A respeito do tema licitação, analise as afirmativas a seguir.
I. A inexigibilidade de licitação pressupõe inviabilidade de
competição.
II. Na licitação dispensada, o legislador excepciona diretamente
a obrigatoriedade de licitação.
III. Na licitação dispensável, o legislador permite ao
administrador realizar a contratação direta sem licitação.
Assinale:
No que tange às cláusulas exorbitantes aplicáveis aos contratos
administrativos, analise as afirmativas a seguir.
I. Essas cláusulas não viabilizam a aplicação de sanções de
forma unilateral, em âmbito administrativo.
II. É possível haver a rescisão unilateral do contrato por parte da
Administração, em âmbito administrativo.
III. A ocupação provisória de bens imóveis apenas poderá
ocorrer nos casos de rescisão do contrato administrativo.
Assinale:
Assinale a alternativa que apresenta o principal indicador utilizado no Programa de Qualidade no Serviço Público no enfoque de promover a qualidade de atendimento à sociedade.
O índice de liquidez seca e a necessidade de capital de giro são, respectivamente,
Chiavenato (1999) destaca seis processos básicos da Gestão de
Pessoas: os Processos de Agregar Pessoas (que são os processos
de incluir novas pessoas), os Processos de Aplicar Pessoas (que
são os processos que modelam as atividades que os funcionários
irão realizar na organização, acompanhar e orientar seu
desempenho), os Processos de Recompensar Pessoas (que
motivam e incentivam as pessoas a satisfazer suas necessidades
individuas), os Processos de Desenvolver Pessoas (usados para
capacitar, treinar e desenvolver pessoas), os Processos de Manter
Pessoas e os Processos de Monitorar Pessoas (usados para
acompanhar e controlar o trabalho dos funcionários e analisar os
resultados).
O Treinamento e os Sistemas de Informações gerenciais fazem
parte respectivamente dos processos de
O tipo de estrutura organizacional moderna requer a redução da
atuação direta do Estado, que deve estar focado no papel
regulador, o que estimula a desestatização.
A desestatização pode ocorrer, segundo as formas listadas a
seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
A respeito dos servidores públicos, assinale V para a afirmativa
verdade e F para a falsa.
( ) O servidor público eleito para o cargo de deputado federal,
deputado estadual e vereador deverá ficar afastado de seu
cargo, emprego ou função.
( ) A Constituição da República veda ao servidor a acumulação
remunerada de cargos públicos, excetuando apenas a
possibilidade de acumulação de dois cargos ou empregos
privativos de profissionais de saúde, com profissões
regulamentadas, quando houver compatibilidade de horários.
( ) Com a demissão do servidor estável invalidada por sentença
judicial, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga,
se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a
indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em
disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de
serviço.
As afirmativas são, respectivamente,
No que se refere ao tema das licitações e contratos administrativos, assinale a afirmativa incorreta.
Servidor público estável, demitido ilegalmente, obteve, por meio
de sentença judicial, a invalidação do seu respectivo ato
demissório, razão pela qual será reintegrado ao seu cargo de
origem.
O eventual ocupante de sua vaga, se servidor público estável,
será
Sobre o crime previsto no Art. 19, da Lei n. 8.429 (Lei de Improbidade Administrativa) – Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Segundo a NBC T SP 16, o registro contábil pela de uma doação recebida de mesas e cadeiras, correspondendo ao valor financeiro corrente de R$ 50.000 será feito no
Quanto aos créditos adicionais, analise as afirmativas a seguir.
I. A chamada “janela orçamentária” é a inclusão de rubricas de
valores pequenos na lei orçamentária anual a fim de, caso
necessário, possibilitar a abertura de créditos suplementares.
II. Os créditos adicionais são autorizados por lei e abertos por
decreto do executivo, podendo nos casos dos créditos
especiais e extraordinários apresentar vigência para o ano
seguinte de sua abertura.
III. A fonte de recurso de operações de créditos utiliza-se do
cálculo da taxa de incremento em razão de seu limite de
endividamento.
Assinale:
A finalidade de comunicar o risco e o controle para as áreas apropriadas da organização à alta administração, examinando, avaliando e monitorando a adequação e efetividade do controle interno de forma contínua e com maior volume de testes, é competência da
As deliberações do TCE/BA quando se tratarem de auditorias e de julgamentos oriundos do Tribunal Pleno tomam, respectivamente, as seguintes formas:
Sobre os subsidios governamentais dados ao transporte urbano no Brasil, assinale a afirmativa correta
