Compete privativamente ao Distrito Federal:
A data de 30 de novembro corresponde, no âmbito do Distrito Federal, ao feriado comemorativo
Considere hipoteticamente que João foi nomeado para cargo em comissão de autarquia distrital. Na data de sua posse sobreveio informação de que o empossando havia sido condenado definitivamente pela prática de ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, decisão publicada em data imediatamente anterior à nomeação. Nesta situação, o ato de nomeação
Considere hipoteticamente que Pedro, servidor público civil do Distrito Federal titular de cargo em comissão, tenha cometido ato definido como infração disciplinar. Considere que foi instaurado para apuração dos fatos o competente processo disciplinar no curso do qual, após laudo exarado por junta médica, constatou-se a insanidade mental de Pedro. Pela infração disciplinar cuja autoria e materialidade restaram suficientemente comprovadas, Pedro
Para o Direito Administrativo, poder disciplinar é aquele que
Ao dispor sobre a titularidade e forma de exercício do poder político, a Constituição Federal estabelece que todo poder emana
De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.069/1990, são medidas de proteção à criança e ao adolescente, a eles aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente lhes forem ameaçados ou violados:
Conforme estabelece a Resolução da CLDF nº 223/2006, que dispõe sobre a Coordenadoria de Polícia da Câmara Legislativa, estrutura, competência e atribuições dos Inspetores de Polícia e Agentes de Polícia Legislativa, os servidores que prestam serviços à Coordenadoria de Polícia Legislativa terão seus trabalhos disciplinados por meio de Normas Gerais de Ação – NGA, a serem regulamentadas
Nos termos da Resolução da CLDF nº 223/2006, entre outras, são consideradas atividades típicas de Polícia da Câmara Legislativa:
I. a segurança do Presidente da Câmara Legislativa, em qualquer localidade do território nacional.
II. a segurança dos Deputados Distritais, servidores e visitantes, nas dependências sob a responsabilidade da Câmara Legislativa.
III. a segurança dos Deputados Distritais, servidores e quaisquer pessoas que eventualmente estiverem a serviço da Câmara, em qualquer localidade do território nacional, quando determinado pelo Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
IV. o policiamento nas dependências da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Está correto o que consta em
Considere as afirmativas abaixo.
I. No segmento ... e os milhares de perigos que os espreitavam em qualquer parte (final do texto), o elemento sublinhado refere-se a “perigos".
II. Em ... aquela dimensão da existência que, embora nunca tenha tido chance de se realizar, foi de alguma forma vivida... (3º parágrafo), as vírgulas isolam um segmento de valor concessivo.
III. Em Os contos, as histórias inventadas, davam mais vida aos nossos ancestrais... (2º parágrafo), as vírgulas isolam o predicativo do sujeito.
Está correto o que consta de
O livre comentário a respeito das ideias do texto está escrito corretamente em:
Para fabricar uma determinada quantidade de peças, uma fábrica trabalhou em dois regimes. Metade das peças foi fabricada ao ritmo de 40 peças por dia; a outra metade foi fabricada ao ritmo de 60 peças por dia. Durante o período de fabricação do total de peças, o ritmo médio de fabricação de peças por dia foi igual a
De acordo com a legislação de regência, a Lei Orçamentária Anual - LOA deve contemplar a denominada reserva de contingência, a qual
Uma das ferramentas bastante difundidas, aplicáveis na elaboração do planejamento estratégico das organizações públicas e privadas, é a Matriz SWOT, a qual
Para fins de dimensionamento e cobertura de estoques, podem ser utilizados alguns indicadores comumente referidos na literatura, entre os quais o denominado taxa de cobertura ou antigiro, que corresponde
