Q423110 - FGV - 2015 - TJ-RO - Técnico Judiciário

Se, antes de entrar a Lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada à correção, o prazo para vigência começará a correr:

a) a partir da nova publicação;
b) 03 (três) meses após a primeira publicação oficial;
c) a partir da primeira publicação oficial o marco inicial para contagem do prazo não se altera;
d) 01 (um) ano após a primeira publicação;
e) 45 (quarenta e cinco) após a primeira publicação.

Direito Processual Civil