Um engenheiro observou que para executar 1 m2
de parede de 19 cm de alvenaria estrutural de bloco de concreto
(19x19x39)cm c/argamassa mista de cal hidratada são
consumidos: 0,8 h de pedreiro, 1,00 h de servente, 13 blocos e
0,018 m³
de argamassa pronta.
Os custos desses insumos, incluídos os encargos sociais de
mão de obra, são:
Se o BDI por decisão do empreiteiro será nulo, o custo unitário
total desse serviço, incluindo materiais e mão de obra, é:
Com relação à colocação em família substituta, a Lei nº 8.069/90 (ECA) considera que:
O Decreto Presidencial nº 7.958 de 13/03/2013 estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde. Entre essas diretrizes está a disponibilização de espaço de escuta qualificado e a privacidade durante o atendimento, propiciando ambiente de confiança e respeito à vítima. Baseada na Psicologia do Testemunho, a técnica de entrevista investigativa aplicada na oitiva de crianças vítimas prevê que:
Lucia, assistente social em uma instituição pública de execução de medidas socioeducativas, procurou o departamento médico de seu órgão de origem e requereu uma licença médica. Lucia explicou que, após 12 anos na função lidando com adolescentes infratores e suas famílias, ela sentia uma fadiga extrema e percebia que estava fazendo uso abusivo de psicofármacos para dormir. São características da Síndrome de Burnout ou Síndrome de Esgotamento Profissional, EXCETO:
Fernando, 29 anos, alcoolista, foi internado involuntariamente a pedido de sua mãe após ser flagrado desorientado furtando uma garrafa de vodca de um supermercado. Em consonância com a Reforma Psiquiátrica e com a Lei Federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais:
Um processo acelerado de transformações socioculturais vem acarretando uma crescente diversidade nos arranjos familiares. Tais mudanças afetam a sociedade como um todo e, particularmente, a educação dos filhos, refletindo-se na parceria entre as escolas e as famílias. Contudo, são ainda muitos os estabelecimentos de ensino que têm dificuldade de lidar com pais divorciados, na medida em que não contribuem para a ampliação da participação do pai que não detém a guarda na vida escolar do filho. Sobre esse assunto, é INCORRETO afirmar que:
Jonas, adolescente de dezesseis anos, apreendido em flagrante ato infracional de furto, que, ao ser encaminhado à autoridade policial competente, revelou que estava em descumprimento de medida socioeducativa decorrente de outro ato infracional, cometido anteriormente, por posse de pequena quantidade de drogas. O adolescente afirmou que o furto foi para sustentar o seu consumo ilícito. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:
A correspondência inadequada entre pronome de tratamento e vocativo correspondente é:
É prerrogativa dos membros da Defensoria Pública do Estado prevista na Lei Complementar Federal nº 80/94:
Edson, Defensor Público Estadual de Rondônia, foi condenado em processo criminal transitado em julgado, a seis anos de reclusão pela prática de peculato. Considerando que se trata de crime contra a administração pública, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 117/94, tal fato:
Determinada Constituição Estadual, com o objetivo declarado de preservar a simetria com a Constituição da República, definiu a tipologia de infrações político-administrativas denominadas crimes de responsabilidade, a que estariam sujeitos o Governador e o Vice-Governador do Estado, bem como o Prefeito e o Vice-Prefeito Municipal. No caso de condenação, a sanção seria a perda do cargo e a inabilitação para o exercício de outra função pública por oito anos. É correto afirmar que comando dessa natureza é:
Após o falecimento de Ambrósio, diversas declarações difamatórias e caluniosas foram feitas em relação a ele, inclusive com publicação em periódico de grande circulação. Considerando que Ambrósio deixou esposa, dois filhos e um irmão, é correto afirmar que:
Na ação de usucapião, o litisconsórcio que se estabelece entre a pessoa em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo e os proprietários dos imóveis que lhe sejam confinantes deve ser classificado como:
Carlos, primário e de bons antecedentes, subtraiu, para si, uma mini barra de chocolate avaliada em R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos). Denunciado pela prática do crime de furto, o defensor público em atuação, em sede de defesa prévia, requereu a absolvição sumária de Carlos com base no princípio da insignificância. De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, o princípio da insignificância:
Lucas propôs queixa-crime, através de advogado particular com procuração com poderes especiais, em face de Gomes, pela prática do crime de injúria simples perante o juízo competente, qual seja, o Juizado Especial Criminal. O magistrado, porém, rejeitou a queixa por entender que não existia justa causa para prosseguimento do feito. Dessa decisão, havendo interesse, caberá à defesa técnica de Lucas interpor:
