Sabe-se que, depois de editado, um ato administrativo,
produz efeitos como se válido fosse até sua impugnação
administrativa ou judicial. Esse atributo dos atos administrativo
é denominado
A Administração pública, por lei, criou autarquia atribuindo-lhe competência para prestar serviço público de saneamento básico. Para preenchimento dos cargos públicos efetivos criados poderá:
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito quando a lei
A propósito da falsidade documental, é correto afirmar:
Segundo o Código Penal, a conduta do empregador de lançar anotação falsa na carteira de trabalho dos empregados pode ser tipificada como
A instauração de processo no âmbito da Assembleia Legislativa para processar e julgar, por crime de responsabilidade, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado respectivo
Pedro deseja vender um imóvel à vista e seu amigo João deseja comprá-lo, mas não possui o dinheiro. Sabendo ser portador de uma doença incurável, quer assegurar a João o direito de adquiri-lo, quando este tiver condições financeiras, mas sem prejudicar os herdeiros, que deverão receber o preço já ajustado com João. Neste caso, para satisfazer as intenções de Pedro e de João,
Igor foi contratado como preposto da empresa Gordura Trans de alimentos. Disseram-lhe que poderia, livremente, negociar em nome da empresa, receber quaisquer valores e participar de operações do mesmo gênero da que lhe foi atribuída, bem como fazer-se substituir no desempenho da preposição, tudo sem responsabilização pessoal alguma. No entanto, ele
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a principal instituição responsável pelo desenvolvimento e proliferação das normas trabalhistas no âmbito internacional. Sobre a OIT, é correto afirmar: à Organização Mundial do Comércio (OMC). Esta exigência recente decorre da ampla similitude de assuntos tratados pelas duas organizações, como demonstra de forma emblemática o tema do dumping social.
Isis recebe benefício previdenciário constituído por renda mensal desde abril de 2010. Entretanto, efetuada uma perícia contábil particular, que considerou os valores de contribuição da base de cálculo do benefício, ficou constatado que o cálculo da renda mensal inicial está equivocado. Isis ingressou com petição junto ao INSS, requerendo a revisão do valor inicial do benefício, pedido esse que foi administrativamente negado em todas as instâncias. Nesse caso, é
Heráclito adquiriu um aparelho televisor, marca Telefunken, que deveria ter 50 polegadas, constatando porém, após dez dias, que seu tamanho real era o de 46 polegadas. Contatado o estabelecimento Ponto Morno, no qual havia comprado o produto, este limitou-se a oferecer a diferença de preço entre o televisor de 50 e o de 46 polegadas, afirmando que a responsabilidade não era sua e sim do fabricante e que oferecia aquele valor por mera liberalidade, mesmo porque a garantia da loja era de sete dias. Nessas condições, Heráclito
Beatriz, servidora pública federal, constatou situação de
impedimento em determinado processo administrativo. No
entanto, deixou de comunicar o fato à autoridade competente.
Nos termos da Lei nº 9.784/1999, a omissão do
dever de comunicar o impedimento
A Cia. WZL adquiriu uma máquina para ser utilizada em seu processo produtivo pelo valor de R$ 1.440.000,00 em 01/03/2012, data em que tal máquina foi colocada em uso. A vida útil econômica estimada da máquina, no momento da aquisição, foi de 8 anos e o seu valor residual de R$ 240.000,00 Em 31/12/2012, ao realizar o teste de impairment, verificou–se que o valor em uso da máquina era R$ 1.380.000,00 e o seu valor justo líquido das despesas de venda era R$ 1.300.000,00 Considerando que a Cia. WZL utiliza o método das quotas constantes, o valor contábil da máquina em 31/12/2012 era, em reais,
Em 01/01/2011, determinada empresa adquiriu um imóvel pelo valor de R$ 600.000,00 para utilizá–lo em suas operações. Na
data de aquisição, a estimativa feita da vida útil econômica para este imóvel foi de 25 anos e o valor residual de R$ 100.000,00
Em 01/01/2012, a empresa reavaliou a vida útil do imóvel, cuja estimativa indicou uma vida útil remanescente de 25 anos, e,
nesta mesma data, o valor residual reestimado foi de R$ 130.000,00. Em 31/12/2012, em função de uma oferta irrecusável, a
empresa vendeu este imóvel por R$ 900.000,00 à vista. Com base nessas informações e sabendo que a empresa utiliza o
método das quotas constantes, o resultado evidenciado na Demonstração de Resultados em função da venda deste imóvel foi,
em reais,
São itens evidenciados na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, mas que NÃO alteram o total do Patrimônio Líquido:
