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No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que

No tocante aos Direitos Políticos, considere as seguintes assertivas:

I. O alistamento eleitoral é obrigatório para o analfabeto.

II. O voto é obrigatório para o analfabeto.

III. Os conscritos não podem alistar-se como eleitores durante o período do serviço militar obrigatório.

IV. Os analfabetos são inelegíveis.

V. É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de dezoito anos para vereador.

Está INCORRETO o que consta APENAS em

No tocante aos cargos, empregos e funções públicos, é INCORRETO afirmar:

Autarquia e fundação governamental ou pública são entidades da administração pública

A gestão de pessoas por competências é a adoção de uma estratégia

Preenchidos os demais requisitos legais, podem integrar tanto o Tribunal Superior Eleitoral como os Tribunais Regionais Eleitorais,

NÃO se inclui dentre as exigências para que seja admitida a transferência do eleitor:

As coligações partidárias

Na hipótese do partido ou coligação não requerer o registro de seus candidatos aprovados em convenção,

É certo que, pelos danos que o agente público, nessa qualidade, causar a terceiros

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, é certo que

Dentre outras atribuições, compete privativamente ao Presidente da República

No telemarketing ativo

Aspectos Geoeconômicos do Rio Grande do Norte

Analise o gráfico para responder à questão.

Imagem 004.jpg

O X no gráfico identifica o setor

As questões de números 21 a 25 referem-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

As questões de números 24 e 25 referem-se à Lei Complementar Estadual nº 122/94, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado.

Considere as seguintes afirmações:

I. Provimento é o ato de preenchimento de cargo ou função pública vago, atribuindo-lhe um titular.
II. Transferência e readaptação não são formas de provimento.
III. Promoção e aproveitamento são formas de provimento.
IV. O provimento realiza-se mediante ato da autoridade competente de cada Poder ou órgão equivalente e só produz efeitos a partir de sua publicação no jornal oficial, vedada a delegação.
V. As funções são providas mediante nomeação.

Está correto o que se afirma APENAS em

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