A substituição do elemento sublinhado pelo pronome correspondente, com os necessários ajustes no segmento, foi realizada de acordo com a norma padrão em:
No que se refere ao processo administrativo disciplinar, a Lei nº 8.112/90 estabelece que
A Lei nº 13.146/15 disciplina o reconhecimento de igual perante a lei das pessoas com deficiência. Nesse contexto está inserido a curatela, sobre a qual a Lei nº 13.146/15 estabelece que
Governador de Estado pretende disciplinar os requisitos para o preenchimento de cargos públicos efetivos, cargos públicos em comissão e de funções públicas. Para concretizar sua intenção, o Governador
De acordo com a disciplina constitucional a respeito da súmula vinculante e do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade,
A Administração pública direta organiza-se em órgãos, cuja atuação é informada por princípios e regras. A estrutura funcional pressupõe organização hierarquizada, que confere à Administração pública alguns poderes e prerrogativas, tais como a
Na prova de Direito Eleitoral a que os alunos se submeteram, várias respostas foram dadas, mas apenas Gustavo fez a afirmação correta, de acordo com a Lei nº 9.504/1997. Neste caso, Gustavo afirmou que as eleições, em primeiro turno, para
Considere:
I. Antonio, Governador, pretende candidatar-se a Presidente da República.
II. José, Prefeito, pretende candidatar-se a Governador.
III. Jonatas, Ministro de Estado, pretende candidatar-se a Prefeito.
Nesses casos, de acordo com a Lei Complementar n° 64/1990, são inelegíveis
O segmento em que se introduz uma restrição em relação ao que se afirmou antes está em:
Considerando-se o contexto, a vacuidade benéfica (3º parágrafo) apontada por Paul Valéry assemelha-se, pelo sentido, a:
Transpondo-se para o discurso direto a fala atribuída a Felipe Gonzalez, obtêm-se as seguintes formas verbais:
Considere:
I. Associação constituída há dez meses, nos termos da lei civil.
II. Sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência.
III. Defensoria Pública.
Segundo a Lei nº 7.853/1989, as medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência poderão ser propostas pelo Ministério Público, pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal, bem como pela(s) entidade(s) indicada(s) em
À luz dos princípios gerais da atividade econômica na Constituição Federal,
Considere as afirmações abaixo sobre o patrimônio cultural brasileiro.
I. Os modos de criar, fazer e viver, bem como as formas de expressão, portadores de referência à identidade, ação e memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira constituem patrimônio cultural brasileiro.
II. Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
III. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, serviço da dívida e qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados.
IV. As edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais não constituem patrimônio cultural brasileiro.
À luz da Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em
Titularidade e execução de serviços públicos são conceitos que podem ou não estar vinculados à mesma pessoa, porque
