A sociedade empresária XYZ, com sede no Brasil, praticou, durante anos, atos contra a Administração Pública, fraudando, mediante ajuste, o caráter competitivo de diversos procedimentos licitatórios realizados pelo Estado Alfa. Após a descoberta dos eventos e a demissão dos empresários envolvidos, o novo diretor executivo da entidade buscou, junto à sua equipe técnica, informações sobre a instauração de um potencial processo administrativo para apuração da responsabilidade da pessoa jurídica na esfera administrativa e civil.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.846/2013, é correto afirmar que:
A contestação é a peça de defesa por excelência para o réu. Das matérias a seguir, assinale a que não é alegável como preliminar de contestação.
Caio, Matheus e João, policiais militares no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, resolvem analisar o Estatuto dos Policiais Militares no que diz respeito à possibilidade de impugnar atos administrativos editados por superiores hierárquicos.
Considerando as disposições da Lei Estadual nº 443/1981 (Estatuto dos Policiais Militares), é correto afirmar que o(s):
Ana, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, foi acometida de grave patologia e, em consequência, aposentada por incapacidade para o trabalho. Algum tempo
depois, perícia médica atestou a plena recuperação de Ana, que estaria apta a exercer as mesmas funções que exercia anteriormente.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Assinale a opção que indica outro tipo de exposição apresenta risco para surdez neurossensorial, além da exposição ao ruído.
As afirmativas a seguir enquadram-se na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), segundo a Portaria MS Nº 2.436/2017, à exceção de uma.
Assinale-a.
Uma dona de casa, de 66 anos de idade, foi diagnosticada com neoplasia maligna de pleura e, após cinco meses, evolui para óbito. Em sua anamnese clínica ela referia que, durante anos, lavou a roupa de trabalho empoeirada de seu marido, que trabalhava numa fábrica de telhas e caixas d’água de fibrocimento.
Considerando a exposição das roupas de trabalho de seu esposo, o diagnóstico mais provável dos resultados da biópsia pleural e imunohistoquímica, neste caso, é de:
Trabalhador de uma montadora de veículos, e que realiza a limpeza de peças com desengraxantes durante sua jornada de trabalho, procura assistência médica com quadro de perda de força muscular de membro superior esquerdo, que evoluiu para paralisia deste membro.
Entre os solventes orgânicos listados a seguir assinale aquele que pode estar relacionado com o caso apresentado.
Uma empregada de um frigorífico de abate de aves procura um ortopedista com dores no membro superior esquerdo, com dificuldades para a pronação/supinação do antebraço. Após exame físico minucioso, o médico fez o diagnóstico de epicondilite lateral do membro acometido.
Assinale a opção que apresenta um teste ortopédico relacionado com o diagnóstico para este caso.
Assinale a opção que indica a Norma Regulamentadora (NR) importante para motoristas que trabalham com produtos inflamáveis, pois visa garantir a segurança no transporte, armazenamento desses materiais perigosos.
A exposição oral ao herbicida glifosato pode causar:
Marta, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no estado Alfa, estava conduzindo o veículo da repartição quando, agindo com imperícia, ingressou em local proibido e atropelou Ana.
Considerando os balizamentos oferecidos pela narrativa, é correto afirmar, caso Ana almeje ingressar com a ação cabível para a reparação dos danos, que:
No âmbito do município Alfa, estavam sendo realizados estudos visando à reforma administrativa municipal, sendo aventadas três possibilidades: (I) criar órgãos públicos despersonalizados, com competência para atuar em certas áreas; (II) ampliar o número de entes da Administração Pública indireta; e (III) criar novas secretarias municipais.
As possibilidades alvitradas nos itens I a III devem ser classificadas como exemplos, em ordem, de:
No âmbito do município Alfa, estavam sendo realizados estudos visando à reforma administrativa municipal, sendo aventadas três possibilidades: (I) criar órgãos públicos despersonalizados, com competência para atuar em certas áreas; (II) ampliar o número de entes da Administração Pública indireta; e (III) criar novas secretarias municipais.
As possibilidades alvitradas nos itens I a III devem ser classificadas como exemplos, em ordem, de:
Jonas, policial militar no estado Alfa, foi instado pelo seu superior a proceder à leitura da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Em assim sendo, durante a análise da legislação, a atenção de Jonas foi captada por uma determinada diretriz que deve ser observada pelas polícias militares.
De acordo com as disposições da Lei nº 14.751/2023, é uma diretriz que deve ser observada pelas polícias militares no âmbito de suas atribuições constitucionais e legais a:
