Em sua clássica obra “Acesso à Justiça”, Mauro Cappelletti e Bryant Garth identificaram os obstáculos a serem transpostos para assegurar o direito ao acesso efetivo à justiça e propuseram soluções práticas para os problemas relacionados a esse acesso, denominando-as de “ondas”. Nesse contexto, a alternativa que caracteriza uma das ondas de acesso à justiça é:
Aristharco conduzia seu VW Karmann-Guia 1969, em via pública, nas proximidades da Praça Desembargador Edgard Nogueira, Centro Cívico, Teresina/PI, sem documento, vindo a colidir, por imprudência, com o Audi TT, de Rico, provocando-lhe escoriações diversas. Por ter reservado um camarote numa boate, Rico disse que não queria fazer qualquer tipo de registro policial, declarando expressamente sua vontade de não representar criminalmente contra Aristharco. Ainda assim, Policiais Militares conduzem todos à Delegacia de Polícia, onde Rico reitera sua vontade, terminando a autoridade policial por registrar todo o fato, encaminhando o procedimento ao Ministério Público. A conduta de Aristharco deve configurar:
A via adequada para nova tomada de declarações da vítima com vistas à possibilidade de sua retratação e utillização em futura revisão criminal é:
Em determinado processo, após revogar a prisão preventiva de
dois réus, o juízo deixa de dar ciência ao Ministério Público, que
opinara de forma desfavorável à liberdade dos acusados.
Ultrapassados dois meses, concede-se vista pessoal dos autos ao
Ministério Público, para que tome ciência da data designada para
audiência em outra Comarca, que ocorrerá por carta precatória.
O promotor de Justiça, então, pleiteia a decretação de nulidade
do processo, por violação do contraditório, o que é rejeitado pelo
magistrado. Obedecidos os pressupostos e requisitos legais, o
recurso cabível para desafiar a decisão judicial que negou a
decretação de nulidade é:
Considere a sequência TJPITJPITJPITJ... onde as quatro letras TJPI
se repetem indefinidamente.
Desde a 70
até a 120
letras dessa sequência, a quantidade de
letras P é:
De forma controversa, o Depoimento sem Dano ou Depoimento
Especial tem sido justificado pelo art. 12 da Convenção
Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que
preconiza o direito de a criança expressar suas opiniões
livremente sobre todos os assuntos relacionados a ela e ser
ouvida em todo processo judicial ou administrativo que a afete.
Por sua vez, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CONANDA), na Resolução nº 169/2014, estabelece
que o atendimento não pode agravar o sofrimento psíquico de
crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes,
devendo-se respeitar o tempo e o silêncio de quem é ouvido.
Sobre esse assunto, é correto afirmar que:
Em consonância com a Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 008/2010, considera-se que o psicólogo assistente técnico:
Cláudia atua como psicóloga na instituição de acolhimento Paz e Vida, de cunho religioso, que atende meninos de 12 aos 18 anos incompletos. No início desse ano, o adolescente Evandro, 16 anos, foi acolhido na instituição por se encontrar em situação de rua. O ingresso do adolescente no ambiente institucional causou grande constrangimento, pois o jovem se declara abertamente homossexual, o que conduziu Miguel, dirigente da instituição, a solicitar que Cláudia desenvolva estratégias para que Evandro possa superar a homossexualidade. Diante da demanda de Miguel e à luz da Resolução do CFP nº 001/1999, Cláudia:
Mãe de dois filhos adolescentes, Valéria havia iniciado a faculdade de História quando se descobriu novamente grávida. O terceiro filho, hoje com 4 (quatro) anos, ocupa integralmente Valéria, que é extremosa nos cuidados com sua segurança, alimentação e higiene e ainda o considera muito imaturo para iniciar a escolaridade. O comportamento de Valéria é sugestivo da dinâmica do mecanismo de defesa de:
O chefe de uma equipe especializada em suporte de TI constantemente explicita aos funcionários o que se espera deles e proporciona diretrizes específicas para a realização das tarefas e o atingimento dos objetivos propostos. O estilo de liderança do gerente é do tipo:
Uma equipe de trabalho de cinco pessoas tem rede de comunicação que segue rigidamente a cadeia formal de comando. Esse tipo de rede de comunicação é conhecido como de cadeia, e é mais eficaz do que os demais tipos de rede de comunicação quando o foco está na(o):
A ideia de que “a Amaz nia é uma grande planície, ocupada por
uma floresta tropical úmida, impenetrável" é um dos muitos
mitos relacionados à região.
Em Rondônia, o exemplo que contradiz a afirmativa é a existência
das unidades geomorfológicas numeradas no mapa a seguir, que
correspondem, respectivamente:
Poderes administrativos consistem no conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para viabilizar a sobreposição do interesse público ao interesse privado e permitir que o Estado alcance seus fins. Nesse sentido, é hipótese de poder regulamentar quando um:
Se, antes de entrar a Lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada à correção, o prazo para vigência começará a correr:
Sobre a execução, é correto afirmar que:
