As Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação são a base estratégica de uma Política de Desenvolvimento Nacional.
Estimular ou prestar apoio logístico, gerencial e tecnológico ao empreendedorismo inovador e intensivo em conhecimento, com o objetivo de facilitar a criação e o desenvolvimento de negócios que tenham como diferencial a realização de atividades voltadas à inovação, é característica de uma organização ou estrutura reconhecida como
Desde o ano 2000, o governo brasileiro tem buscado evoluir seus processos e a prestação de serviços públicos com oauxílio das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). O Programa de Governo Eletrônico iniciou no Brasil uma série de adaptações, inovações e desafios para a realização da melhoria da qualidade do serviço público.
BRASIL. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Do eletrônico ao digital. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/estrategia-de-governanca-digital/do-eletronico-ao-digital. Acesso em: 12 mar. 2024.
À luz do texto, esses esforços governamentais com suporte de TIC que originaram o governo eletrônico e que atualmente são concebidos sob a perspectiva de estratégia de governo digital
De acordo com o estabelecido na legislação ambiental brasileira, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento de natureza técnica concebido com a finalidade de avaliar os impactos ambientais gerados por atividades e/ou empreendimentos potencialmente poluidores ou com potencial para causar degradação ambiental.
Para a identificação e a avaliação de impactos ambientais, existem vários métodos, sendo que cada método possui vantagens e desvantagens, e nenhum deles proporciona uma completa avaliação dos impactos de um empreendimento.
Dentre os vários métodos de avaliação de impacto ambiental, o método da rede de interação
Políticas públicas regulatórias visam a
As Políticas Públicas Simbólicas são aquelas em que os formuladores de políticas públicas
Uma política pública reformou as salas de aula, o mobiliário e os espaços comuns de escolas da rede pública, com o objetivo de aumentar a motivação e o engajamento de alunos.
Os impactos dessa política devem ser avaliados por meio de uma análise de
Considere um gerente de projetos responsável por coordenar a implantação de um novo sistema de vendas on-line de uma organização. O nível executivo da empresa enfatizou a importância de o projeto ser finalizado no prazo previsto, contudo o gerente de projetos tem enfrentado dificuldades no gerenciamento do tempo, visto que há atividades que não foram ainda finalizadas segundo a linha de base do cronograma. Uma solução de contorno para essa situação seria a alocação, na equipe de projeto, de dois profissionais experientes da área de tecnologia da informação da empresa, porém o gerente da área tecnológica não autorizou a transferência dos profissionais do seu time para a equipe do projeto. Outra dificuldade
surgida relaciona-se à necessidade da aquisição de dois equipamentos de comunicação de dados que estavam fora da linha de base de custos do projeto, e o gerente de projetos não possui autonomia na gestão financeira para fazer essas novas aquisições diretamente.
Considerando-se o cenário descrito, é provável que esse projeto esteja inserido em uma organização com a estrutura organizacional
Um interessado na obtenção de concessão para serviço público pretende registrar, junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), estudos de viabilidade e projetos de aproveitamento de potencial hidráulico em uma região, visando ao direito de preferência na referida concessão.
Na ANEEL, o responsável pelo registro explicou ao interessado que, de acordo com a Lei no 9.427/1996 e suas alterações, esse tipo de registro
Diante da necessidade reconhecida pelo poder público, foi solicitado o estudo da viabilidade financeira para execução de uma obra de arte (ponte) para transposição de um curso d’água, entre os pontos P (lado esquerdo) e M (lado direito).
Para esse estudo, considere as seguintes informações:
• O curso d’água tem 20 metros entre as margens esquerda e direita, medida em planta;
• Os pontos P e M estão situados, fora do curso d’água, a três metros de distância dos limites das margens esquerda e direita, respectivamente, medidos em planta;
• Para esta fase do estudo de viabilidade, a ponte tem início no ponto P e término no ponto M;
• A largura da ponte, em planta, será de 15 metros;
• O custo do metro quadrado (medido em planta) a ser considerado no estudo é R$ 3.000,00;
• O investimento será considerado viável se o custo da obra em estudo for até R$ 1.200.000,00.
A partir dos dados fornecidos, o gestor público responsável pelo estudo considerou que a obra
Considere o texto a seguir, que apresenta alguns dados relativos ao PLOA da União para 2024.
O Projeto da Lei Orçamentária (PLOA) de 2024 previa despesas de R$ 5,5 trilhões, mas a maior parte é para o refinanciamento da dívida pública.
O salário mínimo previsto no texto foi de R$ 1.421,00, mas o valor deve ficar menor em função da variação do INPC. Isso porque a regra de reajuste do mínimo prevê a correção pelo INPC mais a variação do PIB do ano anterior. Se o INPC cai, o reajuste também é menor.
O relator do PLOA acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões no valor de R$ 53 bilhões.
As despesas primárias do governo têm o limite de R$ 2 trilhões por causa do novo regime fiscal. A meta fiscal é de zerar o déficit público. A meta é considerada cumprida se ficar acima ou abaixo de zero em R$ 28,8 bilhões.
Destaca-se que o orçamento do Ministério do Turismo aumentou mais de oito vezes e o do Esporte, mais de 4 vezes. Isso porque eles concentram emendas parlamentares.
Já o Ministério da Educação terá R$ 112,5 bilhões e o da Saúde, R$ 218,3 bilhões, o que, segundo o relator do PLOA, atende os pisos constitucionais para essas áreas.
CONGRESSO NACIONAL. Agência Câmara de Notícias. Orçamento de 2024 prevê despesas de R$ 5,5 trilhões, a maior parte para refinanciar a dívida pública. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1028308-orcamento-de-2024-preve-despesas-de-r-55-trilhoes-a-maior-parte-para-refinanciar-a-divida-publica. Acesso em: 14 mar. 2024. Adaptado.
À luz do texto e dos conceitos e regras das etapas que abrangem o planejamento e a execução das despesas públicas, constata-se que
Os planos de benefícios previdenciários de entidades fechadas oferecem segurança financeira aos servidores, por meio de diversas modalidades e patrocínios. Conhecer as regras é fundamental para garantir a compreensão e eficácia do plano, assegurando estabilidade e confiança para uma aposentadoria financeiramente segura.
Nesse sentido, o plano de previdência complementar dos servidores do executivo tem como regra que
Nos mercados regulados, após a implantação da contabilidade regulatória, as devidas particularidades dos sistemas regulatório e societário podem fazer notar diferenças na conciliação de alguns tipos de contas.
Excetuando-se as possíveis distinções e peculiaridades de cada um desses mercados, tratando-os de forma geral, essa conciliação entre ambos os sistemas deve apontar para
O mundo possui uma matriz energética composta, dentre outras fontes, por fontes não renováveis como o carvão mineral, o petróleo e o gás natural.
A matriz energética do Brasil é
O tempo médio de duração, em meses, para a conclusão dos processos administrativos do órgão P, no período de 2020 a 2023, está expresso na Tabela a seguir.
A nova gestão desse órgão mudou a dinâmica do setor, visando dar maior celeridade aos processos, e estabeleceu uma meta: reduzir o tempo médio (considerando a média dos 4 anos da Tabela) de 2 desvios padrão. Assim, o novo tempo médio de duração deverá ser o tempo médio desses 4 anos menos duas vezes o desvio padrão dos tempos médios observados nesse período.
Com isso, o valor mais próximo do tempo médio, em meses, de duração dos processos estabelecido como meta pela nova gestão é
O Instituto de Seguridade Social de determinado país, no âmbito de uma auditoria interna, coletou uma amostra de 100 processos de concessão de aposentadoria por invalidez e constatou que, em 16 desses processos, a aposentadoria foi
indevidamente concedida.
Essa estatística causou surpresa à instituição, que sempre acreditou que o percentual de processos de aposentadorias por invalidez indevidamente concedidas era de, aproximadamente, 10%, portanto bem abaixo dos 16% encontrados pela auditoria.
Adotando-se um nível de significância de 5%, existem motivos para se acreditar que o percentual de aposentadorias por invalidez indevidamente concedidas é maior do que 10%?
