No que diz respeito ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho das crianças e dos adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é permitido, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, o trabalho
Cristina propôs ação de obrigação de fazer em face de uma Autarquia Municipal. A sentença foi julgada parcialmente procedente, a Autarquia apresentou apelação, houve a apresentação de contrarrazões por Cristina. Novamente o acórdão foi parcialmente favorável à Cristina, que decidiu não recorrer, tendo, portanto, transitado em julgado a ação para Cristina em 19.10.2017. A Autarquia Municipal também não recorreu, mas considerando o prazo em dobro para sua manifestação, a ação transitou em julgado em 05.12.2017.
Diante da situação hipotética, o prazo para propositura de uma eventual ação rescisória para Cristina e para a Autarquia Municipal é, respectivamente,
De acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores, o prazo decadencial para impetrar mandado de segurança contra ato que
Não serão objeto de execução indireta na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, as atividades:
Com relação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica é correto afirmar que
Em relação ao critério de transcendência que deve ser identificado no Recurso de Revista, é correto afirmar que
A respeito da contagem recíproca de tempo de serviço e da emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), com base na Lei nº 8.213/91, assinale a alternativa correta.
Considere as frases elaboradas a partir do texto original.
• ___________ no horóscopo publicado pelo jornal estavam previsões e orientações para os leitores.
• Considerando __________ as reclamações dos leitores, o editor imediatamente advertiu o autor sobre a conduta inapropriada.
• Apostando na sua esperteza, o autor __________que aleatoriamente alternava os textos relativos aos signos do zodíaco.
Atendendo à norma-padrão da língua portuguesa, as lacunas devem ser preenchidas, respectivamente, por
Atendendo à norma-padrão de emprego e de colocação dos pronomes, assinale a alternativa em que a expressão destacada na frase pode ser substituída pela expressão entre parênteses.
Um setor da Prefeitura de Ilhabela recebeu uma demanda de realização de um determinado trabalho com prazo máximo de 5 dias. Sabe-se que esse mesmo trabalho, com as 9 máquinas de que o setor dispõe, leva 8 dias para ser concluído. Se cada máquina nova custa R$ 2.500,00, o valor mínimo que deverá ser investido para a aquisição de máquinas, de modo que o prazo determinado seja respeitado, é de
Considere as tabelas a seguir:
Um morador de Ilhabela da categoria residencial/comum que consuma 60 m3 pagará, referente unicamente às tarifas de água e de esgoto, um total de
No dia 28 de janeiro de 2020, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, apresentou um plano de paz para o conflito entre Israel e Palestina.
Entre os pontos principais da proposta está a
Em uma apresentação do MS-PowerPoint 2019, em sua configuração original, com o foco no painel de miniaturas, pode-se adicionar um novo slide utilizando-se o atalho por teclado
Conforme o crescimento de um projeto e de sua complexidade, faz-se necessário identificar quais são as interdependências entre as suas atividades isto é, qual a sequência lógica em que elas devem acontecer. A técnica, em gestão de projetos, que considera: processos e técnicas para planejamento, programação e controle de um empreendimento; caminho crítico, grau de prioridade, interdependências; e revela situação e ajuda a tomar decisões, é denominada:
A Lei Geral de Proteção de Dados aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que
