Segundo a Lei nº 8.429/1992, estando a inicial em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito dentro do prazo de
Analise as seguintes assertivas sobre os afastamentos dos Servidores Públicos da União, nos termos da Lei no 8.112/1990:
I. O servidor público investido em mandato federal ou estadual ficará afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração.
II. O servidor público investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
III. O servidor investido em mandato eletivo não poderá ser removido de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
Está correto o que consta APENAS em
Nero foi expulso de seu partido político, após o deferimento do registro de sua candidatura a Deputado Federal, em processo no qual foram observadas as normas estatutárias e lhe foi assegurada ampla defesa. Nesse caso, após solicitação do partido, a Justiça Eleitoral
As Juntas Eleitorais
Uma empresa que trabalha na produção de materiais agrotóxicos, instalada em uma área com alto índice de pobreza da cidade, desenvolve várias ações junto à comunidade, com a realização de cursos profissionalizantes, atividades recreativas para as famílias nos finais de semana e apóia grupos de geração de renda. Ao fazer uma análise crítica da responsabilidade social realizada por essa organização, o profissional deve considerar que
Para a implantação de um serviço de tratamento destinado aos usuários de substâncias psicoativas, é necessário considerar que:
No campo da Seguridade, o assistente social, ao orientar a população sobre seus direitos sociais, deve esclarecer que
A Gestão das políticas sociais sofre diferentes configurações. Atualmente, em contraponto com o modelo gerencial adotado pela reforma do Estado, busca-se a adoção de modelos participativos, que ao se efetivar considerando sua dimensão política, deve:
I. ser pensada como caminho da emancipação.
II. considerar a representação, seus espaços, atores e instituições, com a ética específica da política.
III. combinar com iniciativas dedicadas a produzir recriação das formas do político.
É correto o que consta em
O assistente social, ao elaborar o seu plano de trabalho profissional, tendo como base o atual Código de Ética Profissional, enfatizará o desenvolvimento de ações pautadas:
O exercício profissional do assistente social requer uma atitude investigativa. Nessa linha, sua atuação deve ser orientada para
Ao profissional foi atribuída uma tarefa de realizar uma visita ao local onde são destinados o lixo da cidade. Ao chegar, percebe a presença de pais (pai e mãe) que fazem a coleta de materiais para a venda. Além disso, as sobras de alimentos jogados e que estão em condições de serem aproveitadas são levadas para casa. Os dois filhos do casal, que não estavam no local, estão evadidos da escola e se encontram em situação de risco nas ruas por prática de mendicância. A medida mais apropriada, dentre as abaixo, que deve ser adotada, é:
Um adolescente, com 15 anos, está matriculado no segundo ano do ensino médio e manifesta seu interesse em parar com o estudo para se dedicar ao trabalho, pois recebeu uma proposta para trabalhar das 18h00 às 23h00. Nessa situação, a orientação que o assistente social poderá realizar junto ao adolescente e respectivos responsáveis, no que concerne à condição de trabalho, será:
José Karisma, gestor de projetos da instituição pública ELEGE e sua equipe, traçou, em seu plano de gestão estratégica para o período 2011-2013, o projeto Gestão de Processos com o objetivo de estruturar o Escritório de Processos da instituição. Nessa fase de gestão do projeto, definiu que está incluso no projeto a definição de metodologia de gestão de processos, capacitação da equipe e a contratação de consultoria especializada para auxiliar tecnicamente o desenvolvimento dos trabalhos, facilitando a implantação das etapas de mapeamento e melhorias, identificação dos itens e medidas de controle e padronização dos seus principais processos de trabalho. Pela metodologia PMBOK (Project Management Body of Knowledge), esta fase trata do Gerenciamento
De acordo com o Código Penal brasileiro,
Preconiza o Código Civil Brasileiro, que o instituto da lesão ocorrerá quando
