Q564138 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico

Quando o resultado da apelação não for unânime, reformando, por maioria, a sentença,

a) poderá a parte vencida interpor embargos infringentes a ser decidido por cinco desembargadores, discutindo-se o ponto da discórdia.
b) poderá a parte vencida interpor embargos infringentes a ser decidido por cinco desembargadores, devolvendo-se toda a matéria.
c) caberá à parte vencida, se o caso, interpor recurso especial ou extraordinário, devolvendo-se toda a matéria.
d) prosseguirá a sessão, com outros julgadores, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, devolvendo-se toda a matéria.
e) poderá a parte vencida requerer o prosseguimento da sessão, com outros julgadores, devolvendo-se a matéria que é o ponto da discórdia.

Direito Processual Civil