Com relação aos Poderes da República, julgue o item
Considere‐se que determina proposta de emenda à constituição tenha sido rejeitada no ano de 2018. Nesse caso, é correto afirmar que essa mesma matéria não poderá ser objeto de nova proposta de emenda à Constituição no ano de 2019
Quanto às finanças públicas e à ordem econômica, julgue o item
Mesmo na hipótese de credor com mais de sessenta anos de idade, não se admite fracionamento para pagamento de precatório, em virtude de condenação judicial.
Em relação aos princípios informativos da Administração Pública e aos atos administrativos, julgue o item
Diante do princípio da separação dos Poderes, em regra, quanto aos critérios de conveniência e oportunidade, não é permitido ao Poder Judiciário substituir o administrador público, podendo, no entanto, atuar quando o ato administrativo estiver em desconformidade com a lei.
No que se refere ao controle dos atos administrativos e ao Poder Judiciário, julgue o item
O Poder Judiciário não pode apreciar a alegação de ilegalidade do ato administrativo disciplinar que aplique sanção de demissão ao servidor, sob pena de violação ao princípio da separação dos Poderes.
Acerca do direito civil, julgue o item
Suponha‐se que João tenha causado dano patrimonial à Maria e, antes de ingressar com a ação de ressarcimento, tenha falecido. Nesse caso, a responsabilidade civil de João, diante do seu falecimento, não será transmitida aos herdeiros.
Quanto ao processo civil, julgue o item
Suponha‐se que Antônia, servidora pública federal, tenha ingressado com ação condenatória, sob o rito ordinário, perante a União, requerendo a concessão de vantagens remuneratórias. Nesse caso, há óbice legal à concessão da tutela de urgência.
Acerca do direito tributário, julgue o item
Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), a lei tributária, quando interpretativa, se aplica ao ato ou fato pretérito, excluída a aplicação da penalidade à infração dos dispositivos interpretados.
Com base no que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o direito do trabalho, julgue o item
O empregado terá direito a férias, na proporção de doze dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas
No que diz respeito ao direito processual do trabalho, julgue o item
Oferecida a contestação, o reclamante somente poderá desistir da ação se houver o consentimento do reclamado.
Utilizando o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item
A ética norteia o comportamento das pessoas e deve ser observada, sendo possível que comportamentos antiéticos sejam punidos pela lei.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item.
A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, a exceção dele próprio.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial e analisando temas correlatos, julgue o item
De acordo com resolução da ANM, publicada em meados de fevereiro último, todas as barragens de mineração construídas no mesmo modelo daquela que se rompeu em Brumadinho deverão ser descomissionadas até o fim de 2019.
Em janeiro último, a Venezuela, que possui uma das maiores reservas de petróleo do mundo e vive uma crise econômica, política e social, passou a ter dois líderes, que afirmavam possuir o poder político ao mesmo tempo. A respeito do país mencionado no texto acima e de seus aspectos políticos e econômicos, julgue o item.
Um momento de crucial importância para a crise atual foi a vitória de Nicolás Maduro nas eleições de 2018, em um processo que foi boicotado por boa parte da oposição.
Quanto à Administração Pública, julgue o item.
À Administração Pública é facultado fazer tudo o que a lei não proíbe.
Julgue o item acerca da conversão de bases, da aritmética computacional e das memórias principal e cache.
A cache é uma memória única que não pode ser dividida em duas ou mais, já que uma única cache é usada tanto para armazenar referências a dados quanto para armazenar instruções, ou seja, não há caches separadas, somente unificadas.
