O diâmetro nominal (DN) mínimo do ramal de descarga, em mm, para instalação de esgoto de um tanque de lavar roupa, conforme norma técnica vigente, é de
A República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos I ; constitui um dos seus objetivos fundamentais II ; e rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelo princípio III. Preenche, correta e respectivamente, as lacunas I, IIe III:
O caput do art. 37 da Constituição Federal: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte [...] revela que o dispositivo, em sua completude, tem abrangência
O Supremo Tribunal Federal editou o enunciado sumular segundo o qual a Administração pública pode declarar a nulidade de seus próprios atos. Referido enunciado sumular diz respeito ao princípio ou poder de autotutela. Quanto a esse princípio, é correto afirmar que a Administração pública pode
Sabe-se que a Administração pública tem, dentre suas funções a obrigação legal de prestar Serviços Públicos à população. Os Serviços Públicos são atividades
A Administração pública pode instituir pessoas com personalidade jurídica própria, desde que o faça por meio de lei específica, para prestar serviços públicos. O enunciado diz respeito à
A respeito do contrato de empreitada, considere: I.Em regra, extingue-se o contrato de empreitada em caso de falecimento de quaisquer das partes. II.Se o empreiteiro, por imperícia ou negligência, deteriorar os materiais que recebeu do proprietário, inutilizando-os, é obrigado a pagar por eles. III.O empreiteiro responde por perdas e danos se suspender a execução da empreitada sem justa causa. IV.O proprietário pode, como regra, alterar o projeto da obra, mesmo sem a anuência de seu autor. De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma em
Atenção: Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB (Lei no 9.394/1996).
Na educação especial:
I. Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
II. O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
III. O atendimento às crianças e aos adolescentes com deficiência estará garantido de zero a dezoito anos de idade.
IV. A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.
Está correto o que consta APENAS em
No âmbito do PMBOK quarta edição, considere:
I. Adequar o processo para atender às necessidades do projeto.
II. Desenvolver detalhes técnicos e de gerenciamento para serem incluídos no plano de gerenciamento do projeto.
III. Determinar recursos e níveis de habilidades necessárias para executar o trabalho do projeto.
IV. Determinar o nível de gerenciamento de configuração a ser usado no projeto.
V. Determinar quais documentos do projeto estarão sujeitos ao processo formal de controle de mudanças.
Durante o desenvolvimento do plano de gerenciamento do projeto, é utilizada uma técnica para auxiliar nas atividades acima. Tal técnica é conhecida como
Com relação a um atentado contra um dignitário:
O grau de maturidade na gestão de processos define a
maturidade a partir de níveis, que medem a evolução da
instituição quanto às práticas de gestão/gerenciamento de
processos. O Guia de Gestão de Processos do Governo
do Gespública (2011) descreve a maturidade do processo
segundo níveis, utilizando, como um dos modelos a visão
da Society for Design and Process Science – SDPS,
sendo o
Sobre a disciplina constitucional da associação sindical,
considere:
I. A independência e a autonomia dos sindicatos são
asseguradas mediante autorização do Estado para
sua fundação e manutenção, aferidas pelo registro
no órgão competente.
II. Os sindicatos podem se auto-organizar, sendo vedada,
porém, a participação dos aposentados filiados
nas decisões a serem tomadas.
III. Os sindicatos podem promover a defesa dos direitos e
interesses coletivos ou individuais da categoria,
inclusive em questões judiciais ou administrativas.
IV. Não há obrigatoriedade de filiação sindical, mas
apenas da participação dos sindicatos nas negociações
coletivas de trabalho.
Está correto o que consta APENAS em
No sistema de separação de poderes adotado pelo Brasil, a regra é a indelegabilidade das atribuições de cada poder. Todavia, há casos em que a Constituição federal atenua essa regra. Assim, o Presidente da República pode delegar a atribuição de
No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais do sistema jurídico brasileiro, é
Diante de real demanda de pessoal na Administração direta e indireta, o Chefe do Executivo de determinado ente federado editou decreto criando número bastante relevante de cargos os quais deveriam ser preenchidos por meio de concurso público, regra expressa da Constituição Federal.
A conduta adotada pelo Governador
