Q842106 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia

Tendo em conta os crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta:

a)

O crime de moeda falsa, na figura de quem restitui à circulação moeda que sabe ser falsa, admite a modalidade culposa.
b)

O crime de utilizar indevidamente selo ou sinal verdadeiro é crime material, pois exige a ocorrência de prejuízo ou vantagem para se caracterizar.
c)

O agente que falsifica selo ou sinal público e o usa, por expressa determinação legal, incide em dois crimes, em concurso formal.
d)

O crime de falsidade ideológica é crime de dolo genérico, não exigindo qualquer elemento subjetivo específico.
e)

O crime de falso reconhecimento de firma; de certidão ou atestado ideologicamente falso ou de atestado falso são próprios de médicos, funcionários públicos.

Direito Penal