Em demanda de repactuação de dívidas de consumidor superendividado, nos termos do Art. 104-A e seguintes da Lei 8078/1990, a audiência de conciliação, na presença de todos os credores, foi infrutífera. Por isso, no dia seguinte, o Banco X apresentou sua contestação, em que deduz toda a matéria de defesa e controverte os fatos alegados pela autora.
Diante do arcabouço constitucional delimitado para os agentes públicos, notadamente com relação aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, para o qual está prevista a garantia da estabilidade, é correto afirmar que:
O engenheiro civil José Carlos Silva trabalha em Aracaju/SE. Ele realizou a reforma da casa de Luzia, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O serviço foi devidamente prestado, sem qualquer reclamação por eventuais falhas por parte de Luzia. Contudo, Luzia não efetuou o pagamento no prazo estipulado.
José Carlos procurou Luzia para resolver o pagamento da dívida sem buscar o Poder Judiciário e, após diversas tratativas, Luzia assinou um documento particular em que reconhece a dívida de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O referido instrumento também foi assinado por duas testemunhas. Porém, no prazo estipulado para cumprimento da obrigação, Luzia não efetuou o pagamento e José Carlos ajuizou uma execução de título extrajudicial em face de Luzia.
Depois da citação e da ausência do pagamento de Luzia, José Carlos pede ao Juiz que Luzia indique bens sujeitos à penhora, sob pena de multa, pois caso não indique, sua conduta poderá ser considerada atentatória à dignidade da justiça.
Sobre o requerimento de José Carlos, assinale a afirmativa correta.
Leia o fragmento a seguir.
A queima de combustíveis fósseis para a geração de energia
elétrica resulta em várias externalidades ambientais de grande
complexidade. Entre os poluentes emitidos, _____ são
responsáveis por reações químicas na atmosfera que formam
_____, e podem precipitar em forma de chuva ácida.
Adicionalmente, a combustão desses combustíveis gera _____ que,
ao serem descartados inadequadamente, têm potencial para
liberar metais pesados e substâncias tóxicas nos corpos d'água e
no solo, comprometendo a saúde ambiental e humana.
Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento lido.
Considerando as estruturas de mercado e os padrões de competição, analise as afirmativas a seguir.
I. São estruturas de mercado: a concorrência perfeita, o
monopólio e o oligopólio.
II. O monopólio tem como característica principal o domínio do
mercado por um único vendedor e outras: não haver
substitutos próximos para o produto e barreiras altas
à entrada.
III. Um padrão conhecido como competição tática tem como
principal característica a concorrência pela introdução de
novas tecnologias, sendo muito comum nas indústrias
farmacêutica e de tecnologia.
Está correto o que se afirma em
Considerando a teoria do produtor, analise as afirmativas a seguir.
I. A capacidade de transformar insumos em produtos finais é
representada por uma função de produção, que fornece a
quantidade produzida em termos da quantidade de trabalho e
de capital necessários.
II. O produto marginal é a quantidade adicional de produto
gerada a partir de uma unidade adicional de um insumo,
mantendo os demais insumos constantes, podendo ser
calculado por meio da integral da função de produção em
relação a um determinado insumo.
III. A energia elétrica consumida em uma indústria é um exemplo
de custo fixo, isto é, um custo que não varia com o nível de
produção.
Está correto o que se afirma em
Observe a charge a seguir.
Sobre a charge, assinale a afirmativa correta.
Pedro, com 12 anos, foi vítima de bullying na escola em que estuda. Durante o recreio, um grupo de colegas da mesma idade o jogou, à força, dentro da lixeira. Um dos adolescentes filmou o ato e o divulgou em redes sociais, em tom de escárnio.
Um jornal com veiculação on-line, em tom de reprovação da conduta e para combater a prática de bullying, reprisou as imagens que circularam pelas redes sociais.
O pai de Pedro, enfurecido, procura você, como advogado(a), para colher a orientação jurídica sobre as providências cíveis cabíveis, especialmente indenizatórias.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, a orientação recebida.
Relacione o tipo de energia às fontes de energia listadas a seguir.
1. Primária
2. Secundária
( ) solar
( ) gasolina
( ) elétrica
( ) hídrica
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
De acordo com a Lei nº 11.284/2006, a concessão florestal é a delegação onerosa, feita pelo Poder Concedente, do direito de praticar atividades de manejo florestal sustentável, de restauração florestal e de exploração de produtos e serviços em unidade de manejo, conforme especificado no objeto do contrato de concessão, mediante licitação, à pessoa jurídica, em consórcio ou não, que atenda às exigências do respectivo edital de licitação e demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
Acerca do referido instrumento, à luz da legislação em comento, é correto afirmar que:
Jonas, agente público, verificou, ao analisar dados de sua repartição pública em âmbito federal, que a informação XXX foi classificada como ultrassecreta. O referido servidor constatou, ainda, que a informação YYY foi classificada como secreta, enquanto a informação ZZZ ostenta a qualidade atual de reservada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que as informações XXX, YYY e ZZZ estão sujeitas, respectivamente, aos seguintes prazos máximos de restrição:
Após ser aprovado em concurso público para cargo efetivo de determinada autarquia do Estado de Goiás, Josivaldo passou a perquirir os diversos aspectos atinentes ao provimento previstos na Lei Estadual nº 20.756/2020 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás), situação em que verificou corretamente que
A sociedade empresária XYZ, com sede no Brasil, praticou, durante anos, atos contra a Administração Pública, fraudando, mediante ajuste, o caráter competitivo de diversos procedimentos licitatórios realizados pelo Estado Alfa. Após a descoberta dos eventos e a demissão dos empresários envolvidos, o novo diretor executivo da entidade buscou, junto à sua equipe técnica, informações sobre a instauração de um potencial processo administrativo para apuração da responsabilidade da pessoa jurídica na esfera administrativa e civil.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.846/2013, é correto afirmar que:
A contestação é a peça de defesa por excelência para o réu. Das matérias a seguir, assinale a que não é alegável como preliminar de contestação.
Caio, Matheus e João, policiais militares no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, resolvem analisar o Estatuto dos Policiais Militares no que diz respeito à possibilidade de impugnar atos administrativos editados por superiores hierárquicos.
Considerando as disposições da Lei Estadual nº 443/1981 (Estatuto dos Policiais Militares), é correto afirmar que o(s):
