Q755413 - FCC - 2018 - CL-DF - Agente de Polícia Legislativa

De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.069/1990, são medidas de proteção à criança e ao adolescente, a eles aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente lhes forem ameaçados ou violados:

a) acolhimento institucional; semiliberdade e internação.
b) encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade; liberdade assistida e advertência.
c) orientação, apoio e acompanhamento temporários; prestação de serviços à comunidade e advertência.
d) acolhimento institucional; orientação, apoio e acompanhamento temporários e colocação em família substituta.
e) advertência; liberdade assistida e obrigação de reparar o dano.

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Direito Penal