Sobre a retenção da contribuição previdenciária que a administração pública deve efetuar das pessoas jurídicas que contrata, de acordo com o disposto nos artigos 117
e 118 da Instrução Normativa n° 971/2009 e alterações posteriores, é correto afirmar que a referida retenção
A respeito das despesas de exercícios anteriores, é correto afirmar que
Em relação ao Plano Plurianual (PPA), à Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), previstos para cada esfera de Governo pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Avaliar os servidores
Instituições funcionam bem quando conseguem promover os incentivos corretos. Em se tratando do serviço público, isso significa recompensar o mérito e o esforço, evitando que funcionários sucumbam às forças da inércia.
Uma das razões do fracasso do socialismo real, recorde-se, foi a ausência de estímulos do gênero aos trabalhadores. Para estes, a escolha racional era não chamar a atenção dos superiores, negativa ou positivamente.
A gestão de pessoal no Estado brasileiro não chega a reproduzir um modelo soviético, mas carece de sistema eficaz de incentivos e sanções. Com efeito, políticas de bônus por produtividade nas carreiras públicas ainda são tímidas e raramente bem desenhadas.
Já a dispensa de servidores por insuficiência de desempenho, embora prevista na Constituição, não pode ser posta em prática porque o Congresso nunca elaborou uma lei complementar que regulamentasse a avaliação dos profissionais, como a Carta exige.
Vislumbra-se, agora, uma possibilidade de avanço. Discute-se no Senado projeto que cria um sistema de avaliação periódica, a ser adotado por União, Estados e municípios, que poderá levar à exoneração de servidores que obtenham, por sucessivas vezes (o número exato ainda é objeto de negociação), notas inferiores a 30% da pontuação máxima.
Será ingenuidade, entretanto, contar com uma aprovação fácil – os sindicatos da categoria já se mobilizam contra o texto.
Tampouco se deve imaginar que basta uma lei para alterar o statu quo. Sistemas de avaliação de servidores já existentes em alguns órgãos muitas vezes não passam de um jogo de cena corporativista, que acaba por distribuir premiações quase generalizadas.
As dificuldades, contudo, não podem ser pretexto para o imobilismo. O projeto se apresenta como um passo inicial importante; uma vez posto em prática, a experiência servirá de base para eventuais aperfeiçoamentos.
(Editorial. Folha de S.Paulo, 29.09.2017. Adaptado)
No 6° parágrafo – Será ingenuidade, entretanto, contar com uma aprovação fácil – os sindicatos da categoria já se mobilizam contra o texto. –, a conjunção e o advérbio
destacados estabelecem no período, respectivamente, relações de sentido de
Leia a charge para responder à questão.
Em conformidade com a norma-padrão, a lacuna da frase-título da charge deve ser preenchida com:
Leia o texto para responder à questão.
Briga de irmãos... Nós éramos cinco e brigávamos muito, recordou Augusto, olhos perdidos num ponto X, quase sorrindo. Isto não quer dizer que nos detestássemos. Pelo contrário. A gente gostava bastante uns dos outros e não podia viver na separação. Se um de nós ia para o colégio (era longe o colégio, a viagem se fazia a cavalo, dez léguas na estrada lamacenta, que o governo não consertava), os outros ficavam tristes uma semana. Depois esqueciam, mas a saudade do mano muitas vezes estragava o nosso banho no poço, irritava ainda mais o malogro da caça de passarinho: “Se Miguel estivesse aqui, garanto que você não deixava o tiziu fugir”, gritava Édison. “Você assustou ele falando alto... Miguel te quebrava a cara”. Miguel era o mais velho, e fora fazer o seu ginásio. Não se sabe bem por que a sua presença teria impedido a fuga do pássaro, nem ainda por que o tapa no rosto de Tito, com o tiziu já longínquo, teria remediado o acontecimento. Mas o fato é que a figura de Miguel, evocada naquele instante, embalava nosso desapontamento e de certo modo participava dele, ajudando-nos a voltar para casa de mãos vazias e a enfrentar o risinho malévolo dos Guimarães: “O que é que vocês pegaram hoje?” “Nada”. Miguel era deste tamanho, impunha-se. Além disto, sabia palavras difíceis, inclusive xingamentos,
que nos deixavam de boca aberta, ao explodirem na discussão, e que decorávamos para aplicar na primeira oportunidade, em nossas brigas particulares com os meninos da rua. Realmente, Miguel fazia muita falta, embora cada um de nós trouxesse na pele a marca de sua autoridade. E pensávamos com ânsia no seu regresso, um pouco para gozar de sua companhia, outro pouco para aprender nomes feios, e bastante para descontar os socos que ele nos dera, o miserável.
(Carlos Drummond de Andrade, A Salvação da Alma.Em: O sorvete e outras histórias.)
Assinale a alternativa em que os verbos estão corretamente flexionados, de acordo com a norma-padrão.
Para ir ao trabalho caminhando, Rodrigo percorreu a terça parte do percurso sem qualquer parada. Descansou um pouco e, em seguida, percorreu a quinta parte do que
restava do percurso e, novamente, parou para descansar. Após essas duas etapas, ainda faltavam 1 080 metros para Rodrigo chegar ao destino. A diferença entre o número de metros que Rodrigo caminhou na primeira etapa em relação à segunda etapa é igual a
Considere verdadeiras as afirmações I, II, III e falsa a afirmação IV.
I. Se como, então não sinto fome.
II. Não sinto fome ou choro.
III. Se choro, então não sorrio.
IV. Não sinto fome ou grito.
A partir dessas afirmações, é verdade que:
No MS-Windows 7, em sua configuração padrão, pode-se alternar entre a janela ou os programas que estejam abertos, por meio do pressionamento da combinação de
teclas:
Uma mensagem de correio eletrônico (e-mail) pode ser enviada formatada em html, rich text ou sem formato. Em uma mensagem de e-mail sem formatação ou com
formato simples,
Considerando o disposto na Lei Estadual n° 10.261/68, a respeito da acumulação remunerada de cargos públicos, na hipótese de ser constatado, mediante processo administrativo, que o funcionário está acumulando, fora das condições previstas nessa Lei,
Segundo as Súmulas vigentes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, as aquisições, por órgãos públicos, de obras de arte ou de valor histórico,
Nos termos da Lei Federal n° 9.613/1998 (alterada pela Lei Federal n° 12.683/2012), que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, é correto afirmar que
As receitas orçamentárias decorrentes da exploração econômica da folha de pagamento de um ente público classificam-se como
A despesa orçamentária não efetiva é aquela que, no momento de sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Trata-se de fato contábil
