O direito de resposta possui status de garantia constitucional, sendo destinado a permitir o exercício da faculdade de oposição a informações divulgadas sobre o ofendido.
A respeito do assunto, tomadas as disposições da Lei nº 13.188/2015, assinale a afirmativa correta.
A Lei nº 14.133/2021 define o pregão nos seguintes termos: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
À luz do disposto na mencionada norma, é correto afirmar que tal modalidade licitatória:
Após um grande movimento social, determinados setores do governo almejavam que o Chefe do Poder Executivo federal apresentasse projeto de lei vinculando um pequeno percentual da arrecadação de imposto de competência da União a finalidades específicas.
Ao solicitar que sua assessoria analisasse as possibilidades de vinculação previstas na ordem constitucional, foi-lhe corretamente esclarecido que
A Lei de Acesso à Informação representa um importante avanço na promoção da transparência governamental, permitindo que os cidadãos exerçam um controle mais efetivo sobre as ações do Estado, contribuindo para a prevenção da corrupção e para o fortalecimento da democracia.
Com relação ao pedido de acesso, analise os itens a seguir.
I. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
II. Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
III. São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
Está correto o que se afirma em:
Os direitos e garantias fundamentais, consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, representam a espinha dorsal do ordenamento jurídico nacional, conferindo proteção essencial aos indivíduos.
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, analise os itens a seguir.
I. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
II. Assegura-se a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas.
III. é garantido o direito de herança.
Está correto o que se afirma em:
Duas urnas contêm 9 bolas numeradas de 1 a 9, cada uma. Em cada urna a probabilidade de qualquer bola ser sorteada aleatoriamente é a mesma. Sorteia-se, aleatoriamente, uma bola de cada urna.
A probabilidade de que tanto a soma quanto o produto dos números das bolas sorteadas sejam pares é:
As equipes A e B são especializadas na pavimentação de estradas. Para asfaltar 1km de estrada a equipe A leva 3 dias e a equipe B, 5 dias.
O trabalho de asfaltar 20km de certa estrada foi iniciado pela equipe A. Após trabalhar por 21 dias a equipe A foi substituída pela equipe B, que terminou o trabalho.
O trabalho de asfaltar essa estrada durou, no total:
Dora é responsável pelo controle do estoque do escritório em que trabalha. No estoque do escritório constavam, em 1 de
junho, 50 unidades de determinado insumo ao preço unitário de R$20,00. No dia 12 de junho, Dora registrou que entraram no estoque mais 100 unidades do insumo, ao preço de R$25,00 por unidade. Em 25 de junho, foi registrada a saída de 60 unidades do insumo, não havendo mais entradas ou saídas do insumo do estoque no mês.
Na situação descrita, em 30 de junho, o valor do saldo do estoque do insumo, com base no método PEPS (primeiro a entrar,
primeiro a sair), era de:
A Lei nº 10.233/2001 desempenha um papel crucial na estruturação e regulação do sistema de transportes no Brasil.
Entre os objetos dessa lei, encontra-se pertinente a:
Ao fazer a descrição de um fundo utilizando a ISAD(G), as informações do fundo como um todo devem ser colocadas no nível de descrição de:
A supervisão do almoxarifado de uma organização pública vem controlando os níveis de estoque visando à redução do volume de compras, com o objetivo de evitar aumento nas quantidades pedidas e maior necessidade de recursos financeiros. Ou seja, considera-se que há melhor uso dos recursos de custeio ao se trabalhar com lotes pequenos, que geram redução do nível de estoque, apesar do acréscimo no número de pedidos e daredução no intervalo entre dois pedidos.
Essa nova forma de gestão do setor pauta-se, principalmente, na garantia do princípio da Administração Pública da:
De acordo com o Decreto nº 6.833/2009 que institui o subsistema integrado de atenção à saúde do servidor público federal, a avaliação do estado de saúde do servidor para o exercício de suas atividades laborais deve dar-se por meio de:
Na prestação de contas, o princípio inserido para sua elaboração e divulgação, abrangendo todos os temas materiais, positivos e negativos, de maneira equilibrada e isenta de erros significativos, visando evitar equívocos ou vieses no processo decisório dos usuários das informações denomina-se:
Acerca dos fatos contábeis na contabilidade pública originadas de atos administrativos, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A previsão da receita é de natureza orçamentária.
( ) A arrecadação da receita é de natureza extraordinária.
( ) A dotação da despesa é de natureza orçamentária.
As afirmativas são, respectivamente:
Observe o seguinte texto:
“Acabava de comemorar onze meses de vida a filhinha de Frederic Skinner, Débora, quando ele a pôs como tema do noticiário. A imprensa americana falava com indignação da ‘menina encaixotada’, colocada numa espécie de incubadora, fechada por todos os lados, dotada de vidros e totalmente climatizada. Haviam-se graduado de tal modo a temperatura e a umidade do ar, que a pequena Débora não necessitava, fora as fraldas, de roupas de vestir nem de cuidados de nenhum tipo. Havia filtros encarregados de limpar o ar de bactérias e de partículas de pó, e o solo era mantido limpo por meio de um pano sem fim que corria lentamente.Skinner havia pensado que um dos problemas práticos mais importantes que sugere o cuidado do bebê se apoia simplesmente em tê-lo sempre quente”.
Esse texto, a fim de atrair a atenção do leitor, apela para uma estratégia em sua introdução, que é a de:
