Abílio, advogado competente, recebe duas citações de processos de seus clientes. Ao analisar as petições iniciais, bem como a distribuição dos processos, percebe que o processo A, que deveria ter sido ajuizado na Comarca de Maré de Cima, o foi na Comarca de Cipó do Mato, e que o processo B, que deveria correr em uma Vara de Família, foi distribuído para uma Vara Cível. Abílio promete aos seus clientes que irá solucionar esses problemas. De acordo com o regramento do CPC/15, assinale a opção que indica o procedimento que ele deverá adotar.
Magno ajuizou ação de execução em face de Maria, alegando ser credor da quantia de R$ 28.000,00. A obrigação está vencida há 50 dias, não foi paga e está representada por contrato particular de mútuo, regularmente originado em país estrangeiro, assinado pelos contratantes e por duas testemunhas, estando indicada, para cumprimento da obrigação, a cidade de Salinas/MG. Após despacho positivo proferido pelo Juiz da Vara Cível de Salinas/MG, Maria foi citada, bem como houve penhora eletrônica de quantia existente em caderneta de poupança de titularidade da devevedora, sendo a quantia suficiente para suportar 80% da dívida executada. A quantia penhorada foi depositada na caderneta de poupança 10 dias antes do ajuizamento da execução, sendo que Maria possui dois veículos que poderiam ter sido penhorados. A partir dos elementos do enunciado, considerando as regras do CPC/15, assinale a afirmativa correta.
Silva e Pereira, amigos de infância, combinam praticar um crime de furto. Silva sugere que o crime seja realizado na residência da família Bragança, pois tinha a informação de que os proprietários estavam viajando e a casa ficava a uma quadra de suas casas. Juntos dirigem-se ao local e, sem que Silva tivesse conhecimento, Pereira traz consigo uma arma de fogo municiada. Silva subtrai uma TV e deixa o imóvel que estava sendo furtado. Pereira, quando se preparava para sair com o dinheiro subtraído do cofre, depara-se com o segurança que, alertado pelo alarme acionado, entrara na casa. Pereira, para garantir o crime, efetua disparos de arma de fogo contra o segurança, vindo este a falecer em razão dos tiros. Considerando a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Matheus,
não plenamente identificado, a partir de inquérito policial que
apurava a prática de crime de estupro. O endereço constante
do inquérito foi diligenciado para citação do réu, mas foi
informado que este estava em local incerto e não sabido.
Diante disso, foi publicado edital para sua citação.
Considerando apenas as informações narradas, assinale a
afirmativa correta.
Leônidas trabalha 44 horas semanais como churrasqueiro em
um restaurante e recebe salário de R$ 1.400,00 mensais.
Considerando o aumento da clientela, o restaurante contratou
Vinícius, também como churrasqueiro, a tempo parcial, para
que ele cumpra jornada de 22 horas semanais e receba R$
700,00 por mês.
Diante da hipótese retratada e de acordo com a CLT e o
entendimento do TST, assinale a afirmativa correta.
Em reclamação trabalhista o juiz atende ao pedido expresso
do autor na petição inicial e, de plano, defere tutela de
urgência para que a empresa entregue ao trabalhador o Perfil
Profissiográfico Previdenciário (PPP) e, com isso, ele possa
requerer aposentadoria especial junto ao INSS.
Intimada da decisão, a empresa o contrata para tentar impedir
o efeito da tutela de urgência deferida, pois teme que os
demais empregados sigam o mesmo destino, especialmente
porque ela não reconhece que haja condição desfavorável no
ambiente de trabalho.
De acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a
opção que apresenta a medida a ser adotada.
Texto 1 – Problemas Sociais Urbanos
Brasil escola
Dentre os problemas sociais urbanos, merece destaque a questão
da segregação urbana, fruto da concentração de renda no espaço
das cidades e da falta de planejamento público que vise à
promoção de políticas de controle ao crescimento desordenado
das cidades. A especulação imobiliária favorece o encarecimento
dos locais mais próximos dos grandes centros, tornando-os
inacessíveis à grande massa populacional. Além disso, à medida
que as cidades crescem, áreas que antes eram baratas e de fácil
acesso tornam-se mais caras, o que contribui para que a grande
maioria da população pobre busque por moradias em regiões
ainda mais distantes.
Essas pessoas sofrem com as grandes distâncias dos locais
de residência com os centros comerciais e os locais onde
trabalham, uma vez que a esmagadora maioria dos habitantes
que sofrem com esse processo são trabalhadores com baixos
salários. Incluem-se a isso as precárias condições de transporte
público e a péssima infraestrutura dessas zonas segregadas, que
às vezes não contam com saneamento básico ou asfalto e
apresentam elevados índices de violência.
A especulação imobiliária também acentua um problema
cada vez maior no espaço das grandes, médias e até pequenas
cidades: a questão dos lotes vagos. Esse problema acontece por
dois principais motivos: 1) falta de poder aquisitivo da população
que possui terrenos, mas que não possui condições de construir
neles e 2) a espera pela valorização dos lotes para que esses se
tornem mais caros para uma venda posterior. Esses lotes vagos
geralmente apresentam problemas como o acúmulo de lixo,
mato alto, e acabam tornando-se focos de doenças, como a
dengue.
PENA, Rodolfo F. Alves. “Problemas socioambientais urbanos"; Brasil
Escola. Disponível em http://brasilescola.uol.com.br/brasil/problemasambientais-sociais-decorrentes-urbanização.htm.
Acesso em 14 de abril de 2016.
A estruturação do texto 1 é feita do seguinte modo:
Texto 1 – Problemas Sociais Urbanos
Brasil escola
Dentre os problemas sociais urbanos, merece destaque a questão
da segregação urbana, fruto da concentração de renda no espaço
das cidades e da falta de planejamento público que vise à
promoção de políticas de controle ao crescimento desordenado
das cidades. A especulação imobiliária favorece o encarecimento
dos locais mais próximos dos grandes centros, tornando-os
inacessíveis à grande massa populacional. Além disso, à medida
que as cidades crescem, áreas que antes eram baratas e de fácil
acesso tornam-se mais caras, o que contribui para que a grande
maioria da população pobre busque por moradias em regiões
ainda mais distantes.
Essas pessoas sofrem com as grandes distâncias dos locais
de residência com os centros comerciais e os locais onde
trabalham, uma vez que a esmagadora maioria dos habitantes
que sofrem com esse processo são trabalhadores com baixos
salários. Incluem-se a isso as precárias condições de transporte
público e a péssima infraestrutura dessas zonas segregadas, que
às vezes não contam com saneamento básico ou asfalto e
apresentam elevados índices de violência.
A especulação imobiliária também acentua um problema
cada vez maior no espaço das grandes, médias e até pequenas
cidades: a questão dos lotes vagos. Esse problema acontece por
dois principais motivos: 1) falta de poder aquisitivo da população
que possui terrenos, mas que não possui condições de construir
neles e 2) a espera pela valorização dos lotes para que esses se
tornem mais caros para uma venda posterior. Esses lotes vagos
geralmente apresentam problemas como o acúmulo de lixo,
mato alto, e acabam tornando-se focos de doenças, como a
dengue.
PENA, Rodolfo F. Alves. "Problemas socioambientais urbanos"; Brasil
Escola. Disponível em http://brasilescola.uol.com.br/brasil/problemasambientais-sociais-decorrentes-urbanização.htm.
Acesso em 14 de abril de 2016.
“que vise à promoção de políticas de controle"; nesse segmento
de texto 1 emprega-se corretamente a regência do verbo visar,
que muda de sentido conforme seja transitivo direto ou transitivo
indireto.
O verbo abaixo em que NÃO ocorre a mesma possibilidade de
dupla regência e duplo sentido é:
Texto 2 – Violência e favelas
O crescimento dos índices de violência e a dramática
transformação do crime manifestados nas grandes metrópoles
são alarmantes, sobretudo, na cidade do Rio de Janeiro, sendo as
favelas as mais afetadas nesse processo.
"A violência está o cúmulo do absurdo. É geral, não é? É
geral, não tem, não está distinguindo raça, cor, dinheiro, com
dinheiro, sem dinheiro, tá de pessoa para pessoa, não interessa
se eu te conheço ou se eu não te conheço. Me irritou na rua eu te
dou um tiro. É assim mesmo que está, e é irritante, o ser humano
está em um estado de nervos que ele não está mais se
controlando, aí junta a falta de dinheiro, junta falta de tudo, e
quem tem mais tá querendo mais, e quem tem menos tá
querendo alguma coisa e vai descontar em cima de quem tem
mais, e tá uma rivalidade, uma violência que não tem mais
tamanho, tá uma coisa insuportável." (moradora da Rocinha)
A recente escalada da violência no país está relacionada ao
processo de globalização que se verifica, inclusive, ao nível das
redes de criminalidade. A comunicação entre as redes
internacionais ligadas ao crime organizado são realizadas para
negociar armas e drogas. Por outro lado, verifica-se hoje, com as
CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaladas, ligações
entre atores presentes em instituições estatais e redes do
narcotráfico.
Nesse contexto, as camadas populares e seus bairros/favelas
são crescentemente objeto de estigmatização, percebidos como
causa da desordem social o que contribui para aprofundar a
segregação nesses espaços. No outro polo, verifica-se um
crescimento da autossegregação, especialmente por parte das
elites que se encastelam nos enclaves fortificados na tentativa de
se proteger da violência. (Maria de Fátima Cabral Marques
Gomes, Scripta Nova)
“A violência está o cúmulo do absurdo. É geral, não é? É geral, não
tem, não está distinguindo raça, cor, dinheiro, com dinheiro, sem
dinheiro, tá de pessoa para pessoa, não interessa se eu te conheço
ou se eu não te conheço. Me irritou na rua eu te dou um tiro".
A fala da moradora da Rocinha mostra certas características
distintas da variedade padrão de linguagem; a única característica
que NÃO está comprovada pelo exemplo dado é:
Texto 2 – Violência e favelas
O crescimento dos índices de violência e a dramática
transformação do crime manifestados nas grandes metrópoles
são alarmantes, sobretudo, na cidade do Rio de Janeiro, sendo as
favelas as mais afetadas nesse processo.
"A violência está o cúmulo do absurdo. É geral, não é? É
geral, não tem, não está distinguindo raça, cor, dinheiro, com
dinheiro, sem dinheiro, tá de pessoa para pessoa, não interessa
se eu te conheço ou se eu não te conheço. Me irritou na rua eu te
dou um tiro. É assim mesmo que está, e é irritante, o ser humano
está em um estado de nervos que ele não está mais se
controlando, aí junta a falta de dinheiro, junta falta de tudo, e
quem tem mais tá querendo mais, e quem tem menos tá
querendo alguma coisa e vai descontar em cima de quem tem
mais, e tá uma rivalidade, uma violência que não tem mais
tamanho, tá uma coisa insuportável." (moradora da Rocinha)
A recente escalada da violência no país está relacionada ao
processo de globalização que se verifica, inclusive, ao nível das
redes de criminalidade. A comunicação entre as redes
internacionais ligadas ao crime organizado são realizadas para
negociar armas e drogas. Por outro lado, verifica-se hoje, com as
CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaladas, ligações
entre atores presentes em instituições estatais e redes do
narcotráfico.
Nesse contexto, as camadas populares e seus bairros/favelas
são crescentemente objeto de estigmatização, percebidos como
causa da desordem social o que contribui para aprofundar a
segregação nesses espaços. No outro polo, verifica-se um
crescimento da autossegregação, especialmente por parte das
elites que se encastelam nos enclaves fortificados na tentativa de
se proteger da violência. (Maria de Fátima Cabral Marques
Gomes, Scripta Nova)
“...tá uma coisa insuportável"; o adjetivo insuportável equivale a
“que não se pode suportar". O adjetivo abaixo que tem um
significado dado corretamente é:
Texto 2 – Violência e favelas
O crescimento dos índices de violência e a dramática
transformação do crime manifestados nas grandes metrópoles
são alarmantes, sobretudo, na cidade do Rio de Janeiro, sendo as
favelas as mais afetadas nesse processo.
"A violência está o cúmulo do absurdo. É geral, não é? É
geral, não tem, não está distinguindo raça, cor, dinheiro, com
dinheiro, sem dinheiro, tá de pessoa para pessoa, não interessa
se eu te conheço ou se eu não te conheço. Me irritou na rua eu te
dou um tiro. É assim mesmo que está, e é irritante, o ser humano
está em um estado de nervos que ele não está mais se
controlando, aí junta a falta de dinheiro, junta falta de tudo, e
quem tem mais tá querendo mais, e quem tem menos tá
querendo alguma coisa e vai descontar em cima de quem tem
mais, e tá uma rivalidade, uma violência que não tem mais
tamanho, tá uma coisa insuportável." (moradora da Rocinha)
A recente escalada da violência no país está relacionada ao
processo de globalização que se verifica, inclusive, ao nível das
redes de criminalidade. A comunicação entre as redes
internacionais ligadas ao crime organizado são realizadas para
negociar armas e drogas. Por outro lado, verifica-se hoje, com as
CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaladas, ligações
entre atores presentes em instituições estatais e redes do
narcotráfico.
Nesse contexto, as camadas populares e seus bairros/favelas
são crescentemente objeto de estigmatização, percebidos como
causa da desordem social o que contribui para aprofundar a
segregação nesses espaços. No outro polo, verifica-se um
crescimento da autossegregação, especialmente por parte das
elites que se encastelam nos enclaves fortificados na tentativa de
se proteger da violência. (Maria de Fátima Cabral Marques
Gomes, Scripta Nova)
“No outro polo, verifica-se um crescimento da autossegregação,
especialmente por parte das elites que se encastelam nos
enclaves fortificados na tentativa de se proteger da violência".
Entenda-se por “autossegregação" uma segregação:
Lucas e Marcelo trabalham no mesmo escritório e ganham
R$ 4500,00 e R$ 3600,00, respectivamente. Lucas foi
promovido e ganhou aumento de 20% no seu salário. Dias
depois, Marcelo foi também promovido, passou a
desempenhar trabalho equivalente ao de Lucas e também
passou a receber um salário igual ao dele.
A porcentagem de aumento do salário de Marcelo foi de:
No plano cartesiano foi construída, a partir da origem, a linha
quebrada mostrada na figura abaixo.
Percorrendo, a partir da origem, e sobre a linha quebrada, um
comprimento de 200 unidades, o ponto final desse percurso será:
Determinado membro do Ministério Público com atribuição, nos
autos de inquérito civil que tramitava em seu órgão de execução,
celebrou termo de ajustamento de conduta. A respeito desses
autos, é correto afirmar que devem:
Além dos cargos de provimento efetivo, o Quadro Permanente de
Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro também conta com cargos de provimento em comissão.
Especificamente em relação ao Cargo em Comissão de Direção
(CCD) e ao Cargo em Comissão de Gerência (CCG), é correto
afirmar, de acordo com a sistemática da Lei nº 5.981/2011, que:
