A distinção dos restos a pagar em processados e não processados baseia-se no cumprimento dos estágios de execução da despesa pública e tem impactos no reconhecimento patrimonial da obrigação correspondente.
Em geral, quando não se tratar de situações especiais, para que sejam reconhecidos como obrigação patrimonial, os restos a pagar devem se referir a despesas classificadas como:
Durante o planejamento do trabalho de auditoria, um auditor verificou a necessidade de analisar a forma pela qual os funcionários da entidade auditada realizam a contagem anual de estoques, e de examinar, por amostragem, certos itens do estoque para avaliar a condição em que eles se encontram.
Os procedimentos de auditoria indicados nesse caso são, respectivamente:
A determinação de que a Lei Orçamentária Anual não deve consignar dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras refere-se ao princípio do(a):
O conjunto de valores relativos a créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo e inscritos pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez, pode ser concebido como:
Considerando o Sistema de Contas Nacionais, um aumento de despesas de capital do governo é imputado como:
A curva de Phillips estabelece um trade-off entre:
Entre 2013 e 2014, o Brasil pode ter alcançado o pleno emprego. Esse cenário é caracterizado pelo(a):
Karoline tem preferência pelos bens e descrita pela seguinte função utilidade: u(x,y) = x1/2 y1/2
Inicialmente, Karoline demanda 25 unidades do bem x e 16 unidades do y. Caso Karoline passe a consumir 4 unidades do bem x, mas tenha um choque de renda de modo a continuar sobre a mesma curva de indiferença inicial, a taxa marginal de substituição nesse novo ponto de consumo será:
O governo do país hipotético de Puriibesquitão está preocupado com o consumo de cigarros de sua população. A demanda agregada por cigarros nesse país, por maços de cigarro, é dada por QD = 60000 - 2000P, enquanto a oferta agregada por cigarros, também medida em maços de cigarro, é QS = 4000P. Com a intenção de diminuir o consumo de cigarros, o governo resolveu adotar um imposto de 3 reais por maço.
Nesse caso, é correto concluir que:
Com base nas políticas de combate à inflação das décadas de 1980 e 1990, é correto afirmar que:
Leandro, 17 anos, foi sentenciado a medida de internação em unidade do Degase pela prática de ato infracional análogo a roubo a uma idosa cometido mediante ameaça com faca. Após algumas semanas na unidade, o jovem começou a apresentar sintomas sugestivos de um surto psicótico, com alterações de pensamento e de percepção.
Nesse caso de indícios de transtorno mental, a lei do SINASE prevê que:
Maria Helena aposentou-se aos 60 anos, após 35 anos de trabalho. Dois anos depois, Maria Helena sentiu falta da rotina de atividades que tinha e decidiu se candidatar a uma vaga como professora em um curso de Inglês de seu bairro.
De acordo com o Estatuto do Idoso:
As Defensorias Públicas de diversos estados da União contam em seus quadros com a presença de psicólogos, que vêm contribuindo para um atendimento mais qualificado da população que recorre ao órgão.
A atuação do psicólogo na Defensoria Pública pode se dar através de:
De acordo com a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, existem três tipos de internação: voluntária, involuntária e compulsória.
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.
II. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
III. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e dos funcionários.
Está correto o que se afirma em:
Fernando e Raquel viviam em união estável, mas se separaram há cerca de um ano. Depois de algumas discussões sobre pagamento de pensão e cuidados com os filhos, ele decidiu ajuizar uma ação de guarda compartilhada, alegando impedimento dela à convivência familiar.
Com base na lei que dispõe sobre esse tema no Brasil, é correto afirmar que:
