Questões de Concurso – Aprova Concursos

20266)

Q448689 - FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico

Rodrigo é proprietário de um mercado de bairro de pequeno porte. O comércio recebeu fiscalização de agentes da vigilância sanitária, que encontraram produtos com prazos de validade vencidos. Foi lavrado auto de infração, aplicada multa e Rodrigo foi encaminhado para a delegacia. Toda a mercadoria vencida (alimentos nocivos ao consumo público) foi apreendida e destruída (preservado um exemplar de cada, que foi encaminhado à perícia). Rodrigo não se conforma com a apreensão e a inutilização dos produtos. Ao buscar orientação jurídica, foi-lhe esclarecido que o ato administrativo de destruição dos alimentos nocivos ao consumo público foi

a) correto, em razão do regular uso do poder de polícia, cuja prerrogativa ou característica da autoexecutoriedade permitiu a imediata execução do ato, sem necessidade de prévia manifestação judicial.
b) correto, em razão do regular uso do poder de polícia, cuja prerrogativa ou característica da discricionariedade permitiu a imediata execução do ato, sem necessidade de prévia manifestação judicial.
c) errado, porque houve abuso no uso do poder de polícia, uma vez que a destruição de alimentos nocivos ao consumo público deveria ser precedida de autorização judicial pelo princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional.
d) errado, porque houve abuso no uso do poder de polícia, uma vez que a destruição de alimentos nocivos ao consumo público deveria ser precedida de regular processo administrativo, observados o contraditório e ampla defesa.
e) errado, porque, embora a fiscalização fosse legítima pelo uso do poder de polícia, a apreensão de mercadorias deveria ter sido precedida de autorização judicial.

20267)

Q448691 - FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico

O regime democrático pode ser classificado em democracia direta, democracia representativa e democracia semidireta ou participativa. Como exemplo de participação popular no poder, o exercício da soberania se manifesta através do instituto

a)
da iniciativa popular, que pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito individualmente por qualquer cidadão.
b)
do plebiscito, que consiste em consulta feita ao eleitorado para que delibere, previamente à prática do ato, por meio do voto, sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.
c)
do referendo, que é a consulta feita ao eleitorado para que delibere, previamente à prática do ato, por meio do voto, sobre matéria de acentuada relevância de natureza constitucional.
d)
da ação popular, que pode ser ajuizada por, no mínimo, 1% do eleitorado, visando a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
e)
do voto, direto e secreto, com valor igual para todos, e obrigatório para os maiores de dezoito e facultativo para os maiores de sessenta anos.

20268)

Q448696 - FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico

Em tema de direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República prevê a inviolabilidade domiciliar, ao consagrar que “a casa é asilo inviolável do indivíduo”. No entanto, como os direitos não são absolutos, a própria Constituição excepciona tal regra, como no caso de:

a) flagrante delito, apenas nos casos de crimes com pena de prisão superior a 2 anos.
b) prestação de socorro, apenas durante o dia.
c) desastre, apenas durante o dia.
d) determinação judicial, apenas durante o dia.
e) determinação judicial, em qualquer horário.

20269)

Q448704 - FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico

Vanildo trabalhou durante doze anos na propriedade rural de Arlindo, onde residiu em uma casa na entrada da Fazenda. Apesar de ter sido demitido, Vanildo manteve residência na referida casa por mais três anos, sem que fosse instado a desocupar o imóvel. Permaneceu com sua família e passou a trabalhar em uma propriedade rural vizinha.
Após todos esses anos, Arlindo e seus filhos resolveram retomar a casa, retirando Vanildo e sua família. Sobre o fato, é correto afirmar que

a) por ser fâmulo da posse, Vanildo pode ser retirado à força do imóvel.
b) Vanildo e sua família podem ser retirados do imóvel mediante decisão judicial em ação de reintegração de posse.
c) Vanildo adquiriu o imóvel por usucapião, em razão do longo tempo em que exerce a posse sobre o imóvel em questão.
d) Vanildo é mero detentor do imóvel, mas seus parentes são possuidores e não podem ser retirados do bem.
e) Vanido já pode ser considerado proprietário do imóvel em questão.

20270)

Q448711 - FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico

Dentro da conceituação de ampla defesa no processo penal, é correto afirmar que

a) a intimação da decisão de pronúncia feita por edital, ao acusado solto e não encontrado, viola a ampla defesa, pois o ato foi procedido por anterior citação pessoal após o recebimento da denúncia, ainda na fase inicial do processo, cabendo ao Estado localizar o réu não revel.
b) o falecimento do único patrono do réu poucos dias antes da publicação do acórdão, pelo Tribunal de Justiça, que não admitiu recurso defensivo, consubstancia situação relevante, pois a intimação do acórdão tornou-se impossível após a sua morte.
c) cumpre ao magistrado processante, em não sendo possível ao defensor constituído assumir ou prosseguir no patrocínio da causa penal, ordenar a nomeação de defensor dativo ou público, para promover a defesa do réu, enquanto este não é intimado para escolher novo patrono.
d) se reconhece ofensa ao princípio da ampla defesa pelo indeferimento de pedido de diligência à polícia para localizar testemunha, não constituindo interesse processual da defesa obter e fornecer ao juízo o endereço correto de suas testemunhas.
e) no caso de adiamento do julgamento da sessão do júri, em razão da ausência do defensor constituído do réu, o não comparecimento do defensor constituído ao julgamento remarcado não autoriza o juiz a nomear defensor dativo ao réu.

20271)

Q448716 - FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico

Quanto ao tema prescrição, pode-se afirmar corretamente que

a) quando se tratar de crime continuado, a prescrição se regula pela pena imposta na sentença, computando-se o acréscimo decorrente da continuação.
b) eventual irregularidade na decisão que suspende o curso do processo repercute na fluência do prazo prescricional, porque exemplificativas as hipóteses de suspensão e de interrupção.
c) durante o trâmite recursal não pode ser reconhecida a prescrição da pretensão punitiva superveniente, entre a publicação da sentença em cartório e o julgamento do recurso.
d) a prescrição constitui questão prejudicial ao conhecimento do mérito da causa, razão pela qual eventual recurso da defesa não terá seguimento se a prescrição for previamente reconhecida, por falta de interesse de agir.
e) anulada a ação penal, a prescrição prossegue sendo regulada pela pena in concreto, indicada no título condenatório anulado, evitando-se a reformatio in pejus pela via oblíqua.

20272)

Q485573 - FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de enfermagem

Considerando as vias de administração e as doses recomendadas pelo Ministério da Saúde, relacione as vacinas listadas a seguir com a forma de aplicação. 1- DTP (tríplice bacteriana)
2- BCG-ID (contra tuberculose)
3- SRC (tríplice viral)
4- Hepatite B
(   ) Intradérmica – 0,1 mL
(   ) Intramuscular – 1,0 mL ≥ 20 anos
(   ) Subcutânea – 0,5 mL
(   ) Intramuscular – 0,5 mL
Assinale a opção que indica a sequência correta, de cima para baixo.

a) 1 – 2 – 3 – 4.
b) 3 – 1 – 4 – 3.
c) 2 – 3 – 1 – 4.
d) 2 – 4 – 3 – 1.
e) 4 – 3 – 1 – 2.

20273)

Q485578 - FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de enfermagem

O Método de Credé é uma profilaxia realizada no recém-nascido com o objetivo de prevenir a

a) cegueira neonatal.
b) rubéola congênita.
c) conjuntivite química.
d) oftalmia neonatal.
e) transmissão do HPV.

20274)

Q485580 - FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de enfermagem

Relacione os sinais característicos listados a seguir com a doença

correspondente.

Assinale a opção que indica a sequência correta, de cima para baixo.

a) 1 – 2 – 3.
b) 3 – 2 – 1.
c) 2 – 1 – 3.
d) 1 – 3 – 2.
e) 3 – 1 – 2.

20275)

Q485585 - FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de enfermagem

Assinale a opção que apresenta um cuidado com o recém-nascido durante o procedimento de fototerapia.

a) Proteção dos olhos
b) Mudança de decúbito
c) Proteção da genitália
d) Hidratação da pele
e) Uso de roupas apropriadas

20276)

Q485612 - FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Saúde Bucal

Em uma equipe de saúde bucal, técnicos e auxiliares de saúde bucal desempenham papéis complementares. Assinale a opção que apresenta atividades exclusivas dos técnicos em saúde bucal.

a) Realizar controle de placa bacteriana, realizar remoção de cálculo e executar fluorterapia.
b) Realizar controle de placa bacteriana, realizar tomadas radiográficas de uso odontológico e executar fluorterapia.
c) Realizar tomadas radiográficas de uso odontológico, realizar remoção de cálculo e realizar moldagens.
d) Manipular materiais odontológicos, processar filme radiográfico e realizar tomadas radiográficas de uso odontológico.
e) Executar fluorterapia, manipular materiais odontológicos e processar filme radiográfico.

20277)

Q485617 - FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Saúde Bucal

Em uma criança cuja cronologia de erupção dentária segue um padrão normal, o primeiro elemento dentário decíduo e o primeiro elemento dentário permanente erupcionam respectivamente aos

a) 6 meses e aos 8 anos de idade.
b) 3 meses e aos 6 anos de idade.
c) 6 meses e aos 6 anos de idade.
d) 10 meses e aos 8 anos de idade.
e) 3 meses e aos 8 anos de idade.

20278)

Q485624 - FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Saúde Bucal

A concentração ideal do gel de fluoreto de sódio com pH neutro utilizado para aplicação profissional com o objetivo de prevenir ou tratar lesões cariosas, deve ser de

a) 0,05 %.
b) 0,7 %.
c) 1,23 %.
d) 2 %.
e) 5 %.

20279)

Q485629 - FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Saúde Bucal

O agente antisséptico que apresenta substantividade de 12 horas, sendo o mais indicado para o controle da placa bacteriana em pacientes com graves limitações motoras ou em período pós-operatório de cirurgia oral, é

a) a clorexidina.
b) o triclosan.
c) o cloreto de cetilpiridínio.
d) o listerine.
e) o iodo.

20280)

Q485674 - FGV - 2014 - SUSAM - Assistente Administrativo

A respeito dos conceitos preservação, conservação e restauração, analise as afirmativas a seguir. I. A conservação visa à prevenção das causas de deterioração de documentos.
II. A restauração consiste em revitalizar a concepção original dos documentos.
III. A preservação é o conjunto de medidas de ordem administrativa, política e operacional que visa à proteção ao patrimônio.
Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente a afirmativa II estiver correta.
c) se somente a afirmativa III estiver correta.
d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

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