O processo de aquisição, registro, conservação e controle do acervo de bens permanentes de um órgão público ou que tenha este tipo de controle exigido regimentalmente é denominado
Considerando a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação é denominado de
De acordo com o que dispõe o Código de ética profissionaI do servidor público civil do Poder Executivo Federal, assinale alternativa correta.
Caio é servidor público federal e a função par a a qual foi designado consiste em atendimento ao público. Tendo constatado que o atendimento ficava prejudicado em razão do uso de aparelhos celulares, Caio colocou uma placa na sala de espera, com a seguinte frase: "Favor manter o telefone desligado durante o atendimento". Um certo dia, o telefone do usuário tocou durante o atendimento e Caio, em represália, arremessou o telefone para fora da sala e disse ao usuário que nunca mais voltasse ali.
Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A Constituição da República de 1988 tem como regra geral a vedação de acumulação remunerada de cargos públicos. Ocorre que o texto constitucional autoriza tal acumulação em casos excepcionais, quando houver compatibilidade de horários, como na hipótese de:
O controle da administração pública pode ser conceituado como o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais se exerce o poder de fiscalização e de revisão da atividade administrativa em qualquer das esferas de poder.
Nesse contexto, de acordo com a doutrina e o texto constitucional, o Poder:
A Assembleia Legislativa Estadual acaba de aprovar emenda à Constituição Estadual de autoria de Deputado Estadual criando o Conselho Estadual de Justiça, órgão de controle externo administrativo do Poder Judiciário estadual do qual participam representantes de outros poderes e entidades da sociedade civil.
Tendo por base os ensinamentos doutrinários em matéria de controle da Administração Pública e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a norma criada é:
Em relação ao orçamento público, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A Lei de Orçamento compreende todas as receitas, inclusive as operações de crédito por antecipação da receita. II. A Lei de Orçamento pode conter autorização para o Executivo abrir créditos suplementares até determinada importância. III. A Constituição Federal prevê três tipos de orçamento: fiscal, da seguridade social e de custeio. IV. As chamadas leis orçamentárias previstas na Constituição Federal são o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. V. O período de vigência do plano plurianual coincide com o da lei de diretrizes orçamentárias.
Sobre a Lei nº 8.666/93, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, identifique se as afirmativas a seguir são verdadeiras “V" ou falsas “F" e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) A referida lei institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências e estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
( ) Para os fins dessa lei, considera-se como obra toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação realizada por execução direta ou indireta.
( ) Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
( ) Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até vinte e quatro horas da apresentação das propostas.
( ) É dispensável a licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
O tema da estrutura organizacional foi considerado muito importante, principalmente na década de 1960 e na primeira metade dos anos 1970. Apesar da mudança de ênfase para outros temas da área organizacional, a importância da estrutura para a dinâmica das organizações ainda é reconhecida. A respeito desse tema, identifique se as afirmativas a seguir são verdadeiras “V” ou falsas “F” e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. ( ) De acordo com as pesquisas sobre a estrutura das organizações, apesar de serem fenômenos multidimensionais, a complexidade, a formalização e a centralização variam muito pouco dentro de uma organização, pois geralmente são elementos com grau de intensidade semelhante entre si. ( ) A formalização, uma característica importante da estrutura das organizações, não é um conceito neutro. Quando se acredita que os membros sejam capazes de exercer julgamento e autocontrole excelentes, a formalização é baixa; quando eles são encarados como incapazes de tomarem suas próprias decisões, exigindo um grande número de normas para orientar seu comportamento, a formalização é elevada. ( ) Diversas variáveis estruturais críticas estão diretamente vinculadas à natureza da tecnologia das organizações. Diante disso, aspectos vitais das estruturas organizacionais, como o número de níveis da hierarquia administrativa, a amplitude de controle dos supervisores de primeiro escalão e a proporção de gerentes e supervisores em relação ao restante de pessoal, são afetados pelo tipo de tecnologia utilizada pela organização. ( ) A estrutura organizacional é um meio complexo de controle que é continuamente produzido e recriado em interação e que, ainda assim, modela essa interação. Por isso, afirma-se que as estruturas organizacionais são constituídas e constitutivas. ( ) A complexidade de uma estrutura organizacional está relacionada à quantidade de unidades que a organização possui espalhadas geograficamente e, também, pelo número de divisões e departamentos que podem ser especializados funcionalmente. Outro critério a ser considerado em termos de complexidade da estrutura organizacional é a extensão de sua hierarquia.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do trecho abaixo, retirado do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Capítulo I, Seção I.
O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ______________ de sua ___________. Assim, não terá que decidir somente entre o ___________ e o _____________, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o ______________ e o ________________, consoante as regras contidas no art. 37, caput e § 4°, da Constituição Federal.
A respeito da autoridade de staff, é correto afirmar que se trata do(a)
Principais objetivos do zoneamento, exceto:
Complete a lacuna: _______ é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Orçamento é a parte de um plano financeiro estratégico que compreende a previsão de receitas e despesas futuras para a administração de determinado período de tempo. Aplica-se tanto ao setor governamental quanto ao privado, pessoa jurídica ou física. No orçamento,
