As disposições da Lei estadual n.º 13.596/2010, que consolida a criação do portal da transparência do estado do Rio Grande do Sul, são aplicadas a dados relativos a
I transferências de recursos financeiros para pessoas físicas e jurídicas não governamentais.
II informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança das pessoas, da sociedade e do Estado.
III receitas arrecadadas por órgãos e entidades da administração pública estadual indireta.
Assinale a opção correta.
A contrapartida da saída financeira de uma operação de aquisição de ações da própria empresa (ações em tesouraria) deve ser reconhecida em uma conta de natureza
Para efeitos penais, o conceito de funcionário público
Sobre os crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta:
Sobre os poderes da Administração Pública, aponte a alternativa correta:
Integram a administração indireta, na qualidade de pessoas jurídicas de direito privado:
Uma empresa deseja implementar um sistema capaz de planejar as necessidades de materiais a cada alteração na programação de produção, nos registros de inventários e na composição do produto.
O sistema indicado para essa empresa é o
Existem situações em que uma organização é incapaz de identificar um fornecedor que atenda às suas necessidades.
No que se refere à administração de compras, para solucionar o problema, a organização deve
Um dos princípios de tratados multilaterais de comércio exterior é o da reciprocidade, segundo o qual os
Um funcionário foi convidado a escrever as metas do plano estratégico de sua organização.
Para tanto, ele deve deixar claro que tais metas devem
A categoria mais profunda de manifestação cultural em uma organização é a de valores. São as crenças e os conceitos básicos numa organização, fundamentais para a sua identidade, posicionamento no mercado e desempenho.
Para reforçar que honestidade é um valor fundamental para a identidade da empresa, seu gerente deverá utilizar um rito de
Em uma companhia, uma equipe criticou a decisão do administrador de promover um subordinado, alegando que deveria ter sido utilizada uma abordagem racional e lógica.
O administrador se defende argumentando que utilizou uma abordagem comportamental para a tomada de decisão baseada na
Considere as seguintes assertivas sobre o Decreto Estadual nº 53.927/2018, que dispõe sobre o compartilhamento de dados na administração pública estadual:
I. Revoga os mecanismos de compartilhamento de bases de dados estabelecidos por acordos voluntários entre os órgãos e as entidades da administração pública estadual direta e indireta e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado.
II. Estabelece que os órgãos e as entidades da administração pública estadual direta e indireta, para compartilharem, entre si, as suas bases de dados, devem celebrar convênio, acordo de cooperação técnica ou ajustes congêneres.
III. Os dados cadastrais sob a gestão dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta serão compartilhados entre as bases de dados, preferencialmente de forma automática, para evitar novas exigências de apresentação de documentos e de informações e possibilitar a atualização permanente e simultânea dos dados.
Quais estão corretas?
A Constituição Federal prevê que “a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente” e determina que, entre outras providências, a referida Lei deve:
I. Orientar a elaboração da lei orçamentária anual.
II. Dispor sobre as alterações na legislação tributária.
III. Estabelecer a política salarial a ser aplicada em toda a Administração Direta e Indireta.
Quais estão corretas?
A regulamentação dos convênios a serem celebrados no âmbito dos Poderes Executivo, inclusive Autarquias e Fundações, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, estabeleceu alguns conceitos de observância obrigatória quando da prática de tais acordos. Relativamente aos conceitos contidos no regulamento e suas definições, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Concedente.
2. Convenente.
3. Interveniente.
4. Partícipe.
5. Proponente.
Coluna 2
( ) Órgão ou entidade, pública ou privada, sem fins lucrativos que participar de convênio.
( ) Órgão ou entidade da administração pública estadual responsável pela transferência de recursos financeiros destinados à execução do objeto do convênio.
( ) Pessoa jurídica de direito público ou privado sem fins lucrativos, com a qual o órgão ou entidade venha a pactuar a execução de programa, projeto ou atividade, mediante celebração de convênio.
( ) Pessoa jurídica de direito público ou privado que participa do convênio para manifestar consentimento ou assumir obrigações na execução do objeto em nome próprio.
( ) Órgão ou entidade pública ou privada sem fins lucrativos que manifeste, por meio de proposta, interesse em firmar convênio.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
