A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) consubstancia proteção de gênero, criando mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sentido, o diploma normativo contempla uma série de garantias e direitos, pois a respectiva violação constitui grave ofensa aos direitos humanos. De acordo com a lei em comento, assinale a alternativa correta.
No que se refere à notitia criminis e à delatio criminis no inquérito policial em crimes de ação penal pública incondicionada, assinale a alternativa correta.
Conforme prevê expressamente o artigo 149 do Código Penal Militar, caracteriza o crime militar de motim a conduta de militares ou assemelhados
Quanto à deserção e insubmissão, de acordo com as previsões expressas pelo Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Com base na norma-padrão e considerando as questões linguísticas referentes ao texto, assinale a alternativa correta.
Do ponto de vista da regência dos verbos e dos nomes empregados no texto, assinale a alternativa correta.
Uma das práticas usuais para identificação das forças motrizes que influenciarão determinado cenário é o princípio de Pareto. Assinale a alternativa que apresenta a definição desse princípio.
Acerca do mandado de injunção, assinale a alternativa correta.
[...] é vício de consentimento dual, que exige para a sua caracterização a premência da pessoa em se salvar, ou a membro de sua família e, de outra banda, a ocorrência de obrigação excessivamente onerosa, aí incluída a imposição de serviços desnecessários, conscientemente fixada pela contraparte da relação negocial.
Acerca dos defeitos dos negócios jurídicos, o trecho apresentado, retirado da ementa do Recurso Especial 1.680.448/MG, de Relatoria da Ministra Nancy Andrighi, julgado em 22/8/2017, refere-se a
A Constituição Federal de 1988 sofreu, ao longo dos últimos anos, inúmeras alterações no que diz respeito ao regramento da previdência dos servidores públicos. Quanto a esse assunto, é correto afirmar que a Emenda Constitucional no
Em relação à gestão do conhecimento, assinale a alternativa correta.
Qual é a concepção que se tem, no Serviço Social, a respeito das principais técnicas de registro que fazem parte da atuação profissional?
O estado de bem-estar social
No que se refere ao trabalho profissional do(a) assistente social, o Código de ética de 1993 prevê o (a)
Considerando a norma-padrão e as questões gramaticais que envolvem o período “Há também atividades em que o GTH atua na condução do processo, embora este se consolide no nível de assessoria da diretoria, que é o apoio à regulação e o apoio à outorga.” (linhas de 11 a 14), assinale a alternativa correta.