Q59767 - FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A anulação do ato administrativo emanado da Administração

a) deve ocorrer quando não for mais conveniente e oportuna a sua manutenção.
b) ocorre quando há vício no ato, relativo à legalidade ou legitimidade.
c) nunca pode ser feita pela própria Administração.
d) pode ser feita pelo Poder Judiciário, de ofício.
e) produz efeitos a partir da data da revogação.