São parâmetros para o reconhecimento da inconstitucionalidade de uma Norma:
O prefeito recém-eleito do Município “X”, visando tornar a administração municipal mais eficiente, resolve elaborar uma nova forma de atuação da Administração Pública e, para tanto, precisa reorganizá-la. Considerando a situação acima, assinale a afirmativa correta.
O pregão, modalidade de licitação criada pela Lei n. 10.520/2002, foi festejado por imprimir maior celeridade e maior economicidade nas licitações e contratações públicas. Acerca do pregão, analise as afirmativas a seguir. I. A inversão de fases, julgando a proposta de preços antes da habilitação, e a existência de uma fase de lances verbais como forma de fomentar a competitividade, foram inovaçõestrazidas pelo Pregão. II. O pregão é adequado para a aquisição de bens e serviços comuns, sendo considerados como tais aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. III. O pregão foi instituído pela Medida Provisória n. 2.026/2000, a qual somente permitia que a União o realizasse, o que, após a sua conversão, foi corri- gido e estendido para os demais entes (Estados e Municípios). Assinale:
Pedro, insolvente notório, sabendo que não terá condições de arcar com o pagamento de todas as suas dívidas, resolve vender todos os seus bens com o objetivo de causar prejuízos aos seus credores, impossibilitando-os de receber os respectivos créditos. Considerando o contexto fático apresentado, assinale o instituto jurídico que se amolda à hipótese.
José, funcionário público, no dia 10.10.2008, apropriou-se de dinheiro recebido de terceiro por erro, no exercício do cargo. Tendo em vista que contava com 19 anos completos, foi instaurado inquérito policial para apurar a ocorrência da infração. A investigação foi recebida pelo membro do Ministério Público em 11.10.2012, onde ficou constatado que há indícios de autoria e materialidade na prática do crime de peculato mediante erro de outrem, que tem prevista a pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa. Com relação à situação acima, é correto afirmar que:
A competência em matéria penal, condicionando o exercício da jurisdição, representa um conjunto de regras que asseguram a eficácia do princípio da imparcialidade e, em especial, do juiz natural. Sobre esse tema, assinale a afirmativa correta.
A respeito da influência de Emílio Mira y Lopez em diferentes áreas da psicologia brasileira, assinale a afirmativa incorreta.
A respeito dos estudos atuais sobre a instituição casamento, assinale a afirmativa correta.
Com relação aos sintomas relativos a quadros de bulimia, assinale a afirmativa incorreta.
No diagnóstico de crianças com diferentes problemas de aprendizagem, os manuais sugerem a utilização de instrumentos de avaliação. Entre outros instrumentos, o WISC III tem sido bastante utilizado. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Com relação à psicoterapia cognitivo‐comportamental, que pode ser usada como uma opção de atendimento em várias áreas, assinale a afirmativa correta.
Com relação à Lei Maria da Penha, que objetiva proteger a mulher de situações de violência, assinale a afirmativa incorreta.
Em uma seção quadrada, a relação entre a sua área total e a área de seu núcleo central é igual a
Uma viga engastada e livre de comprimento L e inércia constante está submetida a uma carga uniformemente distribuída q ao longo de todo o seu comprimento. A carga concentrada que, aplicada na extremidade livre da viga, produz neste ponto a mesma rotação que a carga uniformemente distribuída q vale
O enunciado a seguir refere‐se às questões 61 e 62 Um ponto interior a um elemento estrutural está submetido a um estado plano de tensões em que σx = 2σy.
Sabendo‐se que para este material o coeficiente de Poisson vale 0,20 a relação entre εx e εz vale
