Q277369 - FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito

A impugnação ao cumprimento de sentença terá sempre o efeito suspensivo, não se admitindo, portanto, a execução provisória do julgado.

Sendo a sentença parte líquida e parte ilíquida, poderá o credor simultaneamente promover a execução da primeira e liquidar, em autos apartados, a segunda.

A execução poderá ser requerida no prazo de seis meses e caso não o seja, o juiz determinará o arquivamento dos autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.

A impugnação poderá versar sobre causa extintiva da obrigação como a novação, compensação ou transação, mas desde que superveniente à sentença.

O excesso na execução, a penhora incorreta, a avaliação errônea e ainda, a falta ou nulidade da citação podem ser objeto da impugnação, se o processo correu à revelia.