Q870460 - FGV - 2024 - TJ-MS - Assistente Técnico Contábil

Um parâmetro importante para o acompanhamento de indicadores e limites fiscais é a Receita Corrente Líquida (RCL), cujo desempenho pode ser acompanhado de forma detalhada:

a) quadrimestralmente, nos anexos do relatório de gestão fiscal;
b) em tempo real, por força dos dispositivos de transparência fiscal;
c) bimestralmente, no relatório resumido da execução orçamentária;
d) nas audiências públicas quadrimestrais para acompanhamento da gestão fiscal
e) mensalmente, conforme decreto de programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso.

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Administração Financeira e Orçamentária