Relativamente ao tema medidas assecuratórias, analise as afirmativas a seguir:
I. Constituem modalidades de medidas assecuratórias previstas expressamente no Código de Processo Penal o sequestro, o arresto, a hipoteca legal e a medida cautelar de indisponibilidade de bens.
II. A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado poderá ser decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do ofendido, ou mediante representação da autoridade policial, desde que haja certeza da infração e indícios suficientes da autoria.
III. Passando em julgado a sentença condenatória, serão os autos de hipoteca ou arresto remetidos ao juiz do cível.
Assinale:
Relativamente ao tema prisão temporária, analise as afirmativas a seguir:
I. A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias. A prorrogação dispensará nova decisão judicial, devendo entretanto a autoridade policial colocar o preso imediatamente em liberdade findo o prazo da prorrogação.
II. Ao decretar a prisão temporária, o Juiz poderá, de ofício, determinar que o preso lhe seja apresentado, solicitar esclarecimentos da autoridade policial e submeter o preso a exame de corpo de delito.
III. Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.
Assinale:
O cargo de Corregedor-Geral de Polícia Civil do Estado do Amapá é:
Nos termos da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá, é vedado ao policial civil, constituindo infração leve:
Relativamente ao Poder Legislativo, assinale a afirmativa incorreta
.
Assinale o cargo que não é privativo de brasileiro nato.
Quanto à finalidade, é caracterizado como vício do ato administrativo:
Os atos administrativos, quanto à intervenção da vontade administrativa, podem ser classificados como atos:
Relativamente ao concurso de crimes, analise as afirmativas a seguir.
I. A pena será ainda agravada em relação ao agente que promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes.
II. A pena será ainda agravada em relação ao agente que coage ou induz outrem à execução material do crime.
III. A pena será ainda agravada em relação ao agente que instiga a cometer o crime alguém não-punível em virtude de condição.
Assinale:
Assinale a alternativa que apresente local que não é considerado como extensão do território nacional para os efeitos penais.
A equação patrimonial é a representação quantitativa do patrimônio de uma entidade. Se o passivo suplantar o ativo, tem-se a seguinte equação:
Os demonstrativos adotados internacionalmente pelas empresas e que, a partir da Lei nº. 11638/07 representam também os demonstrativos contábeis obrigatórios para as empresas brasileiras, além do Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício e a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, são:
O processo de Gerenciamento Financeiro dos serviços de TI necessita prover pontos de controle que permitam avaliar sua eficiência, eficácia, efetividade e economicidade, que constituem pontos de controle conhecidos como Indicadores-Chave de Desempenho (Key Performance Indicator KPI). Os indicadores índice de custos contabilizados e índice de consultas atendidas dentro do prazo estabelecido são pontos de controle visualizados, respectivamente, nas seguintes perspectivas:
