Em nossa Constituição Federal, em seu artigo nº 225 relata que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondose ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo. O licenciamento ambiental é, portanto, um importante instrumento de gestão da Administração Pública. As opções abaixo apresentam as atribuições deste licenciamento, EXCETO:
Referente as atribuições da união, estados, distrito federal e os municípios AFIRMA-SE: I. Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde. II. Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais. III.Participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente. IV. Promover a articulação da política e dos planos de saúde. Marque a opção CORRETA:
A Lei no 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), que regulamentou o SUS, definiu a vigilância sanitária (VISA) como “conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde". Sobre a atuação da VISA podemos afirmar que está presente em:
I. Todos os produtos que consumimos: alimentos, medicamentos, cosméticos, material de limpeza (saneantes), preservativos e muitos outros.
II. Fiscalização de portos aeroportos e fronteiras do país.
III. Fiscalização e controle dos riscos decorrentes do exercício profissional.
Assinale a alternativa CORRETA:
Texto 1: As medidas que compõem a reforma da previdência, enviadas pelo governo Fernando Henrique ao Congresso Nacional, não visam a introduzir alterações significativas no formato do sistema previdenciário brasileiro. Tendo como motivação básica a necessidade de estancar o crescimento do déficit da previdência e de garantir seu futuro equilíbrio financeiro e atuarial, a reforma compreende dois tipos de medidas: o estreitamento do vínculo entre benefícios e contribuição e o corte de benefícios a grupos específicos, especialmente funcionários públicos, cujos custos são arcados por todo o sistema. O efeito dos custos eleitorais das medidas sobre a estratégia do Executivo se revela no conteúdo do projeto original enviado ao Congresso, que propõe muito menos do que o governo diz achar necessário realizar. Não porque o Executivo tenha previsto reações contrárias e dificuldades de apoio parlamentar, como normalmente se afirma, mas por não ser de seu interesse assumir a responsabilidade integral por um projeto mais ambicioso. Além disso, ao enviar, simultaneamente e logo no início de seu mandato, as reformas constitucionais, o presidente parece ter adotado a estratégia de se beneficiar de sua ampla vitória eleitoral e da apresentação de um “pacote” que poderia facilitar a sua aprovação. O governo Fernando Henrique Cardoso adotou o padrão dominante de formação ministerial e apoio partidário que caracterizou o presidencialismo na recente história da democracia brasileira (1945-64 e 1985-94): aliança eleitoral contígua ideologicamente — centro-direita, no caso — e formação de um governo de coalizão majoritária.196 Tendo alcançado o poder por meio de uma vitória eleitoral fortemente apoiada nos resultados do plano de estabilização implementado pelo presidente eleito quando este era ainda ministro da Fazenda do governo anterior, o novo governo optou por atacar de frente os obstáculos institucionais à manutenção da estabilidade econômica e à inserção do país no novo contexto econômico internacional. (...). Texto 2: A previdência social no Brasil integra a Seguridade Social. Segundo a Constituição de 1988, a Previdência Social, a Saúde e a Assistência Social compõem, juntas, a Seguridade Social. A Seguridade Social é de responsabilidade do Governo e de todos os cidadãos, e suas fontes de financiamento são três: 1) contribuição dos trabalhadores formal, autônomos, produtores rurais; 2) contribuição das empresas sobre a folha de pagamento, lucro, faturamento; 3) do governo, através das receitas provenientes da importação de mercadorias, receitas das loterias e outras. Logo, a previdência não é financiada somente pela “folha de pagamento”, mas por todas as receitas que integram a Seguridade Social. Isso é importante saber porque, há muitos anos, governos falam da necessidade da reforma da previdência, pois seria deficitária. Neste ano de 2017, tramita uma proposta que fere gravemente o direito conquistado através de muita luta, pois segundo o governo se não cortar os gastos não serão possíveis pagar os benefícios no futuro. No entanto, isso é falso, pois como mostram os relatórios da ANFIP, a previdência não é deficitária, mas superavitária. O problema está nos vários desvios e empréstimos (Transamazônica, Itaipu, construção de Brasília) que nunca retornaram aos caixas da previdência; dívida de grandes empresas; e o uso, por parte do governo, em outras funções dos recursos que seriam exclusivos da previdência. Os dois textos acima discutem a Reforma da Previdência no Brasil em duas épocas distintas: o Governo de Fernando Henrique Cardoso e no Governo Temer. No caso da previdência social, um dos textos propõe questões relevantes para animar o debate sobre seu papel na justiça distributiva e direito social, além de desmistificar argumentos usualmente utilizados sobre a necessidade de uma reforma previdenciária. Identifique a alternativa CORRETA que comtempla um dos argumentos mais utilizados pelo governo Temer para justificar a Reforma Previdenciária no Brasil:
O processo da formação do sentimento de identidade ocorre envolvendo os planos, por exemplo, sexual, profissional, social, dentre outros. Em relação à estruturação das identificações e da formação das diversas formas de identidade, assinale a opção CORRETA que apresenta os fatores que são considerados para esta formação e estruturação.
A validade de um teste psicológico é um aspecto fundamental para sua aplicação. Referente a validade de testes psicológicos assinale a opção CORRETA.
A Psicologia tem uma história muito estreita com o uso de testes psicológicos. Referente a alguns conceitos de fidedignidade dos testes psicológicos assinale a opção CORRETA:
Numa situação de crise, o que a assessoria de imprensa NÃO deve fazer?
Quais destes comportamentos podem ser considerados inadequados na relação entre o assessor de imprensa e os jornalistas das redações dos veículos de comunicação?
Qual a alternativa que explica corretamente os gêneros jornalísticos?
O que a Constituição Federal não prevê como atribuição das câmaras municipais:
Julgue os seguintes itens em relação ao terceiro parágrafo:
I - No segundo período do parágrafo analisado, há o predomínio de verbos transitivos diretos.
II- O verbo flexionado CONCLUÍRAM é complementado por uma oração subordinada objetiva indireta.
III- A locução verbal pode EXIGIR requer complemento verbal direto.
O elemento mórfico destacado está corretamente classificado somente no item:
Considerando a colocação do pronome obliquo átono, marque a alternativa CORRETA:
