Questões de Concurso – Aprova Concursos

556)

Q851071 - IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário

Quanto a Planilha Eletrônica apresentada logo abaixo, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) a soma da célula B2 com a C3 terá como resultado 14.

( ) o resultado da fórmula =SOMA(A1:C1) será de 6.

( ) com a fórmula =A3^B1 teremos como resultado 49.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

a) V - V - V
b) V - V - F
c) V - F - V
d) F - F - V
e) F - F - F

557)

Q851083 - IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário

Getúlio, já separado de fato há mais de 06 (seis) meses de Maria, ele, com domicílio no norte de Minas Gerais e ela, na capital Belo Horizonte, em vistas da dissolução do vínculo conjugal através do divórcio, procurou o Tabelionato de Notas para lavrar uma procuração pública nomeando uma pessoa de confiança para representá-lo na audiência presencial de divórcio a ser realizada em Belo Horizonte/MG. Após aguardar quase 02 (duas) horas, Getúlio foi atendido, mas, se sentiu constrangido pelo tratamento e comentários ofensivos feitos pelo Escrevente José e ainda, tempos depois, ao entregar a procuração para o advogado, obteve a informação de que a procuração não continha os poderes específicos para o divórcio, sendo, portanto, imprestável para o ato. Ele procurou o Notário Wanderson, Titular do respectivo Tabelionato de Notas que nada fez, ficando no prejuízo.

Nesse caso, segundo a Lei 8.935/1994, é correto afirmar que:

a) o prazo prescricional para eventual reparação civil é de 05 anos, contado da data de lavratura da procuração
b) Getúlio poderá escolher se ajuizará ação indenizatória contra o Tabelionato de Notas, o Escrevente José ou o Notário Wanderson, pois, a responsabilidade é objetiva e solidária entre eles
c) Getúlio deverá aguardar o resultado da ação de reparação civil para depois ajuizar a ação no âmbito criminal, pois, uma depende da outra
d) o Notário Wanderson responderá civilmente de forma subjetiva (por culpa ou dolo) por todos os prejuízos que o Escrevente José tiver causado a Getúlio, assegurado o direito de regresso
e) o Notário Wanderson responderá civilmente de forma objetiva em relação aos danos materiais e subjetivamente, em relação aos danos morais

558)

Q851088 - IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário

As disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) aplicam-se a:

I. Alienação e concessão de direito real de uso de bens.

II. Compra, inclusive por encomenda.

III. Concessão e permissão de uso de bens públicos

Estão corretas as afirmativas:

a) I, II e III
b) I e II apenas
c) II e III apenas
d) I e III apenas
e) I apenas

559)

Q851090 - IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário

A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) dispõe que a pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, após o cumprimento de determinado período da pena.

Acerca das disposições da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), assinale a alternativa incorreta.

a) O apenado deverá cumprir 20% (vinte por cento) da pena, se for primário e o crime tiver sido cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça
b) O apenado deverá cumprir 25% (vinte e cinco por cento) da pena, se for primário e o crime tiver sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça
c) O apenado deverá cumprir 40% (quarenta por cento) da pena, se for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, se for primário
d) O apenado deverá cumprir 50% (cinquenta por cento) da pena, se for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, com resultado morte, se for primário, vedado o livramento condicional
e) O apenado deverá cumprir 70% (setenta por cento) da pena, se o apenado for reincidente em crime hediondo ou equiparado com resultado morte, vedado o livramento condicional

560)

Q851095 - IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário

Na conformidade com o disposto no Título IX do Código Civil, que trata da RESPONSABILIDADE CIVIL, assinale a alternativa incorreta.

a) Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem
b) Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz
c) A responsabilidade civil é independente da criminal, o que permite o questionamento sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, mesmo quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal
d) O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas em dobro
e) O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança

561)

Q844785 - IBFC - 2022 - DPE-MT - Controlador Interno,

A leitura atenta do primeiro parágrafo do texto e o entendimento do que nele se expressa permitem, ao leitor, antecipar a seguinte informação a respeito das formas descritas para “poder viver”:

a) revelarão convicções inquestionáveis.
b) estarão adequadas a critérios de respeitabilidade.
c) representam histórias apenas imaginadas.
d) serão questionáveis pela moral tradicional.

562)

Q844800 - IBFC - 2022 - DPE-MT - Controlador Interno,

A CF/88 ao estabelecer, topograficamente, princípios fundamentais logo nos primeiros artigos de seu vasto catálogo de normas constitucionais, nos deixa uma mensagem clara desde o início, os princípios serão (são) muito importantes para a compreensão do Texto Constitucional como um todo.

A partir dessa afirmação, e sabendo que os princípios fundamentais formam uma espécie de núcleo duro da CF/88, assinale a alternativa incorreta.

a) Enquanto a soberania nacional é afirmada como um princípio fundamental no plano interno, a autodeterminação dos povos e a independência nacional, são princípios que aparecem para reger as relações do Brasil com outras nações no plano internacional
b) Ao afirmar como princípios fundamentais os valores sociais do trabalho, bem como da livre iniciativa, a CF/88 determina que nosso país terá como um de seus principais pilares, um dos dogmas político-econômicos mais importantes ao capitalismo moderno e contemporâneo, a liberdade
c) Ao estabelecer o pluralismo jurídico como fundamento, o Constituinte de 1988 buscou destacar, já como princípio fundamental de nossa República Federativa, a necessidade de se promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
d) A cidadania, a dignidade da pessoa humana o a soberania popular emanada do ideal de que todo o poder emana do povo, que o exercerá por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição de 1988, são princípios fundamentais previstos expressamente desde o início da mencionada Carta Cidadã de 1988

563)

Q844805 - IBFC - 2022 - DPE-MT - Controlador Interno,

A Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados. Sobre as disposições da lei supracitada, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) As funções institucionais da Defensoria Pública serão exercidas inclusive contra as Pessoas Jurídicas de Direito Público.

( ) O instrumento de transação, mediação ou conciliação referendado pelo Defensor Público valerá como título executivo extrajudicial, salvo quando celebrado com a pessoa jurídica de direito público.

( ) A assistência jurídica integral e gratuita custeada ou fornecida pelo Estado será exercida pela Defensoria Pública.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

a) V - V - V
b) V - F - V
c) F - F - V
d) V - V - F

564)

Q844817 - IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista: Administrador

Segundo o Decreto Estadual 840/2017, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O decreto regulamenta as modalidades licitatórias vigentes, às aquisições de bens, contratações de serviços, locações de bens móveis, imóveis e o Sistema de Registro de Preço no Poder Executivo Estadual, o Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Mato Grosso, dispõe sobre a concessão de tratamento diferenciado e simplificado para às microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.

II. A aquisição de bens, a prestação de serviços e as locações de bens móveis e imóveis serão precedidas de licitação pública nas modalidades previstas nas Leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002 e nº 12.462/2011, qualquer que seja o valor estimado e somente ocorrerão mediante justificativa técnica e administrativa, bem como autorização do Ordenador de Despesa do órgão ou entidade.

a) As afirmativas I e II não estão corretas
b) As afirmativas I e II estão corretas
c) Apenas a afirmativa I está correta
d) Apenas a afirmativa II está correta

565)

Q844824 - IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista: Administrador

Analise as afirmativas abaixo sobre sistema e política de qualidade e assinale a alternativa correta.

I. Sistema da qualidade é a formalização, é um documento que deve explicitar o compromisso da alta administração com a qualidade.

II. Política da qualidade é um conjunto de elementos dinamicamente inter-relacionados que opera sobre a entrada, o processamento e a saída das necessidades e expectativas dos clientes.

a) As afirmativas I e II estão corretas
b) As afirmativas I e II não estão corretas
c) Apenas a afirmativa I está correta
d) Apenas a afirmativa II está correta

566)

Q844829 - IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista: Administrador

Há algumas políticas recomendadas para recrutamento e seleção de pessoal.

Sobre essas políticas, assinale a alternativa incorreta.

a) Buscar sempre os profissionais mais qualificados
b) Deixar o tipo de mão de obra a recrutar mais livre, sem muitos planos para que atendam a qualquer cargo
c) Identificar pessoas de talento
d) Aplicar entrevistas e testes de seleção adequados

567)

Q844831 - IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista: Administrador

O ___________ detém elevado valor dentro do sistema jurídico na medida em que se mostra como ramo do direito responsável em estudar a aplicação de normas jurídicas na atividade de arrecadação dos tributos, principal fonte das receitas públicas.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

a) Direito Tributário
b) Direito Civil
c) Direito Penal
d) Direito Processual

568)

Q844836 - IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista: Advogado

No que diz respeito ao tema da “política tarifária”, assim como previsto Lei de Concessão e Permissão de Serviços Públicos (Lei nº 8.987/1995), assinale a alternativa incorreta.

a)
As tarifas devem ser isonômicas, o que vale dizer que não podem ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos provenientes do atendimento aos distintos segmentos de usuários
b)
A tarifa do serviço público concedido deverá ser fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação
c)
Os contratos podem prever mecanismos de revisão das tarifas, a fim de manter-se o equilíbrio econômico-financeiro
d)
A tarifa do serviço público concedido deverá ser preservada pela lei, pelo edital e pelo contrato

569)

Q844843 - IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista: Advogado

No que se refere às disposições constitucionais aplicáveis ao Poder Judiciário, assinale a alternativa incorreta.

a)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possui jurisdição em todo o território nacional
b)
A atividade jurisdicional deverá ser ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente
c)
Compete privativamente aos tribunais propor a criação de novas varas judiciárias
d)
Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes

570)

Q844848 - IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista: Advogado

No que diz respeito ao Mandado de Segurança, assinale a alternativa incorreta.

a)
O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se o seu titular não o fizer, no prazo de 30 (trinta) dias, quando notificado judicialmente
b)
Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, qualquer delas poderá requerer o mandado de segurança
c)
O mandado de segurança coletivo induz litispendência para as ações individuais de idêntico objeto
d)
Em caso de urgência, é permitido, observados os requisitos legais, impetrar mandado de segurança por telegrama, radiograma, fax ou outro meio eletrônico de autenticidade comprovada

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