De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca da disciplina.
As sanções disciplinares de advertência verbal, repreensão e inclusão no regime disciplinar diferenciado serão aplicadas por ato motivado do diretor do estabelecimento.
Julgue o item a seguir de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da execução penal.
A prática de falta grave interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou indulto, bem como para obtenção do livramento condicional.
Julgue os itens subsequentes acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).
Para cada pessoa privada de liberdade, é organizado, dentro do ambiente prisional, um prontuário administrativo individual, aberto ou reaberto no momento do ingresso, e que acompanha a pessoa privada de liberdade durante a execução penal, salvo nos casos de transferência de unidade prisional.
Julgue os itens subsequentes acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).
Ao preso submetido à sanção disciplinar é assegurado banho de sol com duração de, no mínimo, 1 (uma) hora diária e visita médica nos dias e nos horários fixados pela direção do estabelecimento penal.
Em relação à criminologia, julgue o item seguinte.
Como forma de se tentar conhecer o índice real da criminalidade, a Escola de Chicago passou a utilizar os inquéritos sociais (social surveys) na investigação da criminalidade.
Sobre os direitos humanos, julgue os item a seguir.
Suponha que determinado tratado internacional que verse sobre direitos humanos seja aprovado em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Nesse caso, é correto afirmar que o referido tratado gozará de status equivalente às emendas constitucionais.
A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (Lei Complementar n° 840/2011), julgue o item a
seguir.
Adão, servidor público efetivo do DF, em virtude de seu casamento com Larissa, poderá ausentar-se do serviço, sem prejuízo da remuneração, por 10 dias consecutivos, incluído o dia da ocorrência do casamento.
A Lição da Borboleta
Um dia, uma pequena abertura apareceu num casulo;
um homem sentou e observou a borboleta por várias horas,
enquanto ela se esforçava para fazer com que seu corpo
passasse através daquele pequeno buraco. Então, pareceu
que ela havia parado de fazer qualquer progresso. Parecia que
ela tinha ido o mais longe que podia e não conseguia ir além.
O homem decidiu ajudar a borboleta: ele pegou uma
tesoura e cortou o restante do casulo. A borboleta então saiu
facilmente. Mas seu pequeno corpo estava murcho e tinha as
asas amassadas. O homem continuou a observar a borboleta
porque ele esperava que, a qualquer momento, as asas dela
se abrissem e se esticassem para serem capazes de suportar
o corpo, que iria se afirmar a tempo. Nada aconteceu!
Na verdade, a borboleta passou o resto de sua vida
rastejando com um corpo murcho e asas encolhidas. Ela nunca
foi capaz de voar. O que o homem, em sua gentileza e vontade
de ajudar, não compreendia, era que o casulo apertado e o
esforço da borboleta para passar através da pequena abertura
eram necessários para que o fluido do corpo da borboleta
fosse para as asas, de modo que ela estaria pronta para voar,
uma vez que estivesse livre do casulo.
Algumas vezes, o esforço é justamente o que precisamos
em nossa vida. Se vivêssemos sem quaisquer obstáculos, não
seriamos tão fortes e nunca poderiamos voar... Que a vida seja
um eterno desafio, pois só assim voar será realmente possível.
Adaptado de “A Lição da Borboleta” – Autor desconhecido.
Utilize o texto acima para responder as questões de 1 à 6.
Pode-se afirmar que as palavras são categorizadas em classes (classes de palavras ou classes gramaticais). Essa categorização depende da sua natureza e da sua função gramatical. Existem dez classes de palavras em português: substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes e etc. Considerando-se o trecho: “ele pegou uma tesoura e cortou o (...) casulo”. Leia atentamente as assercões abaixo e assinale a única aternativa em que todas as classificações estão corretas.
I. A palavra “ele” é um pronome, mais especificamente, corresponde a terceira pessoa do singular.
II. “pegou” é um verbo e está conjugado no pretérito imperfeito.
III. Pode-se classificar “uma” como um artigo indefinido.
IV. A palavra “tesoura” é um substantivo abstrato.
V. Pode-se afirmar que “e” é uma conjunção.
VI. “cortou’ também é um verbo e também está conjugado no pretérito imperfeito.
VII. Pode-se afirmar que “o” é um artigo definido masculino.
VIII. A palavra “casulo” é um advérbio de modo.
A figura a seguir representa um triângulo ABC, retângulo em C. O polígono PQRC é um quadrado de área 9 cm² (centímetros quadrados). Sabe-se que a medida de AQ = 5 cm. Desta forma, assinale a alternativa que apresenta a medida do segmento RB.
Para fazer uma reforma em casa, uma pessoa compra 30 caixas de azulejos, com 40 unidades em cada caixa. Assinale a alternativa que apresenta quantos metros quadrados essas 30 caixas podem cobrir, supondo que cada azulejo ocupe uma área de 400 cm².
“Localizado (a) no estado do Acre, na fronteira com o Peru, foi criado (a) pelo decreto nº 97.839, de 16 de junho de 1989. A região é montanhosa, com a presença de planícies aluviais e planalto tabular. Esse é considerado o local de maior biodiversidade da Amazônia. A região onde está localizado (a) é o divisor de águas das bacias hidrográficas do Médio Vale do rio Ucayali (Peru) e do Alto Vale do rio Juruá [...]” (adaptado de IPHAN, 2022). Assinale a alternativa associada com a referência turística citada no texto.
Acerca do cargo e da função militar estadual, conforme as disposições do Estatuto dos Militares do Estado do Acre, analise as afirmativas abaixo.
I. Cargo militar estadual é aquele que só pode ser exercido por militar estadual em serviço ativo.
II. Função militar estadual é o exercício das obrigações inerentes ao cargo militar estadual.
III. Consideram-se vagos, dentre outras hipóteses legais, os cargos militares estaduais cujos ocupantes tenham sido considerados desertores.
Estão corretas as afirmativas:
As prerrogativas dos militares estaduais são constituídas pelas honras, dignidade e distinções devidas aos graus hierárquicos e cargos. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente incorretamente uma prerrogativa prevista no Estatuto dos Militares do Estado do Acre:
A Administração Pública Indireta é formada por pessoas jurídicas de Direito Privado e pessoas jurídicas de Direito Público. Assinale a alternativa que apresente corretamente uma pessoa jurídica de Direito Privado integrante da Administração Pública Indireta.
As normas constitucionais, segundo José Afonso da Silva, podem ser de eficácia plena, contida ou limitada.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma norma constitucional de eficácia contida, conforme a classificação acima:
