Extinto o processo judicial, caso a parte responsável pelas despesas processuais, apesar de devidamente intimada, não efetue o pagamento em quinze dias, a administração judiciária deverá
Com o Programa Nacional de Desestatização e com o objetivo de reduzir o déficit público, passou-se à iniciativa privada atividades que eram dispendiosas para o Estado, transferindo a prestação de serviços a entidades privadas, com a intenção de reduzir gastos e buscar uma maior eficiência na execução das atividades, criando-se então, as
A respeito de gestão de documentos, julgue o item a seguir.
Ocorre o arquivamento quando uma autoridade determina a guarda do documento depois de cessada a sua tramitação.
Acerca da tabela de temporalidade, julgue o item seguinte.
Transferência é a atividade de passagem dos documentos ao arquivo permanente.
Acerca do acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo, julgue o próximo item.
Subsolos e porões são os locais mais indicados para a instalação e o armazenamento de arquivos, uma vez que o elevado peso dos documentos de arquivo poderia comprometer a estrutura do prédio nos andares mais altos
No que se refere a dispensa de licitação, julgue o item seguinte.
Não se realizará procedimento licitatório no caso de alienação de bem imóvel da administração pública para outro órgão ou entidade também da administração pública.
A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.
Nos editais de licitação para contratação de serviços, a administração pública poderá incluir cláusula que exija da contratada a inclusão de um percentual mínimo de mão de obra composto de pessoas oriundas ou egressas do sistema prisional.
A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.
A adjudicação do objeto da licitação é ato discricionário da administração pública.
Com relação às modalidades de licitação, julgue o seguinte item.
A concorrência será realizada por comissão permanente ou especial composta de, no mínimo, três membros.
Com relação ao instituto da inexigibilidade de licitação, julgue o item subsequente.
A Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos da administração pública — estabelece taxativamente as hipóteses de contratação direta por inexigibilidade.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Prover atendimento educacional não especializado para alunos com necessidades educacionais especiais é um dos objetivos da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva.
II. A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A membrana plasmática separa o conteúdo da célula, o citoplasma, do meio externo.
II. Uma célula viva é um compartimento microscópico, isolado do ambiente por pelo menos uma barreira: a membrana plasmática.
Marque a alternativa CORRETA:
O servidor público que exige para outrem, indiretamente, fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida
Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue o item subsequente.
Determinada despesa pode ser inscrita em restos pagar não processados ainda que o serviço correspondente tenha sido prestado.
Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue o item subsequente.
A edição de normas gerais para consolidação das contas públicas cabe ao órgão de contabilidade de cada ente da Federação.
