Acerca das atribuições dos órgãos da Advocacia-Geral da União, analise as afirmativas.
I.Quando se tratar de Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União submetidos à estágio confirmatório, caberá à
Corregedoria-Geral da Advocacia da União decidir sobre a confirmação no cargo ou exoneração.
II.A emissão de parecer sobre o desempenho dos integrantes das Carreiras da Advocacia-Geral da União submetidos
ao estágio confirmatório, opinando, fundamentadamente, por sua confirmação no cargo ou exoneração, cabe ao
Conselho Superior da Advocacia-Geral da União.
III.Incumbe ao Advogado-Geral da União homologar os concursos públicos de ingresso nas Carreiras da Advocacia-Geral
da União.
IV.A Consultoria-Geral da União coordenará o estágio confirmatório dos integrantes das Carreiras da Advocacia-Geral
da União.
Está(ão ) correta(s ) apenas a( s) afirmativa(s )
Considerando o dispositivo constitucional previsto no art. 5° ,
inciso XXXVI ("a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada"), assinale, dentre as opções a seguir, a que NÃO possui relação direta com a
temática do princípio apresentado anteriormente.
Segundo a Lei ne 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a afirmativa correta.
"José tem um imóvel registrado, em seu nome, no Registro de Imóveis. No imóvel temos algumas construções recentes. João, que era vizinho do terreno, foi iludido por terceiro e, de boa-fé, pensou ter adquirido a propriedade do terreno, motivo pelo qual começou a construir no mesmo, sem, contudo, efetuar o registro do documento particular por ele celebrado com este terceiro. Quando voltou de viagem de férias ao exterior, José logo constatou a suposta invasão ao seu terreno e foi procurar João para saber o porquê dele estar construindo em seu imóvel."
Considerando os dispositivos legais acerca das construções e plantações existentes no Código Civil pátrio, assinale a afirmativa correta.
A legitimidade da ação governamental pode ser incrementada quando uma organização governamental mostra seus
resultados de forma mensurável. Uma organização, por meio de medidas de performance, é forçada a formular alvos
para vários programas para os quais é responsável e estabelecer o período no qual os alvos devem ser alcançados. Os
sistemas de avaliação e medição devem fazer parte do processo de gestão. O Balanced Scorecard (BSC) proporciona a
medição, o monitoramento e o controle dos resultados da estratégia através de um painel balanceado de indicadores
de desempenho, que se refere a quatro dimensões que devem ser trabalhadas pelas organizações, dentre elas,
Considerando o dispositivo constitucional previsto no art. 5º, inciso XXXVI ("a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada"),assinale, dentre as opções a seguir, a que NÃO possui relação direta com a temática do princípio apresentado anteriormente.
Segundo a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a
afirmativa correta.
Com relação à função demanda de teoria do consumidor, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para a falsas.
( ) A curva de Engel para um bem inferior é negativamente inclinada.
( ) A demanda por um bem derivada de uma função utilidade Cobb-Douglas é uma fração da renda em relação ao preço do mesmo bem.
( ) Considerando o efeito do preço de um bem sobre sua própria demanda, o efeito renda pode exatamente igualar o efeito substituição somente se o bem não for inferior.
A seqüência está correta em
Uma pessoa deseja analisar a capacidade de pagamento de uma empresa através de suas demonstrações contábeis.
Assinale a alternativa que indica o melhor grupo de indicadores de análise para medir a capacidade de pagamento de
uma empresa.
O texto abaixo contextualiza o tema tratado nas questões de 45 a 47.
Leia-o atentamente. Em busca de consenso entre o governo da Venezuela e a oposição no país, a comissão de chanceleres da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) concluiu hoje (19 de maio de 2014) uma série de reuniões com representantes do governo, da Nunciatura Apostólica Católica e da Mesa da Unidade Democrática (MUD), que reúne a coalisão de partidos opositores venezuelanos. Após os encontros, até tarde da noite de hoje, a Unasul não se pronunciou sobre o resultado obtido durante os dois dias de conversações em Caracas. A comissão da Unasul visitou o país depois de a oposição suspender as conversações, devido à prisão de estudantes há três semanas. A comissão é formada pelos chanceleres do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo; da Colâmbia, María Angela Holguín; e do Equador, Ricardo Patiño. (Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noti.... Acesso em: 19/05/2014, às 23h47.)
Acerca da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), marque V para as afirmativas verdadeiras e _F para as falsas. ( ) A organização é reconhecida pela ONU e tem o objetivo de facilitar as relações entre seus membros, gerando integração na região. ( ) Assim como o Mercosul e a União Europeia, trata-se de um bloco econômico que engloba todas as nações da região sul do continente americano. ( ) É formada por doze países sulamericanos, que são Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela. ( ) Foi oficializada por meio do Tratado de Assunção, firmado em 1991, no Paraguai, entre os cinco países-membros que são: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela. A sequência está correta em
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. São órgãos que
integram o Poder Judiciário, EXCETO:
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição. Sobre as disposições constitucionais relativas
a esse tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e E para as falsas.
( ) Os Territórios Federais integram a União e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de
origem serão reguladas por emenda constitucional.
( ) Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem
novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, que deve ser
consultada em referendo popular depois de aprovada a respectiva lei ordinária pelo Congresso Nacional.
( ) A Constituição estabelece como competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
dentre outras atribuições, o combate às causas da pobreza e aos fatores de marginalização, promovendo a integra-
ção social dos setores desfavorecidos, assim como legislar sobre sistemas de poupança, captação e garantia da
poupança popular.
A sequência está correta em
O Código Civil pátrio estabelece as formas em que a propriedade da coisa móvel pode ser adquirida. Assinale a
alternativa que NÃO prevê uma forma de aquisição da propriedade de coisa móvel.
De acordo com Indolfo et al (1993, p. 15-16), a aplicação de um programa de gestão de documentos públicos pode ser
desenvolvida em quatro níveis: mínimo, mínimo ampliado, intermediário e máximo. Diante do exposto, é correto
afirmar que um órgão que pretende aplicar um programa de gestão de documentos no nível mínimo deve
No Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, relativo ao Decreto nn 1.171/1994,
a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de
