Considere os seguintes atos administrativos:
I. Ato administrativo discricionário.
II. Ato Administrativo vinculado.
III. Ato administrativo com vício de forma.
IV. O mero ato administrativo, como, por exemplo, a
certidão.
Pode ser objeto de anulação, quando eivado de vício de
legalidade, o descrito em:
Um determinado Município do Estado de Roraima, ao concluir procedimento licitatório, deixou, injustificadamente, de atribuir o objeto da licitação ao vencedor do certame. Nesse caso, houve violação ao princípio
As sucessivas etapas pelas quais passam os processos administrativos, antes de sua conclusão, constituem o que se convencionou chamar de
Luiz, Arnaldo, Mariana e Paulo viajaram em janeiro, todos para diferentes cidades, que foram Fortaleza, Goiânia, Curitiba e
Salvador. Com relação às cidades para onde eles viajaram, sabe-se que:
- Luiz e Arnaldo não viajaram para Salvador;
- Mariana viajou para Curitiba;
- Paulo não viajou para Goiânia;
- Luiz não viajou para Fortaleza.
É correto concluir que, em janeiro,
Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos definidos na Constituição Federal, é correto afirmar:
Os princípios balizadores das atividades da Administração pública ganharam importância e destaque nas diversas esferas de atuação, tal como o princípio da eficiência, que
Entende-se como forma de provimento em cargos públicos por servidores públicos, na forma da Lei n 8.112/90:
De acordo com a definição do Gespública, o processo é um conjunto de decisões que transformam insumos em valores gerados ao cliente/cidadão. O grau de maturidade dos processos reflete a transformação da organização na medida em que estes são aperfeiçoados e, nesse contexto, os denominados processos encenados correspondem
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Nas condições previstas pelo Regimento Interno do TRE/RR, a competência para nomear os membros das Juntas Eleitorais é do
Para navegar na internet é necessário utilizar um tipo de software específico conhecido como browser ou navegador. Um desses navegadores é o Internet Explorer 9, que permite
Renato, servidor público estadual, ocupante de cargo em
comissão, foi nomeado para ter exercício, interinamente,
em outro cargo de confiança. Nessa hipótese, conforme
preceitua a Lei no
8.112/1990, exercerá o cargo para o
qual foi nomeado interinamente
José arguiu a suspeição do servidor público João, responsável
pela condução de determinado processo administrativo.
A alegação de suspeição foi indeferida. Nos termos
da Lei no
9.784/1999, dessa decisão,
O Agravo Regimental
O ocupante de cargo efetivo em órgão da Administração direta de determinado Estado da federação que venha a ser investido no mandato de Prefeito da capital do referido Estado
