Questões de Concurso – Aprova Concursos

1516)

Q348461 - FEPESE - 2014 - Prefeitura de Palhoça - SC - Procurador do Município

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

a)
Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.
b)
O titular de direito eventual dependente do implemento de condição suspensiva não é legitimado a praticar atos destinados a defendê-lo.
c)
Enquanto não verificada a condição suspensiva, vigorará o negócio jurídico, podendo o titular exercer a plenitude do direito por ele estabelecido.
d)
O encargo inicial, quando expressamente imposto no negócio jurídico pelo disponente, suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.
e)
Sobrevindo a condição resolutiva, extingue-se, para todos os efeitos, o direito dela decorrente, e quando aposta a um negócio de execução continuada ou periódica, deverão ser desfeitos todos os atos já praticados.

1517)

Q348466 - FEPESE - 2014 - Prefeitura de Palhoça - SC - Procurador do Município

De acordo com a Lei Orgânica do Município de

Palhoça, a alteração do nome do Município depende

de:

a)
projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal com referendo popular.
b)
aprovação de lei pela Câmara Municipal após consulta realizada por meio de plebiscito.
c)
decreto do Prefeito após consulta realizada por meio de plebiscito.
d)
projeto de lei de iniciativa popular, com aprovação de dois terços da Câmara Municipal.
e)
decreto do Prefeito, com referendo da Câmara Municipal.

1518)

Q348492 - FEPESE - 2014 - Prefeitura de Palhoça - SC - Fiscal do Meio Ambiente

Assinale a alternativa que apresenta um exemplo

de bioma típico de campo.

a)
Bioma pantanal
b)
Bioma cerrado
c)
Bioma pampa
d)
Bioma caatinga
e)
Bioma Floresta Atlântica

1519)

Q348497 - FEPESE - 2014 - Prefeitura de Palhoça - SC - Fiscal do Meio Ambiente

Considere o seguinte conceito:

“é definida(o) como um processo de alteração intencional

de um habitat para estabelecer um ecossistema

definido natural e histórico local".

Assinale a alternativa que identifica corretamente

esse conceito.

a)
Manejo biológico
b)
Impacto ambiental
c)
Poluição ambiental
d)
Degradação ambiental
e)
Restauraçao ecológica

1520)

Q348500 - FEPESE - 2014 - Prefeitura de Palhoça - SC - Fiscal do Meio Ambiente

São exemplos de ecossistemas terrestres:

a)
Campos e sapais
b)
Mata Atlântica e caatinga
c)
Mata Atlântica e manguezais
d)
Mata de cocais e manguezais
e)
Cerrado e restingas

1521)

Q347987 - FEPESE - 2014 - Prefeitura de Palhoça - SC - Motorista

Assinale a alternativa que está corretamente escrita.

a)
É de arripiar a falta de abilidade dos motorista, de maneia geral. É preciso consciência!
b)
O comprimento dos deveres é responsabilidade de todos.
c)
A placa avizando sobre aquele aclive na rodovia estava sem vizibilidade.
d)
É um previlégip trabalhar no serviço publico, naquilo que sabemos fazer.
e)
A hélice do helicóptero que estava com problema foi o empecilho para que a autoridade não viajasse.

1522)

Q348000 - FEPESE - 2014 - Prefeitura de Palhoça - SC - Motorista

Na suspensão de um veículo, o dispositivo que impede que as molas, após comprimidas, continuem em seu movimento oscilatório é chamado de:

a)
câmbio.
b)
amortecedor.
c)
batente esférico.
d)
barra estabilizadora.
e)
braço oscilante.

1523)

Q195682 - FEPESE - 2013 - JUCESC - Advogado

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 5.764/1976, que instituiu o regime jurídico das sociedades cooperativas.

a)
É vedado às cooperativas o uso da expressão Banco.
b)
Nas cooperativas singulares, cada associado presente terá direito de voto proporcional ao número de suas quotas partes.
c)
As cooperativas igualam- se às demais empresas em relação aos seus associados para os fns da legislação trabalhista e previdenciária
d)
A Assembleia Geral Extraordinária deverá ser realizada, anualmente, nos 3 primeiros meses após o término do exercício social.
e)
As pessoas que reciprocamente se obrigarem a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, com o objetivo de lucro, podem celebrar contrato de sociedade cooperativa.

1524)

Q195687 - FEPESE - 2013 - JUCESC - Advogado

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Estadual no 6.745/1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

Nos casos de impedimento de ocupante de cargo em comissão ou de função de confança haverá o instituto:

a)
da designação.
b)
da recondução.
c)
da substituição.
d)
da readaptação.
e)
da redistribuição.

1525)

Q195694 - FEPESE - 2013 - JUCESC - Advogado

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

a) Para ter validade jurídica, os atos do preposto devem ser ratifcados pelo preponente.
b) O preposto pode autorizar, por escrito, terceiro a substituí- lo no desempenho da preposição.
c) No exercício de suas funções, os prepostos são pessoalmente responsáveis, perante os preponentes, pelos atos culposos; e, perante terceiros, solidariamente com o preponente, pelos atos dolosos
d) O preposto, no exercício da preposição, poderá negociar por conta própria ou de terceiro, uma vez demonstrado o lucro da operação.
e) A outorga de limites e poderes aos prepostos e gerentes, para serem opostas a terceiros, independem do arquivamento e averbação do instrumento no Registro Público de Empresas Mercantis

1526)

Q195714 - FEPESE - 2013 - JUCESC - Advogado

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

a) A prescrição iniciada contra uma pessoa tem seu prazo renovado contra o seu sucessor.
b) Os prazos de prescrição poderão ser alterados por acordo expresso das partes.
c) Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela decadência.
d) Consumada a prescrição, as partes não poderão renunciar à prescrição.
e) A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

1527)

Q195719 - FEPESE - 2013 - JUCESC - Advogado

Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Administrativo.

a) O Estado não poderá ser responsabilizado civilmente por casos de omissão.
b) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
c) O ordenamento jurídico brasileiro adota a Teoria do Risco Integral, devendo o Estado responder por qualquer evento danoso.
d) É objetiva a responsabilidade do Estado por atos praticados por seus agentes mediante dolo, culpa ou omissão.
e) Em se tratando de responsabilidade objetiva do ente estatal, não poderão ser consideradas como causas excludentes de responsabilidade civil o fortuito e a força maior.

1528)

Q195726 - FEPESE - 2013 - JUCESC - Advogado

O artigo constitucional que assevera que São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, trata de norma de:

a) efcácia plena.
b) efcácia contida.
c) efcácia limitada.
d) princípio institutivo.
e) princípio programática.

1529)

Q160332 - FEPESE - 2013 - DPE-SC - Analista Técnico

Assinale a alternativa correta de acordo o Código Penal brasileiro.

Aquele que submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de dezoito anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone, comete o crime de:

a) estupro de vulnerável.
b) corrupção de menores.
c) instigação sexual de vulnerável.
d) favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável.
e) satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.

1530)

Q160337 - FEPESE - 2013 - DPE-SC - Analista Técnico

Assinale a alternativa correta de acordo com Código Penal brasileiro.

a) A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos é causa excludente de culpabilidade.
b) Excluem a imputabilidade penal o cometimento de crime em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
c) É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
d) Não há crime quando o agente pratica o fato impelido de forte emoção ou paixão.
e) É isento de pena o agente acometido por perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

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