Imagine a seguinte situação: Um paciente foi diagnosticado com uma doença gastrointestinal, precisando de medicamento não citado na lista de fornecimento gratuito pelo SUS. Poderá ele ajuizar ação para que o Estado forneça este medicamento?
Julgue a situação e marque a alternativa correta:
O ato administrativo que tem como finalidade a intervenção estatal na propriedade privada, objetivando a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional denomina-se:
Prefeito da cidade contrata escritório de advocacia de forma direta, afirmando que o objeto da licitação é inexigível. A contratação foi realizada de forma legal?
Julgue a situação e marque a alternativa correta:
O orçamento púbico é regido por princípios orçamentários, e entre eles há um que estabelece que: ‘’não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa’’.
Trata-se do:
Supondo que um determinado Prefeito nomeasse seu cônjuge para exercício de cargo de confiança no município.
À luz da Lei nº 8.429/1992, o ato cometido se caracterizaria como ato de improbidade administrativa:
A expressão, No entanto, presente no início do segundo parágrafo desse excerto, pode ser substituída, sem prejuízo de sentido ao enunciado em que ela ocorre, por:
Considerando o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), implementado pela Lei Federal nº 13.675/2018, as Guardas municipais enquadram-se como:
A Lei nº 13.709/2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Maria, funcionária pública, em função do seu cargo deve manter sigilo de proposta de concorrência pública, sob pena de:
De acordo com o Código de Processo Penal é possível afirmar que se dará prioridade na realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva:
Na hipótese do servidor público, de boa-fé, receber indevidamente valores da Administração Pública, por erro de direito, faz-se necessária a devida restituição?
Julgue a hipótese e marque a alternativa correta:
O Gerenciamento pelas Diretrizes é um sistema administrativo, praticado por todas as pessoas da organização, que visa garantir a sobrevivência da organização à competição.
A alternativa que apresenta uma das características do Gerenciamento pelas Diretrizes é:
Para CHIAVENATO, o programa sistematizado e desenvolvido no sentido de definir perfis profissionais que proporcionem maior produtividade e adequação ao negócio, identificando os pontos de excelência e os pontos de carência, suprindo lacunas e agregando conhecimento, tendo por base certos critérios objetivamente mensuráveis é a gestão
Em uma empresa 42 colaboradores têm habilitação categoria B, 32 funcionários têm habilitação categoria A, 15 funcionários possuem habilitação das duas categorias.
Sendo assim, o número de colaboradores que possuem habilitação apenas na categoria B é
Quando escrevemos, utilizamos muitas formas abreviadas; a frase abaixo em que a abreviatura está corretamente grafada é:
