Os cabos de aço de tração utilizados na construção civil não podem ter emendas nem pernas quebradas que possam vir a comprometer sua segurança. Além disso, os cabos de aço devem ter carga de ruptura equivalente a, no mínimo, X vezes a carga máxima de trabalho a que estiverem sujeitos e resistência à tração de seus fios de, no mínimo, Y kgf/mm2. Os valores de X e Y são, respectivamente:
Sobre o projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade, entende-se por fatores de impedância:
Quando se copiam textos de outro documento ou da web para o documento atual em edição no Microsoft Word 2010, em português, muitas vezes estes textos ficam com visual estranho, porque trazem junto certas formatações do documento ou página web de origem. Estas formatações
Orientar os serviços da Biblioteca do Tribunal, aprovando as suas publicações incumbe ao
Determinada empresa pretende obter cópias de processo administrativo instaurado com vistas à apuração de irregularidades em
contratos administrativos de certo Ministério da Administração Federal, no bojo do qual sabe ter sido acusada por funcionários do órgão
investigado pela prática de referidas irregularidades. Na hipótese de o Ministro de Estado indeferir requerimento formulado
administrativamente pela empresa com esse propósito, caberá à interessada valer-se, na esfera judicial, de
Considere as seguintes competências atribuídas ao Poder Legislativo federal:
I. Dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno de Estados e do Distrito Federal.
II. Estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados e do Distrito Federal.
III. Avaliar periodicamente o desempenho das Administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios.
IV. Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República.
À luz da Constituição da República, referidas competências são exercidas, respectivamente, por:
Considere as seguintes situações à luz da Constituição da
República e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
I. Constituição estadual que estabelece a possibilidade
de reexame, pelo Tribunal de Contas estadual, das
decisões administrativas fazendárias de última instância
contrárias ao erário, tomadas em processos
administrativos nos quais se discuta questão tributária.
II. Lei estadual que, ao dispor sobre a organização e
estruturação de órgão da Administração pública que
desempenha funções afetas ao Poder Executivo,
impõe à Assembleia Legislativa o dever de indicar um
representante para integrar referido órgão.
III. Estabelecimento de multa diária contra o Poder
Público em virtude de descumprimento de obrigação
de fornecimento de tratamento médico individual, que
lhe tenha sido imposta por força de decisão judicial.
Há ofensa ao princípio constitucional da separação dos
poderes em
Considere as seguintes assertivas:
I. O ato administrativo com vício de finalidade admite
convalidação.
II. A finalidade corresponde ao efeito mediato que o
ato produz.
III. O ato administrativo com vício de finalidade comporta
revogação.
IV. Há vício de finalidade quando o ato desvia-se da
finalidade pública ou, ainda, quando praticado com
finalidade diversa da prevista em lei para o caso.
Está correto o que se afirma APENAS em
O órgão do Ministério Público requereu o arquivamento de comunicação de crime eleitoral. O Juiz Eleitoral considerou improcedentes as razões do pedido de arquivamento e ordenou a remessa da comunicação ao Procurador Regional, que insistiu no pedido de arquivamento. Nesse caso, o juiz
A respeito das Juntas Eleitorais, considere:
I. Os membros das Juntas Eleitorais elegerão o Presidente
entre os seus integrantes.
II. Os agentes policiais podem ser nomeados membros
das Juntas para dar maior segurança aos seus
membros.
III. Os que já pertencerem ao serviço eleitoral não podem
ser nomeados membros de Juntas Eleitorais.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ao Chefe de Cartório Eleitoral compete, quando solicitado, controlar o uso adequado das linhas telefônicas à disposição do cartório eleitoral, encaminhando tempestivamente os relatórios pertinentes
O navegador Internet Explorer 9 oferece alguns recursos de segurança, dentre os quais se encontra:
Um Analista do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe precisa salvar um arquivo que acabou de editar no Microsoft Word 2010, em português, com uma senha de proteção. Para isso, ele deve clicar na opção Salvar como da guia Arquivo e, na janela que se abre,
No tocante a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, considere: I.Exercerá a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral um dos seus Juízes integrantes da classe de Desembargador, eleito por dois anos, vedada a recondução. II.Para a eleição do Presidente do Tribunal exigir-se-á a presença de todos os seus Membros. III.Em caso de empate, considerar-se-á eleito o Desembargador mais idoso no Tribunal de Justiça ou o mais antigo, em persistindo o empate. IV.Incumbe ao Presidente do Tribunal designar os titulares das Chefias dos Cartórios Eleitorais. Está correto o que se afirma APENAS em
Considere:
I.Prova de quitação com a Justiça Eleitoral.
II.Transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.
III.Residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.
Aplica-se à transferência de título eleitoral de funcionário público civil estadual que foi removido para outro domicílio o disposto APENAS em
