Mariana, tecnicamente primária e com endereço fixo, foi identificada, a partir de câmeras de segurança, como autora de um crime de furto simples (Pena: 01 a 04 anos de reclusão e multa) em um estabelecimento comercial. O inquérito policial com relatório conclusivo, acompanhado da Folha de Antecedentes Criminais com apenas uma outra anotação referente à ação penal em curso, sem decisão definitiva, foi encaminhado ao Poder Judiciário e, posteriormente, ao Ministério Público.
Entendendo que existe risco de reiteração delitiva, já que testemunhas indicavam que Mariana, que se encontrava solta, já teria praticado delitos semelhantes, no mesmo local, em outras ocasiões, poderá o Promotor de Justiça com atribuição requerer que seja:
Lauro figura como indiciado em inquérito policial em que se investiga a prática do crime de concussão. Intimado a comparecer na Delegacia para prestar declarações, fica preocupado com as medidas que poderiam ser determinadas pela autoridade policial, razão pela qual procura seu advogado.
Com base nas informações expostas, a defesa técnica de Lauro deverá esclarecer que:
Texto 2
No livro “Viagens de Gulliver”, do grande romancista inglês Jonathan Swift, sobre um dos locais visitados pelo personagem, aparece o seguinte texto:
“Passamos então a outra parte da Academia que se destinava mais às pesquisas especulativas, e onde fomos encontrar três profissionais reunidos discutindo sobre o melhoramento da língua. O primeiro projeto consistia em abreviar o discurso, reduzindo os polissílabos a monossílabos, deixando de lado os verbos e particípios, uma vez que todas as coisas imagináveis não passam de substantivos”.
“Pesquisas especulativas”(texto 2) são as que:
“Ler muito não leva necessária e mecanicamente a escrever bem (....). A atitude de ler é a metonímia da vontade de entender o mundo. A atitude de escrever é a metonímia da pretensão legítima e transcendente de transformar o mundo”. (Gustavo Bernardo)
Nesse caso, o mundo da leitura e da escrita se diferenciam, respectivamente, pelas seguintes posições:
Uma das marcas de um texto é a sua coerência, que tanto pode ser a do mundo lógico como a do mundo textual: a frase abaixo que é marcada pela coerência é:
Texto 4
Observe o trecho retirado do livro A vida íntima das frases, de Deonísio da Silva.
A ocasião faz o ladrão. Frase com certa sutileza malvada embutida. Dá conta implicitamente de que, havendo ocasião, surge inevitavelmente o ladrão. Diversos códigos penais basearam-se em tão triste concepção do gênero humano para vazar seus artigos. Segundo tal hipótese, o que garante não haver ladrões é um eficiente sistema de punição.
“Frase com certa sutileza malvada embutida. Dá conta implicitamente de que, havendo ocasião, surge inevitavelmente o ladrão”.
Nesse segmento do texto 4, há uma forma reduzida de gerúndio, que equivale explicitamente a:
As fábulas são textos narrativos que, geralmente, mostram animais humanizados e são acompanhados de uma moral, um ensinamento para os seres humanos.
Esses textos NÃO são situados cronologicamente porque:
Observe o raciocínio a seguir.
O médico recomendou-me este xarope. Vou ficar bom logo.
Sempre que passamos de uma premissa diretamente a uma
conclusão, assumimos como verdadeira uma ideia intermediária.
A ideia intermediária desse raciocínio é:
Dois quilos de A mais um quilo de B custam R$ 7,40.
Três quilos de B mais um quilo de A custam R$ 11,70.
Pode-se concluir que um quilo de A mais um quilo de B custam:
Sobre os conjuntos A e B, sabe-se que:
- A – B tem 7 elementos;
- A tem 28 elementos;
- A união de A e B tem 38 elementos.
O número de elementos do conjunto B é:
O advogado Carlos não adimpliu suas obrigações relativas às anuidades devidas à OAB. Assinale a opção que, corretamente, trata das consequências de tal inadimplemento.
Existem diferentes motivos pelos quais uma decisão é tomada, segundo MacCormick. Alguns argumentos podem ser até mesmo inconfessáveis, porém, de qualquer forma, a autoridade que decide precisa persuadir um auditório quanto à sua decisão.
Assinale a opção que, segundo Neil MacCormick, em seu livro Argumentação Jurídica e Teoria do Direito, apresenta a noção essencial daquilo que a fundamentação de uma decisão deve fazer.
Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal, em decisão definitiva de mérito proferida no âmbito de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade, com eficácia contra todos (erga omnes) e efeito vinculante, declarou que a lei federal, que autoriza o uso de determinado agrotóxico no cultivo de soja, é constitucional, desde que respeitados os limites e os parâmetros técnicos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Inconformados com tal decisão, os congressistas do partido Y apresentaram um projeto de lei perante a Câmara dos Deputados visando proibir, em todo o território nacional, o uso do referido agrotóxico e, com isso, “derrubar” a decisão da Suprema Corte. Em outubro de 2017, o projeto de lei é apresentado para ser votado.
Diante da hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
Giuseppe, italiano, veio ainda criança para o Brasil, juntamente com seus pais. Desde então, nunca sofreu qualquer tipo de condenação penal, constituiu família, sendo pai de um casal de filhos nascidos no país, possui título de eleitor e nunca deixou de participar dos pleitos eleitorais. Embora tenha se naturalizado brasileiro na década de 1990, não se sente brasileiro. Nesse sentido, Giuseppe afirma que é muito grato ao Brasil, mas que, apesar do longo tempo aqui vivido, não partilha dos mesmos valores espirituais e culturais dos brasileiros.
Giuseppe mora em Vitória/ES e descobriu o envolvimento do Ministro de Estado Alfa em fraude em uma licitação cujo resultado beneficiou, indevidamente, a empresa de propriedade de seus irmãos. Indignado com tal atitude, Giuseppe resolveu, em nome da intangibilidade do patrimônio público e do princípio da moralidade administrativa, propor ação popular contra o Ministro de Estado Alfa, ingressando no juízo de primeira instância da justiça comum, não no Supremo Tribunal Federal.
Sobre o caso, com base no Direito Constitucional e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Otávio, domiciliado no Estado X, possui ações representativas do capital social da Sociedade BETA S/A, com sede no Estado Y, e decide doar parte da sua participação acionária a Mário, seu filho, então domiciliado no Estado Z.
Com dúvidas quanto ao Estado para o qual deverá ser recolhido o imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) incidente nessa operação, Mário consulta seu escritório, destacando que o Estado Z estabelece alíquotas inferiores às praticadas pelos demais Estados.
Com base nisso, assinale a afirmativa correta.
