No endereço eletrônico da “Escola de Educação Básica Caminhos Felizes”, com o objetivo de esclarecer sua metodologia de ensino, encontramos informações como sua missão, seus valores, e algumas atividades que oferece. Em relação à missão, ela declara que “é desenvolver alunos em aprendizado permanente e transformá-los em cidadãos globalmente responsáveis, que respeitam a diversidade e que serão possuidores de altos níveis de variadas habilidades e paixão para alcançar e manter seu mais alto potencial. Seus valores são expressos em alguns pontos: integração entre todas as pessoas que fazem parte da comunidade do colégio, alunos, pais, professores e colaboradores; qualidade, condições de ambiente e desenvolvimento educacional e intelectual; e, ética, integridade e parceria entre família e escola, na responsabilidade pela educação dos seus alunos. Entre as características de ensino ou atividades que oferece, encontramos: horário integral com apoio pedagógico até o 4º ano, classes pequenas e na efetiva participação do aluno; foco no aprender a aprender (resolução de desafios de aprendizagem), respeito à bagagem histórica do aluno; respeito às fases de desenvolvimento do aluno; salas de aula arejadas e bem iluminadas; ambiente alegre, criativo e seguro; ensino bilíngue; ballet, jazz, futsal, judô; sala multi/informática/laboratório; comunicação diária com a escola; relatório de desenvolvimento individualizado; reuniões periódicas com os pais sobre temas específicos; equipe em constante formação, consistente com o espírito de melhoria contínua; professor como mediador da aprendizagem. É possível inferir, pela descrição, que se trata de uma escola com proposta balizada em princípio(s) da(s) teoria(s):
I. Interacionista.
II. Construtivista.
III. Cognitivista.
IV. Sociointeracionista.
Está correto o que se afirma em
As concepções de desenvolvimento humano dos professores revelam a visão que têm sobre a constituição humana, as quais sugerem, ainda que de forma implícita, determinadas concepções de ser humano e de mundo e, como consequência, dão pistas para compreender a ideia que o professor tem sobre os alunos, as suas expectativas sobre eles, a importância que eles atribuem à educação e ao professor no processo de desenvolvimento dos jovens. Entender as concepções dos professores é importante, já que elas influenciam no seu modo de ensinar e de se relacionar com os jovens. Entre as várias concepções, a crença na teoria inatista pode ter levado professores a investirem menos em crianças que, na visão deles, não foram agraciadas pela figura divina com características favoráveis ao desenvolvimento típico. Pode-se apontar como característica do inatismo:
Diversas abordagens teóricas da educação buscam explicar o processo de ensino e aprendizagem. Em comum entre as diferentes correntes teóricas, há o interesse em identificar os pressupostos que baseiam a ação profissional dos professores e da escola, e utilizam-se de diferentes critérios como: as criticidades em relação à sociedade a função social da escola; as condições sociais ou mesmo o fator educativo valorizado pelas diferentes tendências. Sobre o primeiro critério, podemos classificá-las em liberais e progressistas. Considerando tais tendências, assinale a afirmativa correta.
A Responsabilidade do Estado evoluiu da inicial irresponsabilidade estatal (The King can do no wrong) para a atual responsabilidade objetiva do Estado. De acordo com a legislação, doutrina e jurisprudência pátrias dominantes, sobre a Responsabilidade do Estado, analise as afirmativas a seguir.
I. No Brasil, aplica-se a Teoria do Risco Integral nos casos de danos ambientais, danos nucleares e para atentados terroristas em aeronaves de qualquer nacionalidade, se ocorridos no Brasil.
II. Caso uma pessoa, por vontade própria, provoque dano a si mesma, envolvendo no fato a Administração Pública, será aplicada a Teoria do Risco Administrativo, que permite excludentes de ilicitude, a exemplo de culpa exclusiva da vítima.
III. O prazo para terceiros ingressarem em juízo com as ações de responsabilização extracontratual do Estado, em regra, será de cinco anos, contados da data do ato ou fato do qual se originarem.
Está correto o que se afirma apenas em
Sobre os Princípios do Direito Administrativo, assinale a afirmativa que NÃO encontra amparo na doutrina pátria.
“As imagens que chegaram de Bucha causaram comoção e revolta em todo o mundo. Civis executados com tiros na cabeça; os corpos com as mãos amarradas às costas, além de sinais de tortura, abandonados pelas ruas. Um homem sem vida ao lado da bicicleta, no meio da estrada. Uma cova coletiva com 57 cadáveres nos arredores da cidade.” (1º§)
Considerando-se as variadas características de tipos textuais diferentes, em relação ao trecho destacado anteriormente, pode-se afirmar que:
O Ministério Público do Estado do Pará instaurou um processo administrativo “X”, com base em sua legislação ordinária específica, que prevê o mesmo regramento sobre prazos previsto na Lei Federal nº 9.784/99. Nesse sentido, é correto afirmar que no processo administrativo “X”:
No que tange ao regramento vigente sobre concursos públicos, previsto no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará, conforme Lei nº 5.810/1994, assinale a afirmativa correta.
Considerando a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, quanto aos direitos, garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público, assinale a alternativa correta.
Ao Presidente da República, dentre outros papéis no processo legislativo federal, cabe a manifestação, em momento oportuno, acerca de sua aquiescência (sanção) ou discordância (veto) sobre o projeto ou medida em discussão. Especificamente com relação a esse assunto, assinale a afirmativa correta.
O Museu Império, organizado como fundação pública municipal, é famoso pela curadoria de obras de arte de valor histórico nacional. Seu acervo principal retrata o cotidiano de Dom Pedro I, tendo como autor o já falecido artista Genário II. Verificou-se que algumas obras necessitavam de restauração. O departamento de licitações da fundação constatou que, no Brasil, há apenas 3 especialistas na restauração de obras do referido artista, sendo um deles residente na mesma localidade onde se situa o Museu. Considerando o caso hipotético, bem como as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a assertiva correta.
Sobre a regulamentação da atuação do Ministério Público, de acordo com o disposto na atual Constituição da República e considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Nos termos da Resolução nº 007/2019 – CPJ do MPPA, em especial sobre os requisitos e procedimentos referentes à Notícia de Fato, assinale a afirmativa correta.
A Lei nº 9.455/1997 define os crimes de tortura e dá outras providências. A partir das disposições prescritas no aludido diploma legal, pode-se afirmar que:
