A biossegurança compreende um conjunto de ações destinadas a prevenir, controlar, mitigar ou eliminar riscos inerentes às atividades que possam interferir ou comprometer a qualidade de vida, a saúde humana e o meio ambiente. Nesse âmbito, a Norma Regulamentadora 32 (NR 32), que trata da segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de saúde, apresenta as medidas de proteção para os trabalhadores da saúde.
Assinale a alternativa que apresente corretamente tais medidas.
Acerca da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/06), analise os itens abaixo:
I. É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.
II. Sem prejuízo de outras medidas protetivas, o juiz pode determinar a matrícula dos dependentes da ofendida em
instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio.
III. O Ministério Público é sempre parte nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Caso esse fato ocorresse no Brasil, essa lesão corporal seria considerada:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo.
Em uma Delegacia, por tratar de informações sensíveis à vida dos cidadãos, é imprescindível que haja mecanismos que permitam controlar a tramitação dos documentos de forma que seja possível acompanhar seus andamentos evitando possíveis perdas de documentos durante a resolução de cada caso. Essa atividade de controle é chamada de protocolo e deve ocorrer EXCLUSIVAMENTE na fase _______________________ do ciclo de vida dos documentos.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, confonne o artigo 33, o Desembargador que se julgar suspeito ou impedido deverá declará-lo nos
autos e, se for revisor, passará o feito ao respectivo substituto, ou, se relator, apresentará os autos em Mesa, para nova distribuição.
A esse respeito, não é correto afirmar que
A implementação, no processo de planejamento, é a tomada de providências para a realização de algo planejado. Nessa fase, que pode ser considerada como a busca, formalização e
Incorporação de recursos humanos, físicos, financeiros e institucionais, que viabilizem o projeto, o planejador se preocupa em
A industrialização brasileira começa a se impor de maneira hegemônica a partir de 1930, mas será a partir de 1950 que esse crescimento se acelerará. Nesse período, industrialização e desenvolvimento econômico se equivalem. A questão do desenvolvimento social é posta em plano secundário. No final da década de 1940 e início de 1950, começam as discussões sobre as fórmulas em relação ao desenvolvimento e qual delas seria melhor para o Brasil. Acerca das fórmulas que estavam em discussão, relacione adequadamente as colunas a seguir:
- Neoliberal
- Desenvolvimentista-nacionalista
- Nacionalismo radical
Assinale a alternativa que apresente a ordem correta, de cima para baixo.
Com base no texto apresentado, avalie as afirmações a seguir sobre seguranças afiançadas pelo Suas e assinale V para a afirmativa verdadeira e F para falsa.
As afirmativas são, respectivamente,
A Política Nacional do Idoso (PNI - Lei 8.842/94), assim como o Estatuto do Idoso, prioriza o atendimento pelas próprias famílias, "em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência". De acordo com essa perspectiva, a Resolução 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas), que aprovou a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, afirma que as Instituições de Longa Permanência para Idosos enquadram-se como
Entre os acréscimos incorporados ao Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA pelo Marco Legal da Primeira Infância, está o conteúdo do artigo 5°., que menciona a assistência social como área que deve atuar prioritariamente em prol da primeira infância, "constituem áreas prioritárias para as políticas públicas para primeira infância a saúde, a alimentação e a nutrição, a educação infantil, a convivência familiar e comunitária, a assistência social à família da criança, a cultura, o brincar e o lazer, o espaço e o meio ambiente, bem como a proteção contra toda forma de violência e de pressão consumista, a prevenção de acidentes e a adoção de medidas que evitem a exposição precoce à comunicação mercadológica" (art. 5°., Lei 13.257/16). Alinhadas a essa perspectiva, as intervenções realizadas nos serviços socioassistenciais reconhecem as atribuições das famílias em relação às crianças e oferecem apoio e orientação técnica para que desafios em relação ao desempenho dessas atribuições sejam superados.
Do exposto, considere as seguintes afirmativas:
I. Converge com essa perspectiva a Resolução do Cnas 145/2004, que aprova o texto da Politica Nacional de Assistência Social e elenca como um dos eixos estruturantes do Suas a territorialização, que evidencia o foco das ofertas da política de assistência na proteção à família.
lI. Os serviços socioassistenciais, como o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças de O a 6 anos, visam contribuir com o fortalecimento da capacidade protetiva das famílias, prevenindo a ocorrência e o agravamento de violações de direitos entre os seus membros.
IlI. No contexto da primeira infância, para além da garantia da sobrevivência da criança, a ação que a família e o Estado devem promover em direção ao seu desenvolvimento é o cuidado.
IV. No Suas, diferentes arranjos entre as pessoas são reconhecidos como família, o que legitima as vinculações por laços consanguineos, afetivos ou solidários. Assim, a despeito da variedade dos modelos de famílias, as crianças que as integram dependem do seu apoio e cuidado para que sobrevivam e se desenvolvam integralmente.
Assinale
Conforme o descrito na Lei 12.318/10, a Alienação Parental é uma forma de induzir ou promover o afastamento da criança ou adolescente da convivência com o outro genitor, causando prejuízo na manutenção dos vínculos com este, como interferindo negativamente na formação psicológica da criança ou do adolescente. De acordo com a referida lei, assinale a alternativa correta.
Ao longo das últimas décadas, o debate sobre a crise da família, no Ocidente, foi propiciado pelos efeitos da generalizada aceitação social do divórcio, do declínio da instituição do casamento e da baixa taxa de fecundidade. Esses acontecimentos tanto indicaram a compreensão de que se delineara o enfraquecimento da família, quanto sugeriram a análise do surgimento de novos modelos familiares, caracterizados, por sua vez, por mudanças nas relações entre os sexos e as gerações, descritas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
De acordo com as disposições da Lei 14.176/21, no que se refere ao acesso ao beneficio de prestação continuada, o grau da deficiência e a dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária são considerados
A Lei 11.698/2008 éiterou alguns artigos do Código Civil de 10 de janeiro de 2002 para instituir e disciplinar a guarda compartilhada. Em 2014, com a aprovação da Lei 13.058, algumas correções foram realizadas, principalmente no tocante à obrigatoriedade do magistrado em observar e aplicar a guarda compartilhada, com prioridade, mesmo que não haja consenso entre os genitores, desde que ambos estejam aptos a exercer o poder familiar e que nenhum deles declare que não deseja a guarda do filho. Ainda de acordo com a nova lei, analise as afirmativas a seguir:
I. Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, deverá basear-se na oitiva dos filhos, visando à divisão equilibrada do tempo com o pai e com a mãe.
lI. Qualquer estabelecimento público ou privado é obrigado a prestar informações a qualquer dos genitores sobre os filhos destes, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 1.000,00 (mil reais) por dia pelo não atendimento da solicitação.
IlI. A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos, e, para possibilitar tal supervisão, qualquer dos genitores sempre será parte legitima para solicitar informações e/ou prestação de contas, objetivas ou subjetivas, em assuntos ou situações que direta ou indiretamente afetem a saúde física e psicológica e a educação de seus filhos.
IV. A alteração não autorizada ou o descumprimento imotiVado de cláusula de guarda unilateral ou compartilhada implicará perda da guarda atribuída ao seu detentor.
Assinale
O Serviço Social, enquanto especialização do trabalho coletivo, Inscrito na divisão social e técnica do trabalho, tem sofrido as inflexões das transformações societárias contemporâneas, sobretudo após a crise do capitalismo da década de 1970 e o avanço do Ideário neoliberal, que Implicam sobre as formas de organização do trabalho no serviço público brasileiro. Desse modo, as repercussões no mundo do trabalho apontam novas exigências ao assistente social, contribuindo para que a saúde do trabalhador se tome um espaço sócio-ocupacional importante para esse profissional, dado o recrudescimento do adoecimento laboral na contemporaneidade. Decorrendo de tal premissa, a inserção de um assistente social no âmbito de Saúde do Trabalhador, entre outros objetivos, visa facilitar o encaminhamento de medidas relacionadas à promoção de saúde do trabalhador e questões do adoecimento no trabalho, causadoras de alto índice de absenteísmo. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:
I. A saúde do trabalhador é definida na Lei 8.080/90 como um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância socioassistencial, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
lI. Analisar as determinações das demandas postas ao Serviço Social pode contribuir para a apreensão de mediações importantes presentes no cotidiano de trabalho profissional, favorecendo a criação de estratégias de enfrentamento consubstanciadas por programas e projetos implantados nas instituições, que contribuam para a garantia de direitos aos trabalhadores.
IlI. O desvelamento das condições de vida dos sujeitos atendidos permite ao assistente social dispor de um conjunto de informações que, iluminadas por uma perspectiva teórico crítica,
lhe possibilita apreender e desvelar as novas faces e os novos meandros da questão social que o desafiam a cada momento no seu desempenho profissional diário.
IV. A reestruturação produtiva alterou substancialmente o perfil do trabalho e dos trabalhadores, assim como os determinantes da saúde-doença dos trabalhadores. Essas alterações modificaram também o perfil da morbimortalidade relacionada ao trabalho, assim como a organização e as práticas de saúde e trabalho.
Assinale
