São poderes da União, independentes e harmônicos entre si:
O golpe de 1964 que instaurou uma ditadura no Brasil tinha como lógica a continuidade de um padrão de desenvolvimento dependente e associado (NETTO, 1998), e como pano de fundo, um pacto contrarrevolucionário que se refrata na divisão do poder: este é concentrado nas mãos de uma burocracia civil e militar que serve aos interesses consorciados dos monopólios imperialistas e nativos, integrando o latifúndio e deslocando uma determinada classe que condensava a burguesia nacional.
Esta classe tem como representante(s):
Art. 2º - Constituem direitos do assistente social, EXCETO:
A Lei no 12.846, de 1 de agosto de 2013, dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
O Art. 19 define que, em razão da prática de atos previstos no art. 5º desta Lei, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio das respectivas advocacias públicas ou órgãos de representação judicial, ou equivalentes, e o Ministério Público, poderão ajuizar ação com vistas à aplicação das seguintes sanções às pessoas jurídicas infratoras:
I - perdimento dos bens, direitos ou valores que representem vantagem ou proveito, direta ou indiretamente obtidos da infração, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé.
II - suspensão ou interdição parcial de suas atividades.
III - dissolução compulsória da pessoa jurídica.
IV - proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público, pelo prazo mínimo de 1 (um) e máximo de 2 (dois) anos.
Estão corretas:
O Art. 63º da Lei 8245/1991 dispõe que, julgada procedente a ação de despejo, o juiz determinará a expedição de mandado de despejo, que conterá o prazo de ________ para a desocupação voluntária, ressalvado o disposto nos parágrafos seguintes. O parágrafo 2° define que, tratando-se de estabelecimento de ensino autorizado e fiscalizado pelo Poder Público, respeitado o prazo mínimo de ________ e o máximo de _______, o juiz disporá de modo que a desocupação coincida com o período de férias escolares.
Complete as lacunas com os prazos definidos nas sequências de palavras descritas nas alternativas:
De acordo com as modalidades de licitação e em conformidade com a Lei nº 8666/1993, tomada de preços é a:
De acordo com a Nomenclatura Gramatical Brasileira classificam-se as consoantes mediante os seguintes critérios:
I. quanto ao modo de articulação.
II. quanto à zona de articulação.
III. quanto ao papel das cordas vocais.
IV. quanto ao papel das cavidades bucal e nasal.
V. quanto à multiplicidade sensorial ativada pelo cérebro.
Estão corretas:
A oração subordinada transposta substantiva aparece inserida na oração complexa exercendo funções próprias do substantivo.
Em qual das alternativas abaixo a oração subordinada transposta substantiva aparece exercendo função de objeto indireto?
De acordo com o seu sentido no contexto, as palavras recebem um valor semântico. Dentre as alternativas seguintes, assinale qual apresenta o valor semântico de consequência na conjunção.
Na oração "Ontem, eu emprestei o carro ao meu irmão", qual é a função sintática de "ao meu irmão"?
Os procedimentos previstos no art. 3º da Lei de acesso à informação destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:
I. observância da publicidade como preceito geral, preferencialmente, com o uso de empresas que veiculam publicidade em redes sociais.
II. divulgação de informações de interesse público, somente em caso de solicitações judiciais.
III. utilização de meios de comunicação por empresas de televisão aberta sem viés ideológico.
IV. fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.
V. desenvolvimento do controle social da administração pública.
Estão corretas:
O Art. 43 da Constituição Federal de 1988 define que, para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais. De acordo com o parágrafo 2º, os incentivos regionais compreenderão, além de outros, na forma da lei:
I. igualdade de tarifas, fretes, seguros e outros itens de custos e preços de responsabilidade do Poder Público
II. juros favorecidos para financiamento concedidos aos membros do poder judiciário, desde que no exercício do mandato.
III. isenções, reduções ou diferimento temporário de tributos federais devidos por pessoas que estejam em cargos políticos no poder Legislativo.
IV. prioridade para o aproveitamento econômico e social dos rios e das massas de água represadas ou represáveis nas regiões de baixa renda, sujeitas a secas periódicas.
Estão corretas:
Conforme a Resolução CNE/CEB nº 3/2010, que institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos, a idade mínima para ingresso nos cursos de EJA e para a realização de exames de conclusão de EJA será de:
Considere as afirmações abaixo acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
- Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
- Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
- Garantia do direito à educação e à aprendizagem até os 18 anos de idade.
Está (ão) correta(s), apenas:
Lukesi (1999: 51) desenvolve três concepções acerca do que entende como tendências filosóficas de interpretação da educação. Diz que elas redundam em formas de agir, politicamente, no contexto da prática pedagógica, conforme descritas abaixo.
1 – Propõe uma ação pedagógica otimista, do ponto de vista político, acreditando que a educação tem poderes quase que absolutos sobre a sociedade.
2 – É crítica em relação à compreensão da educação na sociedade, porém pessimista, não vendo qualquer saída para ela, a não ser submeter-se aos seus condicionantes.
3 – É crítica, recusa-se tanto ao otimismo ilusório, quanto ao pessimismo imobilizador. Propõe-se a compreender a educação dentro de seus condicionantes e agir estrategicamente para a sua transformação.
Assinale a alternativa que corresponde, respectivamente, a cada uma dessas perspectivas:
