Assinale a alternativa que está em conformidade com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.
Analise as afirmativas.
I. A autarquia é pessoa jurídica de direito privado, e a empresa pública é de direito público.
II. O decreto do Chefe do Poder Executivo é o instrumento legal de criação das Fundações.
III. A sociedade de economia mista, com a participação de capital do poder público, é pessoa jurídica de direito privado.
IV. As autarquias são pessoa políticas, com poderes para criar o seu próprio direito.
Está correto somente o que se afirma em
Considerando o algoritmo apresentado, pode-se afirmar que, após a sua execução, a soma dos valores de todas as posições de M será igual a
O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo ................. depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta ................. para um mandato de dois anos, e é presidido pelo..................... (Constituição da República Federativa do Brasil, art. 130-A)
Assinale a alternativa que traz as expressões que completam, correta e respectivamente, as lacunas da proposição, de acordo com o art. 130-A da Constituição da República Federativa do Brasil.
A ilegalidade ou abuso de poder é presente quando
Extingue-se a punibilidade pela prescrição da falta sujeita à pena de:
Assinale a alternativa que contém os princípios que norteiam a Administração Pública e que estão expressamente previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.
O crime de falsidade ideológica, presentes os demais elementos legais, apenas se configura se
I. o documento é público, não havendo crime se o documento é particular;
II. ocorre a inserção de declaração falsa, não havendo crime se ocorre a omissão de declaração verdadeira relevante;
III. o agente é funcionário público, não havendo crime se a conduta é praticada por particular.
Assinale a alternativa que classifica corretamente, como verdadeiros (V) ou falsos (F), os itens que completam a proposição, de acordo com o art. 299 do CP.
No que se refere à extinção da punibilidade pela prescrição prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta a respeito de novação.
O reconhecimento de filho
Antônio foi condenado definitivamente pela prática de crime de estelionato e, depois de decorridos mais de cinco anos des- de o cumprimento da pena então imposta, comete novo crime, desta feita furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, pelo qual vem a ser condenado à pena de dois anos e quatro meses de reclusão. Assinale a alternativa correta, em face do art. 44, do Código Penal, que dispõe sobre a substituição da pena privativa de liberdade, por restritivas de direito.
Antônio, durante a madrugada, subtrai, com o emprego de chave falsa, o automóvel de Pedro. Depois de oferecida a denúncia pela prática de crime de furto qualificado, mas antes do seu recebimento, por ato voluntário de Antônio, o automóvel furtado é devolvido à vítima. Nesse caso, pode-se afirmar a ocorrência de
Em qual das hipóteses mencionadas seria possível, em tese, a concessão de habeas corpus, inclusive, se o caso, consoante jurisprudência sumulada dos Tribunais Superiores (STJ e STF)?
