Julgue o próximo item, a respeito da administração pública direta e indireta.
Em situações de danos causados a terceiros, a responsabilidade recai sobre as pessoas jurídicas de direito público, havendo, ainda, a possibilidade de direito de regresso contra o agente responsável nas hipóteses de dolo ou culpa, responsabilidade que não recai sobre pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.
Segundo a Lei Complementar estadual nº 34/1994, são órgãos da Administração Superior do Ministério Público, EXCETO:
Como forma de moralizar o serviço público, a Constituição Federal proibiu a cumulação remunerada de cargos públicos. Entretanto, admitiu algumas exceções, desde que haja compatibilidade de horários e respeito ao teto remuneratório constitucional. Considerando essas exceções, é possível a cumulação de:
O artigo 183 da CF/1988 estabelece que aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural, adquirirá o direito:
A Lei de Responsabilidade Fiscal introduzida no cenário das finanças públicas brasileira tem como um dos seus principais objetivos o equilíbrio entre receitas e despesas. Nesse sentido, dentre os conceitos disponibilizados, aquele que faz referência ao resultado primário é:
Marque a alternativa cujos termos preenchem corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem no texto transcrito abaixo.
“[...] o Estado, através da administração pública, deve atender as demandas da sociedade com serviços públicos de qualidade e com alto nível de transparência, e, para tanto, nos seus três níveis, é mandatório que contenha o maior índice de profissionalização e, desta forma, atuar com criatividade, ___________ , ___________ e ____________ , resultando disso a melhor qualidade de vida possível para a sociedade como um todo."
Considere as afirmações abaixo de acordo com a Instrução Normativa nº 4, de 2014, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI)/MPOG.
I - Solução de Tecnologia da Informação é um conjunto de bens e/ou de serviços de tecnologia da informação e automação que se integra para o alcance dos resultados pretendidos com uma contratação por qualquer órgão ou entidade inte-grante do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), discipli-nado pela Instrução Normativa.
II - A Análise de Riscos é um documento que contém a descrição, a análise e o tratamento dos riscos e ameaças que possam vir a comprometer o sucesso em todas as fases da contratação.
III - A Lista de Verificação é um documento ou ferra-menta estruturada, que contém a lista de todos os documentos relativos à contratação, que devem ser verificados antes da assinatura do contrato.
Quais estão corretas?
Sobre o monitoramento das atividades e processos do sistema de banco de dados, é correto afirmar que as estatísticas de processamento de consulta/transação incluem
Um enfermo, detentor de boa situação financeira e colecionador de relógios valiosos, cujos preços alardeava, contratou um cuidador que, depois de ganhar a confiança
do patrão, e na ausência da família deste, exigiu que lhe vendesse por R$ 1.000,00 um relógio avaliado em R$ 15.000,00, sob a ameaça de trocar os medicamentos
que ministrava, agravando a saúde do doente, que já piorara, podendo levá-lo à morte. Um mês depois, adquirido o relógio pelo valor exigido, abandonou o emprego.
Esse negócio jurídico poderá ser anulado por
É correto afirmar que, em seu Título VII (Da Ordem Econômica e Financeira), a Constituição dispõe que
Os campos de petróleo da Rússia estão localizados no Vale do Volga, no sul dos Urais e, acima de tudo, na Sibéria, particularmente perto do oceano Ártico. Os grandes depósitos ao redor do mar Cáspio são agora dependentes de Estados que se tornaram independentes com o fim da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (Azerbaijão, Cazaquistão). Como o segundo maior produtor mundial de petróleo e o primeiro produtor de gás natural, a Rússia tem apostado grande parte de seu desenvolvimento econômico e sua influência geopolítica na exploração e administração dessas fabulosas riquezas naturais em seu território ou nos países do mar Cáspio e da Ásia Central. Nesse sentido, a Rússia tem um complexo setor voltado ao transporte do petróleo do mar Cáspio para a Europa.
Y. Lacoste. Geopolítica: a longa história do presente. Madrid: Editorial Sínteses, 2008. p. 161 (com adaptações).
Tendo o texto antecedente como referência inicial, julgue (C ou E) o item a seguir, a respeito do papel geopolítico da Rússia no mundo atual.
A Sibéria, porção asiática do território russo, é rica em recursos minerais, com destaques para petróleo, gás natural, carvão mineral e minério de ferro, e sua localização geográfica em relação à China e ao Japão, grandes consumidores de minérios, é estratégica para a economia russa.
A principal autoridade em todos os domínios coloniais portugueses era o rei, que, na administração desses domínios, contava com o auxílio do Conselho Ultramarino e da Mesa de Consciência e Ordens. Tendo em vista que, apesar do auxílio dessas instituições, a organização administrativa do Brasil colonial funcionava de modo precário, julgue (C ou E) o seguinte item, relativos às causas dessa precariedade.
As distâncias, a consequente lentidão das comunicações, e a falta de aparato humano burocrático dificultavam o controle da população e a observância restrita das leis.
Tendo em vista que o movimento internacional de capitais tem recebido grande atenção da literatura econômica, particularmente com o aprofundamento do processo de globalização financeira nos últimos vinte e cinco anos, julgue (C ou E) o item seguinte, acerca do movimento internacional de capitais e seus impactos.
Do ponto de vista dos impactos, pode-se considerar que o investimento direto é um tipo de capital de longo prazo, mais resiliente a crises, com efeitos potencialmente positivos sobre uma economia por se tratar de uma das formas de internacionalização da produção, permitindo que um país tenha acesso a tecnologia, bens ou serviços originários de outros países.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de um determinado ente público estadual contém dispositivo que autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício financeiro de 2017. Tal dispositivo está
A participação institucional do governo na elaboração, análise e monitoramento das Políticas Públicas (Planos, Programas e Projetos) tem como missão prover a melhoria da qualidade de vida da população do Distrito Federal. Esta missão está a cargo da
