O Banco Central apresenta diversas funções como ator primordial no sistema financeiro. Em relação a essas funções e suas características, analise os itens a seguir.
I. Como banco dos bancos, tem a função principal de zelar pela estabilidade do sistema financeiro e, portanto, atua através de regulações e fiscalizações dos atores que atuam nesse sistema.
II. Como banco do Tesouro Nacional, carrega títulos públicos e administra fundos e programas.
III. Como banco emissor monetário, o papel-moeda emitido se torna uma dívida do BACEN e também uma fonte de recursos, sendo registrado como passivo em seu balancete.
Está correto o que se afirma em
O resultado da Conta de Serviços do Balanço de Pagamentos apresenta melhora quando há, ceteris paribus
Relacione o segmento do sistema financeiro nacional às suas respectivas características.
1. Comissão de Valores Imobiliários
2. Superintendência de Seguros Privados
3. Superintendência Nacional de Previdência Complementar
4. Conselho Monetário Nacional
( ) Órgão deliberativo do Sistema Financeiro Nacional, tendo funções apenas normativas.
( ) Autarquia federal, vinculada ao Ministério da Economia, mas sem subordinação hierárquica, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, autoridade administrativa independente, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária.
( ) Dentre outras atribuições, é responsável pelo controle e fiscalização da previdência privada aberta, sendo uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia.
( ) Autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Sobre as possibilidades de ocorrer inflação de custos, assinale a afirmativa incorreta.
Em 02/01/X0, uma sociedade empresária adquiriu computadores no exterior para utilizar em seus negócios por 30.000 dólares. Do valor, 10.000 dólares foram pagos no momento da aquisição, e o restante, em 02/04/X0, quando do recebimento físico do computador.
A cotação do dólar, em 02/01/X0, era de R$ 5,00 e, em 02/04/X0, de R$ 5,20.
Assinale a opção que indica o valor reconhecido na conta “computadores” no Balanço Patrimonial da sociedade empresária, em 02/04/X0.
Uma sociedade empresária do ramo imobiliário possuía um edifício com salas comerciais. Enquanto não conseguia vender as salas, ela as alugava a terceiros.
Em dezembro de X0, as salas foram vendidas por R$ 100.000. Do valor, metade foi recebido à vista e o restante, em janeiro de X1.
Assinale a opção que indica o impacto da venda na Demonstração dos Fluxos de Caixa da sociedade empresária, em 31/12/X0.
Uma entidade industrial previa as seguintes informações para o exercício de X0:
• Custos fixos: R$ 120.000
• Horas-máquina trabalhadas: 4.000
Sabe-se que os custos variáveis são de R$ 20,00 por hora-máquina trabalhada.
Em 31/12/X0, a entidade constatou que os custos fixos totais foram de R$ 130.000, e que foram trabalhadas 4.200 horas-máquina.
Assinale a opção que indica a variação entre os custos indiretos de produção (CIP) por hora-máquina trabalhada reais e aplicados no exercício de X0.
Uma entidade trabalha com produção por ordem. Ela produz e vende o produto “Y”, cuja produção é concluída ao final de quatro anos.
Em 01/01/X1, ela recebeu uma encomenda de “Y”, no valor de R$ 1.000.000. Os custos estimados em todo o processo são de R$ 800.000.
Em X1, a entidade incorreu em custos de R$ 320.000.
Assinale a opção que indica o resultado contabilizado em 31/12/X1
Em uma entidade do setor público, os gastos com os sistemas de esgoto, de abastecimento de água e de energia e com as redes de comunicação, atividades que criam condições para as atividades futuras da entidade, devem ser contabilizados como
Pedro, professor emérito de direito constitucional, apresentou aos seus alunos três concepções distintas de positivismo, segundo as quais o direito (1) deve ser coativo, legal e imperativo, tendo coerência e completude, e sendo interpretado de modo mecânico; (2) deve ser descrito, enquanto dever ser objetivo, não se compatibilizando com o uso de proposições metafísicas; (3) encontra sustentação no fato de uma comunidade poder decidir que normas o integram, definindo, com isso, a sua validade.
As concepções descritas em (1), (2) e (3) indicam, respectivamente:
O promotor de justiça da Comarca Alfa recebeu representação informando que (1) o Município Alfa contava com uma universidade pública; (2) essa universidade estava cobrando taxa de matrícula, fixada em patamares módicos, daqueles que se matriculassem nos cursos de graduação e de pós-graduação e não fossem hipossuficientes; e (3) ainda cobrava mensalidades nos cursos de especialização. Por entender que esses três aspectos eram ilícitos, o representante solicitou a adoção das providências necessárias à sua cessação.
O promotor de justiça concluiu, corretamente, à luz da Constituição da República de 1988, que era(m) ilícito(s) o(s) aspecto(s) factual(is) descrito(s):
O Estado federado Alfa, em medida muito comemorada pela população carente, editou a Lei nº XX, que dispôs sobre regras simplificadas para a realização do Registro Civil das Pessoas Naturais, reduzindo formalidades e aumentando o nível de acesso, tudo com o objetivo de reduzir o sub-registro. A comemoração, no entanto, cedeu lugar à decepção, já que diversos órgãos jurisdicionais de primeira instância estavam decidindo pela inconstitucionalidade do referido diploma normativo, que não mais estava sendo aplicado em diversos quadrantes do Estado.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a Lei nº XX:
O Superior Tribunal de Justiça entende que o princípio da consunção incide quando:
Quanto à interpretação conferida ao delito previsto no Art. 218-B, §2º, I, do Código Penal (“favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável”), é correto afirmar que:
Texto 1
Ao realizar o juízo de admissibilidade de uma imputação envolvendo pluralidade de sujeitos, o juiz de direito recebeu a denúncia em relação a sete réus, rejeitou a imputação em relação a dois e absolveu um sumariamente. Na sequência, determinou dia e hora para a realização da audiência de instrução, debates e julgamento, determinando que o Ministério Público fosse cientificado do conjunto de decisões.
Considerando a questão concreta delineada no texto 1, caso o Ministério Público deseje impugnar o juízo negativo de admissibilidade da imputação, deverá se valer de:
