No que se refere aos assistentes, é certo que
A posse em cargo público ocorrerá no prazo de
No que se refere a efeitos decorrentes dos atos administrativos, é correto afirmar que
A incorporação às Forças Armadas de Deputados Federais, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença
Compete ao Juizado Especial Federal Criminal processar e julgar os feitos de competência da Justiça Federal relativos às infrações de menor potencial ofensivo, assim consideradas, para os efeitos da Lei nº 10.259/2001, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região publicou ato de provimento dos candidatos aprovados no concurso para Analista Judiciário, dentre os quais está José. Sobre o caso, é INCORRETO afirmar:
Quanto ao Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999), é correto afirmar:
No tocante aos juízes federais, considere:
I. As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.
II. Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pela justiça estadual.
III. Na hipótese de grave violação de direitos humanos, o Advogado Geral da União, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
IV. As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.
Está correto o que consta APENAS em
No que se refere ao crime de corrupção passiva, é correto afirmar:
Sobre a prisão, de acordo com o Código do Processo Penal, considere:
I. A prisão especial, prevista no Código de Processo Penal ou em outras leis, consiste exclusivamente no recolhimento em local distinto da prisão comum e, não havendo estabelecimento específico para o preso especial, este será recolhido em cela distinta do mesmo estabelecimento.
II. Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciará para a remoção do preso.
III. Dentro de 48 horas depois da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante acompanhado de todas as oitivas colhidas e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.
IV. A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 10 (dez) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
Está correto o que consta APENAS em
NÃO configura hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, entre outras,
Sobre o Poder Judiciário é correto afirmar:
Considerando a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), é correto afirmar que a suspensão dos direitos políticos
Os servidores nomeados, em virtude de concurso público, para cargo de provimento efetivo, são considerados estáveis após
A fim de cumprir aos parâmetros estabelecidos nos projetos de águas pluviais, analise:
I. Através do projeto e apresentação do detalhamento do desenho da cobertura obtem-se a intensidade pluviométrica da edificação.
II. Uma vez definido o cálculo dos parâmetros dimensionais de um projeto de águas pluviais, os valores do sistema pluvial são confirmados por meio de tabelas específicas.
III. A ocorrência de curvas em calhas pluviais implica a adoção de índices de acréscimos de vazão, de valores maiores para cantos arredondados do que para cantos retos.
Está correto o que se afirma em
