João, ordenador de despesas no âmbito do Estado Beta, teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas desse Estado. Por ocasião do julgamento, foi ressaltada a gravidade dos atos praticados, estando demonstrado que foram causados amplos danos ao Estado Beta.
Nesse caso, à luz da sistemática vigente, o ressarcimento ao erário, tomando por base a referida decisão do Tribunal de Contas, é:
Na execução de uma auditoria operacional, um auditor lança mão de critérios de auditoria, que são as referências usadas para avaliar o objeto.
A NBASP 3000 – Norma para Auditoria Operacional dispõe que esses critérios:
Samuel ajuizou ação de exigir contas contra Maria, requerendo sua citação para que as preste ou ofereça contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Em sua petição inicial, Samuel alegou que, por força de contrato de mandato, teria confiado a administração de recursos próprios a Maria, que, no entanto, não prestou regularmente contas de forma extrajudicial, conforme entre si acordado. Em que pese Maria tenha oferecido contestação à ação, o juiz julgou procedente o pedido, condenando Maria a prestar as contas, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Sobre a situação hipotética descrita, assinale a afirmativa correta.
Uma empresa apresentou o seguinte Balanço Patrimonial em 31/12/20X3:
Considerando as informações apresentadas e a perspectiva de análise das demonstrações contábeis, o valor do saldo em tesouraria é de:
Conforme disposições constitucionais, as emendas parlamentares individuais apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual (PLOA) serão aprovadas em termos de percentual da receita corrente líquida (RCL), de acordo com a seguinte configuração:
Marisa Pedroso recebeu como beneficiária do seu falecido marido, Antônio Pedroso, uma previdência privada com seguro de vida realizados no mesmo contrato.
Sobre a incidência do ITCD sobre tais valores, assinale a afirmativa correta.
A sociedade empresária DXD, após fiscalização da Receita Estadual, teve constatada a declaração em documento fiscal de valor notoriamente inferior ao preço corrente das mercadorias adquiridas, durante um período.
Em razão desta prática ela teve o ICMS arbitrado nas operações pelo parâmetro do preço de custo da mercadoria acrescido das despesas indispensáveis à manutenção do estabelecimento.
As retiradas dos sócios foram excluídas destas despesas indispensáveis.
Sobre a atitude do Fisco, assinale a afirmativa correta.
Antônio Palmeira comprou um carro usado na Itália no dia 04/04/2022. O desembaraço aduaneiro foi feito em 09/08/2022.
Assinale a opção que indica o momento em que ocorreu o fato gerador do IPVA e se o IPVA será devido de forma integral ou proporcional ao número de dias restantes do ano.
Considere a seguinte amostra aleatória simples:
2, 5, 5, 6, 6, 7, 7, 10.
A variância amostral que corresponde à estimativa não tendenciosa da variância populacional é aproximadamente igual a
À luz de um caso concreto, que envolvia um cliente do escritório, dois advogados iniciaram um debate sobre a relevância do instituto da Súmula Vinculante como instrumento de interpretação.
O primeiro advogado ressaltou que a importância destas súmulas é justificada por vincularem todas as estruturas estatais de poder, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF), criando, assim, uma estabilidade jurídica dos significados da Constituição. O segundo advogado disse que achava que o colega estava equivocado, pois o STF também estaria vinculado ao seu entendimento.
Sobre o impasse surgido, de acordo com o sistema jurídico- constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
In the subtitle, “garnering” comes from the notion of
The position of the writer is that the situation described
Um estudo procurou avaliar a frequência de saídas para jantar fora de uma população. A população foi dividida em três faixas de renda mensal, medida em salários mínimos (sm): menos do que 2sm, entre 2 e 5sm e mais do que 5sm. O número médio de saídas noturnas também foi dividido em três faixas: menos de uma vez, uma ou duas vezes e mais de duas vezes por semana. Na tabela a seguir, são apresentados os resultados, em frações das referidas subpopulações.
A tabela também apresenta, em sua última coluna, a fração da população situada em cada nível de rendimento.
A fração dessa população que sai para jantar menos de uma vez por semana situa-se entre
Considere as seguintes siglas:
PIB = Produto Interno Bruto,
PIL = Produto Interno Líquido,
PNB = Produto Nacional Bruto,
PNL = Produto Nacional Líquido,
II = Impostos Indiretos,
ID = Impostos Diretos,
Subs = Subsídios,
RLEE = Renda Líquida Enviada ao Exterior,
RP = Renda Pessoal,
RN = Renda Nacional,
RPD = Renda Pessoal Disponível,
Transf = Transferências do governo para as famílias,
Sp = Poupança Privada,
Sg = Poupança do Governo,
Se = Poupança Externa.
Ademais, considere que o subscrito cf representa “a custo de fatores” e o subscrito pm representa “a preços de mercado”.
Assim, avalie se as seguintes expressões relacionam corretamente os agregados macroeconômicos.
I. PNLcf = PIBpm – depreciação – II + Subs. – RLEE.
II. RPD = RP – ID sobre famílias.
III. Se = RLEE – Exportações + Importações.
Está correto o que se afirma em
As críticas ao chamado modelo racional-legal da Administração Pública estão nas bases do que se tem convencionado chamar paradigma pós-burocrático. Diferentes enfoques se desenvolveram apontando os limites da organização burocrática, tendo em vista a evolução da Administração Pública em direção ao atendimento das demandas contemporâneas da sociedade.
Nesse contexto, uma importante abordagem é a do chamado “novo serviço público”. Considerando essa perspectiva, analise se as afirmativas a seguir estão coerentes com os princípios do “novo serviço público” e assinale (V) para a afirmativa verdadeira (coerente) e (F) para a falsa (não coerente).
( ) A busca da eficiência e do desempenho não encerra os objetivos da Administração Pública que, além de eficiente executora, deve ser reconhecida como legítima, como elemento central do processo de governança pública, o que requer uma liderança compartilhada – dentro e fora da organização pública – que aprofunde o caráter democrático da Administração Pública.
( ) Os mecanismos de mercado são os instrumentos mais adequados para a escolha pública, devendo o empreendedorismo e a adoção de práticas do setor privado estar no cerne da reforma da Administração Pública como forma de arbitrar os interesses individuais e permitir o avanço no combate dos problemas mais imediatos que assolam a população.
( ) Os administradores públicos devem ter uma nova visão do papel do cidadão, não como mero usuário ou cliente, mas estimulando o engajamento cívico e adotando a colaboração como prática, considerando a prestação de serviços públicos como um processo de coprodução em que a responsabilidade é compartilhada em todas as suas etapas.
As afirmativas são, respectivamente,
