Q849799 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista: Assistente Social

De acordo com as disposições da Lei 14.176/21, no que se refere ao acesso ao beneficio de prestação continuada, o grau da deficiência e a dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária são considerados

a) elementos que comprovam a condição incapacitante para a vida Independente e para o trabalho.
b) aspectos que podem ensejar a ampliação do critério de renda requerido para acesso ao benefício.
c) fatores para avaliação das condições que deram origem à concessão do benefício.
d) informações sociais relevantes para o processo de averiguação e combate a irregularidades na concessão do beneficio.
e) requisitos obrigatórios para fins de manutenção de beneficio de prestação continuada concedido anteriormente a outra pessoa do mesmo grupo familiar.

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